ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.029/2015.
Altera os Anexos I, II, VI e VIII e, inclui o inciso X.a. ao art. 4º, o parágrafo único ao art. 15 e o Anexo XVII-A, na Lei Municipal 881/2013, que trata do Plano de Cargos Carreira e Salários dos Servidores Municipais e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DIAMANTINO, Sr. JUVIANO LINCOLN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal de Diamantino aprovou, e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º - Ficam alterados os Anexos I, II, VI e VIII e, incluídos o inciso X.a. ao art. 4º, o parágrafo único ao art. 15 e o Anexo XVII-A, na Lei Municipal nº 881/2013, que dispõe sobre o Plano de Cargos Carreiras e Salários dos Servidores Municipais, conforme abaixo e tabelas anexas a esta lei:
“Art. 4º - (Omissis):
(...)
X.a. Advogado/Auditor Público Interno/Contador;
(...)
Art. 15 - (Omissis)
Parágrafo Único - Os cargos de Advogado/Auditor Público Interno/Contador possuem as mesmas atribuições do cargo Técnico Nível Superior.”
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 01º de fevereiro de 2015.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Diamantino/MT, 24 de fevereiro de 2015.
JUVIANO LINCOLN
Prefeito Municipal
ANEXO I
DEMONSTRATIVO E QUANTITATIVO DOS CARGOS
(...)
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CARGO DE TÉCNICO NÍVEL SUPERIOR |
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ÁREA ESPECIFICA |
DESCRIÇÃO |
REQUISITO |
QUANTITATIVO |
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Administrador
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Planejar, organizar, controlar e assessorar as diversas áreas de recursos humanos, patrimônio, materiais, informações, financeira, tecnológica, entre outras; implementar programas e projetos; elaborar planejamento organizacional; promover estudos de racionalização e controlar o desempenho organizacional; executar outras tarefas de mesma natureza ou nível de complexidade, associadas à sua especialidade e ambiente organizacional. |
Graduação em Administração. Pública Registro no Conselho da Categoria |
02 |
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Analista de Tecnologia da Informação |
Analisar e estabelecer a utilização de sistemas de processamento de dados; estudar e pesquisar o desenvolvimento de equipamentos, programas, aplicativos e adequação dos sistemas de programação; propor a organização e o gerenciamento da informação, de modo racional e automatizado; elaborar planos de manutenção preventiva e corretiva dos sistemas; prestar assistência aos usuários; executar outras tarefas de mesma natureza ou nível de complexidade, associadas à sua especialidade e ambiente organizacional. |
Graduação em Telecomunicação ou Ciência da Computação ou Análise de Sistemas
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01 |
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Arquiteto
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Elaborar, executar e dirigir projetos arquitetônicos de edifícios, interiores, monumentos e outras obras; estudar características e preparar programas e métodos de trabalho; especificar os recursos necessários para permitir a construção, montagem e manutenção das obras; elaborar processos de tombamento; prestar assistência técnica às obras em execução; estudar regiões para implantação de projetos; elaborar planos diretores e planejamento urbano, analisar as informações e pareceres nos protocolos; estudar e conhecer as prioridades do governo, quanto à implantação de obras previstas; executar outras tarefas de mesma natureza ou nível de complexidade, associadas à sua especialidade e ambiente organizacional. |
Graduação em Arquitetura Registro no Conselho de Categoria
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01 |
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Assistente Social
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Social: prestar serviços de âmbito social a indivíduos, famílias grupos e comunidades, identificando e analisando problemas e necessidades suprimir: materiais, psíquicas, bem como potencialidades e habilidades, aplicando métodos e processos básicos do serviço social; planejar e executar programas de serviço social, realizando atividades de caráter educativo, recreativo, cultural e assistencial suprimir: à saúde. Atuar na comunidade aplicando conhecimentos de gestão e dinâmicas participativas, dirigindo atividades, prestando assessoria e apoiando grupos e organizações sociais; atuar no processo de formulação, gestão e controle das políticas sociais de forma articulada e intersetorial; executar outras tarefas de mesma natureza ou nível de complexidade, associadas à sua especialidade e ambiente organizacional. Educacional: elaborar planos, programas, projetos e atividades de trabalho, buscando a participação de indivíduos e grupos nas definições de alternativas para problemas identificados. Interpretar, de forma diagnóstica, a problemática sócio educacional, para atuar na prevenção e tratamento de questões de origem sócio econômica, que interferem na saúde, aprendizagem e trabalho. Promover a participação grupal, desenvolvendo a consciência social. Realizar atividades de caráter educativo, recreativo, assistência à saúde e outras. Identificar fatores que limitam a potencialidade dos alunos, atuando no sentido de melhorar o processo ensino – aprendizagem; executar outras tarefas de mesma natureza ou nível de complexidade, associadas à sua especialidade e ambiente organizacional. Organizacional: realizar estudos, pesquisas, levantamentos e diagnósticos nas áreas de concursos, recrutamento, seleção, capacitação, avaliação de desempenho, cargos e salários, benefícios e rotinas trabalhistas; elaborar projetos, planos e programas na área de gestão de pessoas; coordenar o desenvolvimento de projetos, acompanhando sua operacionalização; emitir pareceres parciais e/ou conclusivos sobre assuntos relacionados a área; elaborar relatórios e manuais de normas e procedimentos, material didático e divulgação de projetos desenvolvidos; executar outras tarefas de mesma natureza ou nível de complexidade, associadas à sua especialidade e ambiente organizacional. Saúde: acolher o usuário, identificando o mesmo, apresentando-se e explicando os procedimentos a serem realizados. Atuar em equipe multiprofissional no desenvolvimento de projetos terapêuticos em unidades de saúde. Prestar serviços a indivíduos ou grupos em tratamento de saúde física ou mental, identificando e analisando seus problemas e necessidades materiais, psíquicas e aplicando processos básicos de serviço social, visando promover a sua recuperação e sua inclusão social. Identificar os problemas de origem psicossocial e econômica que interferem no tratamento de saúde. Realizar o acompanhamento social individual de pacientes, em tratamento na instituição, buscando a participação do mesmo no processo de cura, na manutenção do seu vínculo empregatício e na preservação da unidade familiar. Participar com a equipe multidisciplinar no processo de alta hospitalar, facilitando o retorno do usuário ao meio familiar em condições técnicas adequadas. Promover e organizar a atualização do cadastro dos recursos comunitários, com vistas a sua democratização e facilidade de acesso dos usuários aos mesmos. Participar na formulação e execução dos programas de saúde física - mental, promovendo e divulgando os meios profiláticos, preventivos e assistenciais; prestar serviço de assistência ao trabalhador com problemas referentes à readaptação profissional, acompanhando os indivíduos em reabilitação. Contribuir na criação e desenvolvimento de espaços de controle social. Facilitar o acesso e participação do usuário e seus familiares no processo de tratamento, incentivando o autocuidado e as práticas de educação em saúde. Fiscalizar ambientes públicos e privados de alta, média e baixa complexidade que possam afetar a saúde do trabalhador. Realizar ações individuais e coletivas na vigilância e educação em saúde. Dar orientações previdenciárias para usuários e dependentes. Participar do planejamento e contribuir com sugestões ao superior/docente ou tutor, nas atividades desenvolvidas na instituição por residentes, estagiários e voluntários de acordo com a legislação e normas do conselho de classe. (desenvolver atividades de apoio matricial às capacitações na sua área específica, “de acordo com o perfil do profissional para desenvolver atividade docente”); Desenvolver ações de Vigilância em saúde de baixa, média e alta complexidade, nas áreas ambiental, sanitária, epidemiológica e saúde do trabalhador; executar outras tarefas de mesma natureza ou nível de complexidade, associadas à sua especialidade e ambiente organizacional. Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente: aplicação da metodologia de serviço social junto à indivíduos grupos e comunidades, com o objetivo de atendimento da demanda populacional por moradia; utilizar instrumentos de pesquisas; fornecer subsídios para formulação de políticas habitacionais; promover integração e convênios com autarquias, organizações governamentais de financiamento da moradia popular e/ou de política habitacional; executar outras tarefas de mesma natureza ou nível de complexidade, associadas à sua especialidade e ambiente organizacional. |
Graduação em Serviço Social Registro no Conselho de Categoria
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05 |
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Auditor Fiscal Tributário
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Executar tarefas de fiscalização de tributos da municipalidade; analisar a escrituração fiscal de prestadores de serviços e de mapas de valores imobiliários; realizar buscas e apreensões de documentos fiscais; autuar contribuintes em infração; aditar os processos da área de administração tributário-financeira; participar de programas de planejamento e de programação fiscal; emitir pareceres parciais e/ou conclusivos sobre documentos auditados; atender e prestar informações ao contribuinte; realizar vistorias técnicas e diligências fiscais; executar outras tarefas de mesma natureza ou nível de complexidade, associadas à sua especialidade e ambiente organizacional. |
Graduação em Administração, Ciências Contábeis, Direito ou Economia. Registro Profissional no Conselho da Categoria quando for o caso. |
01 |
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Biólogo
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Biologia Geral: Organizar coleções biológicas; manejar recursos naturais; desenvolver programas de educação ambiental; montar exposições temáticas; manejar animais vivos; elaborar projetos; coordenar equipes de trabalho; coletar, tratar e analisar material biológico; desenvolver atividades de pesquisa em ciências biológicas; planejar cursos e eventos; realizar pesquisas nas áreas de biologia, biologia molecular, biologia ambiental, biotecnologia e epidemiologia; inventariar biodiversidade; realizar análises clínicas, citológicas e patológicas, acompanhar processos de tombamentos que envolvam áreas verdes e ambientais; realizar supervisão e controle da aplicação de praguicidas e de manejo-ambiental para o controle de pragas; atuar em equipe multiprofissional; executar outras tarefas de mesma natureza ou nível de complexidade associadas à sua especialidade. Botânica: Realizar levantamentos botânicos nas diversas áreas verdes do município, preparando informes para serem publicados como “guias dos parques e bosques”; realizar estudos e pesquisas na natureza; orientar e acompanhar os serviços de manutenção e conservação de parques e bosques e serviços de plantio e poda; atuar em equipe multiprofissional; executar outras tarefas de mesma natureza ou nível de complexidade associadas à sua especialidade. Ecologia: Realizar pesquisas na natureza e em condições controladas; efetuar experimentos e estudos relativos à biodiversidade, preservação das espécies, manejo dos recursos naturais e recuperação de ambientes degradados com o objetivo fundamental de descobrir melhores métodos de defesa da fauna, da flora e da saúde do ser humano; atuar em equipe multiprofissional executar outras tarefas de mesma natureza ou nível de complexidade associadas à sua especialidade. Biomedicina: Preparar reagentes e operar equipamentos analíticos; orientar, colher e preparar amostras biológicas; eleger e executar métodos de análise, com controle de qualidade ao processo; interpretar e emitir laudos; supervisionar auxiliares e técnicos em patologia clínica, gerenciar resíduos; atuar em equipe multiprofissional; executar outras tarefas de mesma natureza ou nível de complexidade associadas à sua especialidade. Vigilância em saúde: Desenvolver ações de vigilância em saúde de baixa, média e alta complexidade nas áreas ambiental, sanitária, epidemiológica e saúde do trabalhador; fiscalizar ambientes públicos e privados, promovendo a vigilância de produtos e serviços que afetam a saúde; analisar e avaliar sistemas de informações e banco de dados; articular ações com centros de saúde, departamentos, secretarias e outros órgãos públicos e privados, visando a promoção à saúde; investigar surtos, acidentes e ambientes de risco; planejar e atuar em ações de controle e prevenção à agravos, epidemias e endemias; promover atividades de capacitação, formação e educação, materiais; executar outras tarefas de mesma natureza ou nível de complexidade, associadas à sua especialidade e ambiente organizacional. |
Graduação em Biologia; Graduação em Biologia com especialização em Ecologia; Graduação em Biologia com especialização em Botânica; Graduação em Biologia com especialização em Biomedicina; + Registro no Conselho de Classe |
02 |
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Biomédico |
Preparar reagentes e operar equipamentos analíticos; orientar, colher e preparar amostras biológicas; eleger e executar métodos de análise, com controle de qualidade ao processo; interpretar e emitir laudos; supervisionar auxiliares e técnicos em patologia clínica, gerenciar resíduos; desenvolver ações de vigilância em saúde de baixa, média e alta complexidade nas áreas ambiental, sanitária, epidemiológica e saúde do trabalhador; atuar em equipe multiprofissional; executar outras tarefas de mesma natureza ou nível de complexidade associadas à sua especialidade. |
Graduação em Biomedicina + Registro Profissional no Conselho da Categoria |
02 |
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Dentista |
Realizar diagnósticos, prognósticos e tratamento das afecções da cavidade bucal, envolvendo tecidos duros e moles; examinar e identificar alterações de cabeça e pescoço, coordenar e supervisionar executados pelo auxiliar de consultório dentário e técnico em higiene dentário; atuar em equipes multiprofissional; executar procedimentos de promoção; prevenção e reabilitação em saúde bucal; executar procedimentos de urgência e emergência; atuar em vigilância em saúde; realizar levantamentos epidemiológicos; participar do planejamento das atividades a serem desenvolvidas na instituição por residentes, estagiários e voluntários; executar outras tarefas de mesma natureza ou nível de complexidade, associadas à sua especialidade e ambiente organizacional. Vigilância em saúde: Desenvolver ações de vigilância em saúde de baixa, média e alta complexidade nas áreas ambiental, sanitária, epidemiológica e saúde do trabalhador; fiscalizar ambientes públicos e privados, promovendo a vigilância de produtos e serviços que afetam a saúde; analisar e avaliar sistemas de informações e banco de dados; articular ações com centros de saúde, departamentos, secretarias e outros órgãos públicos e privados, visando a promoção à saúde; investigar surtos, acidentes e ambientes de risco; planejar e atuar em ações de controle e prevenção à agravos, epidemias e endemias; promover atividades de capacitação, formação e educação, materiais; executar outras tarefas de mesma natureza ou nível de complexidade, associadas à sua especialidade e ambiente organizacional. Programa Saúde da Família: Atribuições comuns a todos os profissionais que integram as equipes PSF: Conhecer a realidade das famílias pelas quais são responsáveis com ênfase nas suas características sociais, econômicas, culturais, demográficas e epidemiológicas; Identificar os problemas de saúde e situações de risco mais comuns aos quais aquela população está exposta; Elaborar, com a participação da comunidade, um plano local para o enfrentamento dos problemas de saúde e fatores que colocam em risco a saúde; Executar, de acordo com a qualificação de cada profissional, os procedimentos de vigilância e de vigilância epidemiológica, nas diferentes fases do ciclo de vida; Valorizar a relação com o usuário e com a família, para a criação de vínculo de confiança, de afeto, de respeito; Realizar visitas domiciliares de acordo com o planejamento; Resolver os problemas de saúde do nível de atenção básica; Garantir acesso à continuidade do tratamento dentro de um sistema de referência e contra-referência para os casos de maior complexidade ou que necessitem de internação hospitalar; Prestar assistência integral à população adscrita, respondendo à demanda de forma contínua e racionalista; Coordenar, participar de e/ou organizar grupos de educação para a saúde; Promovendo ações intersetoriais e parcerias com organizações formais e informais existentes na comunidade para o enfretamento conjunto dos problemas identificados; Fomentar a participação popular, discutindo com a comunidade conceitos de cidadania, de direitos à saúde e suas bases legais; Incentivar a formação e/ou participação ativa da comunidade nos conselho locais de saúde e no conselho Municipal de Saúde; Auxiliar na implantação do cartão Nacional de Saúde. Atribuições específicas do cirurgião dentista: Realizar levantamento epidemiológico para traçar o perfil de saúde bucal da população adscrita; Realizar os procedimentos clínicos definidos na Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde - NOB/SUS - e na Norma Operacional Básica da Assistência à Saúde (NOAS); Realizar o tratamento integral, no âmbito da atenção básica para a população adscrita; Encaminhar e orientar os usuários que apresentam problema complexos a outros níveis de assistência, assegurando seu acompanhamento; Realizar atendimentos de primeiros cuidados nas urgências; Realizar pequenas cirurgias ambulatoriais; Prescrever medicamentos e outras orientações na conformidade dos diagnósticos efetuados; Emitir laudos, pareceres e atestados sobre assuntos de sua competência; Executar as ações de assistência integral, aliado a atuação clínica à saúde coletiva, assistindo as famílias, indivíduos ou grupo específicos, de acordo com planejamento local; Coordenar ações coletivas voltadas para promoção e prevenção em saúde bucal; Programar e supervisionar o fornecimento de insumos para as ações coletivas; Capacitar as equipes de saúde da família no que se refere às ações educativas e preventivas em saúde bucal; Supervisionar o trabalho desenvolvido pelo THD e o ACD. |
Graduação Superior em Odontologia e especialização na área de atuação. Registro no Conselho de Categoria |
12 |
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Enfermeiro
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Enfermeiro Geral: Desenvolver e implementar ações de educação, prevenção, promoção, proteção e reabilitação da saúde individual e coletiva; sistematizar a assistência de enfermagem nas diferentes fases do ciclo vital; identificar e atuar em situações de risco à saúde; supervisionar a equipe de enfermagem; participar da elaboração de protocolos de assistência e atuar em equipe multiprofissional; participar do planejamento das atividades a serem desenvolvidas, na instituição, por residentes, estagiários e voluntários; executar outras tarefas de mesma natureza ou nível de complexidade, associadas à sua especialidade e ambiente organizacional. Enfermeiro do Trabalho: Coordenar, supervisionar, orientar e desenvolver serviços de enfermagem aos trabalhadores portadores de doenças profissionais e acidentados do trabalho; promover e exercer atividades de vigilância e ações educativas voltadas à saúde do trabalhador; executar outras tarefas de mesma natureza ou nível de complexidade, associadas à sua especialidade e ambiente organizacional. Vigilância em saúde: Desenvolver ações de vigilância em saúde de baixa, média e alta complexidade nas áreas ambiental, sanitária, epidemiológica e saúde do trabalhador; fiscalizar ambientes públicos e privados, promovendo a vigilância de produtos e serviços que afetam a saúde; analisar e avaliar sistemas de informações e banco de dados; articular ações com centros de saúde, departamentos, secretarias e outros órgãos públicos e privados, visando a promoção à saúde; investigar surtos, acidentes e ambientes de risco; planejar e atuar em ações de controle e prevenção à agravos, epidemias e endemias; promover atividades de capacitação, formação e educação. Programa Saúde da Família: Atribuições comuns a todos os profissionais que integram as equipes PSF: Conhecer a realidade das famílias pelas quais são responsáveis com ênfase nas suas características sociais, econômicas, culturais, demográficas e epidemiológicas; Identificar os problemas de saúde e situações de risco mais comuns aos quais aquela população está exposta; Elaborar, com a participação da comunidade, um plano local para o enfrentamento dos problemas de saúde e fatores que colocam em risco a saúde; Executar, de acordo com a qualificação de cada profissional, os procedimentos de vigilância e de vigilância epidemiológica, nas diferentes fases do ciclo de vida; Valorizar a relação com o usuário e com a família, para a criação de vínculo de confiança, de afeto, de respeito; Realizar visitas domiciliares de acordo com o planejamento; Resolver os problemas de saúde do nível de atenção básica; Garantir acesso à continuidade do tratamento dentro de um sistema de referência e contra-referência para os casos de maior complexidade ou que necessitem de internação hospitalar; Prestar assistência integral à população adscrita, respondendo à demanda de forma contínua e racionalista; Coordenar, participar de e/ou organizar grupos de educação para a saúde; Promovendo ações intersetoriais e parcerias com organizações formais e informais existentes na comunidade para o enfretamento conjunto dos problemas identificados; Fomentar a participação popular, discutindo com a comunidade conceitos de cidadania, de direitos à saúde e suas bases legais; Incentivar a formação e/ou participação ativa da comunidade nos conselho locais de saúde e no conselho Municipal de Saúde; Auxiliar na implantação do cartão Nacional de Saúde. Atribuições específicas do enfermeiro: Realizar cuidados diretos de enfermagem nas urgências e emergências clínicas, fazendo a indicação para a continuidade da assistência prestada; Realizar consulta de enfermagem, solicitar exames complementares, prescrever/transcrever medicações, conforme protocolos estabelecidos nos Programas do Ministério da Saúde e as Disposições legais da profissão; Planejar, gerenciar, coordenar, executar e avaliar a USF; Executar as ações de assistência integral em todas as fases do ciclo de vida: criança, adolescente, mulher, adulto, e idoso; No nível de suas competência, executar assistência básica e ações de vigilância epidemiológica e sanitária; Realizar ações de saúde em diferentes ambientes, na USF e, quando necessário, no domicílio; Realizar as atividades corretamente às áreas prioritárias de intervenção na Atenção Básica, definidas na Norma Operacional da Assistência à Saúde - NOAS 2001; Aliar a atuação clínica à prática da saúde coletiva; Organizar e coordenar a criação de grupos de patologias específicas, como de hipertensos, de diabéticos, de saúde mental, etc; Supervisionar e coordenar ações para capacitação dos Agentes Comunitário de Saúde e de auxiliares de enfermagem, com vistas ao desempenho de sua funções. |
Graduação em Enfermagem Registro no Conselho de Categoria
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17 |
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Engenheiro Agrônomo |
Desenvolver projetos e técnicas específicas de sistemas de saneamento, irrigação e drenagem; pesquisar e atuar no desenvolvimento de técnicas de combate à pragas; pesquisar e atuar em projetos de adubação e conservação do solo visando o aumento da produtividade de alimentos; promover estudos e orientar no planejamento e melhor aproveitamento dos recursos naturais, áreas verdes, arborização urbana e parques e bosques; executar outras tarefas de mesma natureza ou nível de complexidade, associadas à sua especialidade e ambiente organizacional. |
Graduação em Engenharia Agrônoma Registro no Conselho de Categoria
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01 |
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Engenheiro Civil
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Desenvolver projetos de infra-estrutura e estruturais de loteamentos e urbanização de favelas; elaborar orçamentos de empreendimentos; preparar pastas técnicas para obtenção de recursos externos e processos licitatórios; dirigir e acompanhar a execução de obras; avaliar situações de risco envolvendo inundações, desmoronamentos, deslizamentos, edificações; avaliar as condições físicas dos prédios municipais; emitir pareceres em protocolos de reformas, demolições e construções em áreas envoltórias e bens tombados; promover vistoria técnica; emitir e calcular laudos e cálculos estruturais; analisar protocolos e plantas do município; estabelecer diretrizes viárias; avaliar imóveis; orientar e coordenar equipes de trabalho junto às obras e reformas; atender e orientar o público em geral; executar outras tarefas de mesma natureza ou nível de complexidade, associadas à sua especialidade e ambiente organizacional. |
Graduação em Engenharia Civil Registro no Conselho da Categoria |
02 |
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Engenheiro Sanitarista |
Desenvolver projetos de engenharia sanitária; executar obras; elaborar normas e documentação técnica; prestar consultoria técnica; promover e desenvolver estudos voltados às necessidades sociais da comunidade ou do município, elaborando e fiscalizando projetos de saneamento básico; fiscalizar e fazer cumprir a legislação pertinente à sua área; atuar em equipe multiprofissional; executar outras tarefas de mesma natureza ou nível de complexidade, associadas à sua especialidade e ambiente organizacional. Vigilância em saúde: Desenvolver ações de vigilância em saúde de baixa, média e alta complexidade nas áreas ambiental, sanitária, epidemiológica e saúde do trabalhador; fiscalizar ambientes públicos e privados, promovendo a vigilância de produtos e serviços que afetam a saúde; analisar e avaliar sistemas de informações e banco de dados; articular ações com centros de saúde, departamentos, secretarias e outros órgãos públicos e privados, visando a promoção à saúde; investigar surtos, acidentes e ambientes de risco; planejar e atuar em ações de controle e prevenção à agravos, epidemias e endemias; promover atividades de capacitação, formação e educação. Vigilância Sanitária: desenvolvimento das atividades da especialidade e: fiscalizar ambientes públicos e privados de alta, média e baixa complexidade; promover a vigilância em produtos e serviços que possam afetar a saúde, exigindo providências de pronta regularização, de acordo com a legislação vigente; analisar documentos recebidos das atividades fiscalizatórias; analisar e avaliar sistemas de informações e banco de dados, elaborando gráficos e documentos estatísticos; orientar e atender o público em geral; avaliar o impacto de medidas adotadas na fiscalização; promover reuniões técnicas inter-institucionais; atuar como agente multiplicador; analisar e acompanhar os encaminhamentos de processos administrativos; desenvolver projetos internos e inter-setoriais de fiscalização e intervenção; articular ações com centros de saúde, departamentos, secretarias e outros órgãos públicos, envolvendo saneamento, meio ambiente e riscos sobre a saúde humana, ambiental e de animais; efetuar pesquisas em novas legislações e informações técnicas (municipal, estadual, federal e internacional) de uso na área de vigilância da saúde pública; investigar surtos, acidentes e ambientes de risco; planejar e atuar em ações de controle e prevenção à agravos, epidemias e endemias; promover atividades de capacitação, formação e educação; elaborar relatórios técnicos sobre atividades desenvolvidas. |
Graduação em Engenharia Sanitária Registro no Conselho de Categoria |
01 |
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Farmacêutico Bioquímico |
Farmacêutico Geral: Atuar na assistência farmacêutica ao usuário e a equipe de saúde; atuar em equipe multiprofissional; desenvolver projetos terapêuticos e participar da elaboração, coordenação e implementação de políticas de saúde e relativas à produtos da área farmacêutica; atuar no controle e gerência de produtos farmacêuticos e/ou relacionados à saúde, desenvolvendo atividades de planejamento, pesquisa, seleção (padronização), aquisição (planejamento /licitação /análise técnica), desenvolvimento de produtos, produção, manipulação, controle de qualidade e também no planejamento, logística e controle de armazenamento, distribuição, transporte, guarda e dispensação dos produtos farmacêuticos; participar do planejamento das atividades a serem desenvolvidas na instituição por residentes, estagiários ou voluntários; executar outras tarefas de mesma natureza ou nível de complexidade associadas à sua especialidade. Bioquímico: Preparar reagentes e operar equipamentos analíticos; orientar, colher e preparar amostras biológicas; eleger e executar métodos de análise, com controle de qualidade ao processo; interpretar e emitir laudos; supervisionar auxiliares e técnicos em patologia clínica, gerenciar resíduos; atuar em equipe multiprofissional; executar outras tarefas de mesma natureza ou nível de complexidade associadas à sua especialidade. Vigilância em Saúde: Desenvolver ações de vigilância em saúde de baixa, média e alta complexidade nas áreas ambiental, sanitária, epidemiológica e saúde do trabalhador; fiscalizar ambientes públicos e privados, promovendo a vigilância de produtos e serviços que afetam a saúde; analisar e avaliar sistemas de informações e banco de dados; articular ações com centros de saúde, departamentos, secretarias e outros órgãos públicos e privados, visando a promoção à saúde; investigar surtos, acidentes e ambientes de risco; planejar e atuar em ações de controle e prevenção à agravos, epidemias e endemias; promover atividades de capacitação, formação e educação, materiais; executar outras tarefas de mesma natureza ou nível de complexidade, associadas à sua especialidade e ambiente organizacional. |
Graduação em Farmácia + Registro Profissional no Conselho da Categoria ou Graduação em Farmácia com especialização em bioquímica + Registro Profissional no Conselho da Categoria |
02 |
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Fisioterapeuta
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Atuar em projetos terapêuticos; avaliar, reavaliar e promover alta fiosterapeutica; elaborar diagnósticos, tratamento e prognósticos fisioterápico; desempenhar atividades de planejamento organização e gestão em serviço; emitir laudos, atestados e relatórios fisoterapeuticos, analisar e prescrever órteses/próteses; atuar em equipe multidisciplinar; participar do planejamento de atividades desenvolvidas por estagiários e voluntários; Desenvolver ações de Vigilância em saúde de baixa, média e alta complexidade, nas áreas ambiental, sanitária, epidemiológica e saúde do trabalhador; executar outras tarefas de mesma natureza ou nível de complexidade, associadas à sua especialidade e ambiente organizacional. |
Graduação em Fisioterapia Registro Profissional no Conselho da Categoria |
05 |
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Fonoaudiólogo |
Atuar em equipes multifuncionais, no desenvolvimentos de projetos terapêuticos e ações preventivas em unidades de saúde; abordar os distúrbios da comunicação, prevenindo, avaliando, diagnosticando e reabilitando alterações na audição, voz, linguagem oral e escrita, motricidade oral, oferecendo atendimento a todas as idades; realizar ações individuais e coletivas na assistência, vigilância e educação em saúde, facilitando o acesso e a participação do paciente e seus familiares no processo do tratamento, incentivando o auto-cuidado e as práticas de educação em saúde; Desenvolver ações de Vigilância em saúde de baixa, média e alta complexidade, nas áreas ambiental, sanitária, epidemiológica e saúde do trabalhador; participar do planejamento, coordenação e supervisão de atividades desenvolvidas na instituição por estagiários e voluntários; atuar na comunidade através de ações intersetoriais; executar outras tarefas de mesma natureza ou nível de complexidade, associadas à sua especialidade e ambiente organizacional. |
Graduação em Fonoaudiologia Registro Profissional no Conselho da Categoria |
01 |
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Jornalista
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Redigir, interpretar e organizar notícias a serem divulgadas; realizar reportagens de rádio e televisão ao vivo e matérias gravadas; acompanhar eventos culturais; redigir matérias especiais; comentar os fatos, suas causas, resultados e possíveis conseqüências de interesse público; selecionar, revisar, preparar e distribuir matérias para publicação; atender e manter contato com a imprensa externa; orientar os fotógrafos sobre fatos e/ou assuntos de interesse; coletar assuntos a serem abordados; escrever crônicas, comentários e outros; executar outras tarefas de mesma natureza ou nível de complexidade, associadas à sua especialidade e ambiente organizacional. |
Graduação em Jornalismo ou Comunicação Social com especialização na área atuação. Registro Profissional no Conselho de Categoria
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01 |
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Médico Veterinário |
Fazer profilaxia diagnostico e tratamento de doenças de animais; realizar a vigilância e controle das zoonoses e o controle das populações de animais domésticos, silvestres e da fauna sinantrópica; realizar supervisão e controle da aplicação de praguicidas e de manejo-ambiental para o controle de pragas; realizar diagnóstico laboratorial de zoonoses e outras patologias de animais; realizar procedimentos clínicos, cirúrgicos e anátomo-patológicos em animais domésticos; realizar atividades relacionadas ao controle zoossanitário de animais selvagens cativos; atuar em equipe multiprofissional; executar outras tarefas de mesma natureza ou nível de complexidade associadas à sua especialidade e ambiente organizacional. Vigilância em saúde: Desenvolver ações de vigilância em saúde de baixa, média e alta complexidade nas áreas ambiental, sanitária, epidemiológica e saúde do trabalhador; fiscalizar ambientes públicos e privados, promovendo a vigilância de produtos e serviços que afetam a saúde; analisar e avaliar sistemas de informações e banco de dados; articular ações com centros de saúde, departamentos, secretarias e outros órgãos públicos e privados, visando a promoção à saúde; investigar surtos, acidentes e ambientes de risco; planejar e atuar em ações de controle e prevenção à agravos, epidemias e endemias; promover atividades de capacitação, formação e educação. |
Graduação em Medicina Veterinária Registro Profissional no Conselho da Categoria |
02 |
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Nutricionista |
Planejar, coordenar e supervisionar serviços e programas de nutrição nas áreas de saúde; educação e outras; analisar carências alimentares e o conveniente aproveitamento de recursos dietéticos; elaborar o planejamento e execução de cardápios e dietas especiais; controlar a estocagem, preparação, conservação e distribuição dos alimentos, garantindo as condições higiênico-sanitárias de acordo com a legislação vigente; prestar assistência dietoterápica hospitalar, ambulatorial, domiciliar e em programas específicos destinados à coletividade; atuar em equipe multiprofissional; executar outras tarefas de mesma natureza ou nível de complexidade associadas à sua especialidade. Vigilância em saúde: Desenvolver ações de vigilância em saúde de baixa, média e alta complexidade nas áreas ambiental, sanitária, epidemiológica e saúde do trabalhador; fiscalizar ambientes públicos e privados, promovendo a vigilância de produtos e serviços que afetam a saúde; analisar e avaliar sistemas de informações e banco de dados; articular ações com centros de saúde, departamentos, secretarias e outros órgãos públicos e privados, visando a promoção à saúde; investigar surtos, acidentes e ambientes de risco; planejar e atuar em ações de controle e prevenção à agravos, epidemias e endemias; promover atividades de capacitação, formação e educação. |
Graduação em Nutrição Registro Profissional no Conselho de Categoria |
02 |
|
Pedagogo |
Assistência Social: elaborar planos, programas, projetos e atividades de trabalho, buscando a participação de indivíduos e grupos, nas definições de alternativas para os problemas identificados. Interpretar, de forma diagnóstica, a problemática sócio educacional para atuar na prevenção e tratamento de problemas de origem sócio – psico – educativos, que interferem na saúde, aprendizagem e trabalho. Participar da elaboração de programas para a comunidade, nos campos educacional, social e da saúde, analisando os recursos disponíveis e as carências dos grupos, com vistas ao desenvolvimento social. Realizar atividades de caráter educativo, recreativo, assistencial e outros, objetivando a facilitar a integração e inserção social; executar outras tarefas de mesma natureza ou nível de complexidade, associadas à sua especialidade e ambiente organizacional. Educacional: estudar e propor medidas que visem melhorar os processos pedagógicos. Elaborar e desenvolver projetos educacionais; participar da elaboração de instrumentos específicos de orientação pedagógica e educacional e cultural, nos museus e órgãos culturais; participar de estudos de revisão de currículo e programas de ensino. Elaborar e desenvolver projetos de ensino, pesquisa, extensão; executar outras tarefas de mesma natureza ou nível de complexidade, associadas à sua especialidade e ambiente organizacional. Organizacional: realizar estudos, pesquisas, levantamentos e diagnósticos nas áreas de concursos, recrutamento, seleção, capacitação, avaliação de desempenho, cargos e salários, benefícios e rotinas trabalhistas; elaborar projetos, planos e programas na área de gestão de pessoas; coordenar o desenvolvimento de projetos, acompanhando sua operacionalização; emitir pareceres parciais e/ou conclusivos sobre assuntos relacionados a área; elaborar relatórios e manuais de normas e procedimentos, material didático e divulgação de projetos desenvolvidos; executar outras tarefas de mesma natureza ou nível de complexidade, associadas à sua especialidade e ambiente organizacional. Saúde: realizar pesquisas, estudos e análise, buscando a participação de indivíduos e grupos nas definições de alternativas para problemas identificados. Prestar serviços de educação para a saúde a indivíduos e famílias e grupos comunitários, como forma de proteção à saúde e prevenção de doenças. Programar a ação básica da comunidade nos campos da saúde, do ensino e da convivência social, analisando os recursos disponíveis e as carências sócio econômicas, com vistas ao desenvolvimento comunitário. Realizar atividades de caráter educativo, recreativo, cultural, assistência à saúde e outros que facilitem os processos de estabelecimento da saúde integral de indivíduos, famílias e grupos; Desenvolver ações de Vigilância em saúde de baixa, média e alta complexidade, nas áreas ambiental, sanitária, epidemiológica e saúde do trabalhador; executar outras tarefas de mesma natureza ou nível de complexidade, associadas à sua especialidade e ambiente organizacional. |
Graduação em Pedagogia Licenciatura Plena Registro Profissional no Conselho de Categoria
|
04 |
|
Psicólogo |
Educacional: diagnosticar e planejar programas no âmbito da educação e lazer, atuando na realização de pesquisa, diagnósticos e intervenção psicopedagógica em grupo ou individual. Elaborar planos, programas, projetos e atividades de trabalho; proceder estudos, buscando a participação de indivíduos e grupos, nas definições de alternativas para os problemas identificados. Interpretar, de forma diagnóstica, a problemática psicopedagógica. Atuar na prevenção e tratamento de problemas de origem psico social e econômica que interferem na saúde, aprendizagem e trabalho. Programar a ação básica de uma comunidade nos campos social, educacional, da saúde e outros, analisando os recursos e as carências sócio econômicas, com vistas ao desenvolvimento comunitário e das potencialidades individuais; executar outras tarefas de mesma natureza ou nível de complexidade, associadas à sua especialidade e ambiente organizacional. Clínico: Realizar atendimento psicológico ou psicossocial a crianças, adolescentes, adultos, grupos ou instituições; Realizar visitas a domicílios, instituições ou equipamentos sociais e participar de reuniões de equipe, com outros serviços; Analisar comportamentos, realizar entrevistas, orientar e acompanhar individualmente ou em grupos e efetuar encaminhamentos; Coordenar grupos, preparar reuniões, promover cursos, desenvolver projetos, organizar e elaborar materiais educativos, promover discussões de caso e realizar pesquisas; articular, junto às famílias atendidas, os recursos e serviços existentes na comunidade, dentro de uma perspectiva de trabalho em rede; atuar no gerenciamento, diagnóstico, planejamento, execução e avaliação de programas/projetos comunitários, numa perspectiva de trabalho interdisciplinar e intersetorial; Contribuir na formulação de políticas públicas através da participação em fóruns pertinentes e da prática cotidiana; acompanhar projetos de estagiários sob sua supervisão; participar em eventos, seminários, conferências e cursos para aperfeiçoamento e atualização na área social, materiais; executar outras tarefas de mesma natureza ou nível de complexidade, associadas à sua especialidade e ambiente organizacional. Organizacional: realizar estudos, pesquisas, levantamentos e diagnósticos nas áreas de concursos, recrutamento, seleção, capacitação, avaliação de desempenho, cargos e salários, benefícios e rotinas trabalhistas; elaborar projetos, planos e programas na área de gestão de pessoas; coordenar o desenvolvimento de projetos, acompanhando sua operacionalização; emitir pareceres parciais e/ou conclusivos sobre assuntos relacionados a área; elaborar relatórios e manuais de normas e procedimentos, material didático e divulgação de projetos desenvolvidos; executar outras tarefas de mesma natureza ou nível de complexidade, associadas à sua especialidade e ambiente organizacional. Social: atender individualmente e em grupo, visando auxiliar à reflexão de sua própria história e a elaboração de novos projetos de vida objetivando a inclusão social, bem como desenvolver mecanismos facilitadores que incentivem o usuário à participação popular, tomando-se como referência para compreensão e elaboração das metas o contexto psicossocial do usuário. Gerenciar, planejar, pesquisar, analisar e realizar/operacionalizar ações na área social numa perspectiva de trabalho inter/transdisciplinar e de ação comunitária. Articular junto à comunidade, às famílias, crianças e adolescentes e população em geral, a rede de serviços de proteção e atenção, participando de fóruns pertinentes. Coordenar grupos com a população atendida, operativos e sócio – terapêuticos, elaborando pareceres e relatórios e acompanhando o desenvolvimento individual e grupal dos mesmos; executar outras tarefas de mesma natureza ou nível de complexidade, associadas à sua especialidade e ambiente organizacional. |
Graduação em Psicologia Registro Profissional no Conselho da Categoria |
05 |
|
Terapeuta
|
Atuar em equipe multiprofissional, atuar em projetos terapêuticos; avaliar, reavaliar e promover alta terapêutica ocupacional; elaborar diagnóstico, tratamento e prognóstico terapêutico ocupacional; desempenhar atividades de planejamento, organização e gestão em serviço; emitir laudos, atestados e relatórios terapêuticos ocupacionais; prescrever analisar órtese/prótese; avaliar e executar atividades de assistência em saúde; Desenvolver ações de Vigilância em saúde de baixa, média e alta complexidade, nas áreas ambiental, sanitária, epidemiológica e saúde do trabalhador; participar do planejamento das atividades de estagiários/voluntários; executar outras tarefas de mesma natureza ou nível de complexidade, associadas à sua especialidade e ambiente organizacional. |
Graduação em Terapia Ocupacional Registro Profissional no Conselho da Categoria |
02 |
|
CARGO DE ADVOGADO/AUDITOR PÚBLICO INTERNO/CONTADOR |
|||
|
ÁREA ESPECIFICA |
DESCRIÇÃO |
REQUISITO |
QUANTITATIVO |
|
Advogado
|
De acordo com a legislação pertinente; examinar as circunstâncias dos litígios ou dos delitos denunciados, para investigação dos fatos referentes ao caso; assessorar transações comerciais de interesse público, elaborando contratos e outros documentos, relativos às pessoas, aos bens e suas relações; prestar assistência jurídica nas diversas questões legais, aplicando a legislação que rege as relações da organização executar outras tarefas de mesma natureza ou nível de complexidade, associadas à sua especialidade e ambiente organizacional; executar outras tarefas de mesma natureza ou nível de complexidade, associadas à sua especialidade e ambiente organizacional. |
Graduação em Direito Registro na OAB |
02 |
|
Auditor Público Interno
|
Realizar trabalhos de auditoria apurando eventuais irregularidades, falhas e/ou omissão de informações em documentos; investigar e analisar o processamento das operações fiscalizando dos procedimentos administrativos adotados; emitir pareceres parciais e/ou conclusivos sobre documentos auditados; executar outras tarefas de mesma natureza ou nível de complexidade, associadas à sua especialidade e ambiente organizacional; ficam vedadas o desempenho de atribuições do Auditor Fiscal Tributário. |
Graduação em Administração, Ciências Contábeis, Direito ou Economia. Registro no Conselho da Categoria. |
01 |
|
Contador
|
Coordenar, organizar e orientar os trabalhos relativos à contabilidade, planejando sua execução de acordo com o plano de contas vigente e as exigências legais e administrativas; participar na elaboração dos planos orçamentários e financeiros e controle geral de patrimônio; executar outras tarefas de mesma natureza ou nível de complexidade, associadas à sua especialidade e ambiente organizacional. |
Graduação em Ciências Contábeis Registro Profissional no Conselho de Categoria |
01 |
(...)
ANEXO II
|
TABELA DE INCENTIVO À TITULAÇÃO |
||||
|
CARGO |
CLASSE A - 1,00 ESCOLARIDADE |
CLASSE B - 1,15 ESCOLARIDADE |
CLASSE C - 1,30 ESCOLARIDADE |
CLASSE D- 1,45 ESCOLARIDADE |
|
Agente Administrativo |
Habilitação em grau de ensino médio completo. |
Habilitação em grau de ensino superior |
Habilitação em grau de ensino de Especialização – Pós - Graduação |
2ª Habilitação em grau de ensino de Especialização – Pós - Graduação |
|
Agente Aux. Serviços Técnicos |
Habilitação em grau de ensino médio completo. |
Habilitação em Cursos de aperfeiçoamento acima de 20 horas cumulativo com o total de cento e vinte horas de duração na área de atuação |
Habilitação em grau de ensino superior |
2ª Habilitação em grau de ensino de Especialização – Pós - Graduação |
|
Agente Operacional e Manutenção |
Habilitação em grau de ensino fundamental completo. |
Habilitação em grau de ensino médio. |
Habilitação em Cursos de aperfeiçoamento acima de 20 horas cumulativo com o total de cento e vinte horas de duração na área de atuação |
Habilitação em grau de ensino superior |
|
Agente Fiscalização |
Habilitação em grau de ensino médio completo Curso técnico na área de atuação equivalente ao ensino médio |
Habilitação em grau de ensino superior |
Habilitação em grau de ensino de Especialização – Pós - Graduação |
2ª Habilitação em grau de ensino de Especialização – Pós - Graduação |
|
Agente Público Municipal |
Habilitação em grau de ensino fundamental Incompleto. |
Habilitação em grau de ensino fundamental completo |
Habilitação em grau de ensino médio |
Habilitação em Cursos de aperfeiçoamento acima de 20 horas cumulativo com o total de cento e vinte horas de duração na área de atuação |
|
Agente Comunitário de Saúde |
Habilitação em grau de ensino fundamental completo. |
Habilitação em grau de ensino médio. |
Habilitação em Cursos de aperfeiçoamento acima de 20 horas cumulativo com o total de cento e vinte horas de duração na área de atuação |
Habilitação em grau de ensino superior |
|
Agente de Saúde Ambiental |
Habilitação em grau de ensino fundamental completo. |
Habilitação em grau de ensino médio. |
Habilitação em Cursos de aperfeiçoamento acima de 20 horas cumulativo com o total de cento e vinte horas de duração na área de atuação |
Habilitação em grau de ensino superior |
|
Agente Trânsito |
Habilitação em grau de ensino médio completo. |
Habilitação em grau de ensino superior |
Habilitação em grau de ensino de Especialização – Pós - Graduação |
2ª Habilitação em grau de ensino de Especialização – Pós - Graduação |
|
Técnico Nível Médio |
Habilitação em grau de ensino médio completo na especificidade de atuação. |
Habilitação em Cursos de aperfeiçoamento acima de 20 horas cumulativo com o total de cento e vinte horas de duração na área de atuação |
Habilitação em grau de ensino superior |
Habilitação em grau de ensino de Especialização – Pós - Graduação |
|
Técnico Nível Superior
|
Habilitação em grau de ensino superior na especificidade de atuação. |
Habilitação em grau de ensino de Especialização – Pós - Graduação |
2ª Habilitação em grau de ensino de Especialização – Pós - Graduação |
Habilitação em grau de ensino de título de mestre ou doutor na especificidade de atuação. |
|
Advogado/Auditor Público Interno/Contador |
Habilitação em grau de ensino superior na especificidade de atuação. |
Habilitação em grau de ensino de Especialização – Pós - Graduação |
2ª Habilitação em grau de ensino de Especialização – Pós - Graduação |
Habilitação em grau de ensino de título de mestre ou doutor na especificidade de atuação. |
|
Médico |
Habilitação em grau de ensino superior na especificidade de atuação. |
Habilitação em grau de ensino de Especialização – Pós - Graduação |
2ª Habilitação em grau de ensino de Especialização – Pós - Graduação |
Habilitação em grau de ensino de título de mestre ou doutor na especificidade de atuação. |
ANEXO VI
LOTACIONOGRAMA
|
CARGOS |
Nº CARGOS |
|
|
Agente Administrativo |
|
75 |
|
Agente Auxiliar de Serviços Técnicos
|
Auxiliar de Consultório Dentário |
10 |
|
Auxiliar de Enfermagem |
25 |
|
|
Assistente Técnico de Esporte |
10 |
|
|
Auxiliar de Contabilidade |
4 |
|
|
Auxiliar de Manut. de Veículos e Máquinas |
1 |
|
|
Maqueiro |
2 |
|
|
SUB-TOTAL |
52 |
|
|
Agente Comunitário de Saúde |
SUB-TOTAL |
46 |
|
Agente de Fiscalização
|
Fiscal de Serviços Públicos |
5 |
|
Fiscal Tributário |
10 |
|
|
Fiscal de Saúde Pública |
5 |
|
|
SUB-TOTAL |
20 |
|
|
Agente de Saúde Ambiental |
SUB-TOTAL |
15 |
|
Agente de Trânsito |
SUB-TOTAL |
8 |
|
Agente Operacional de Manutenção
|
Borracheiro |
2 |
|
Carpinteiro |
5 |
|
|
Eletricista |
4 |
|
|
Encanador |
2 |
|
|
Pedreiro |
10 |
|
|
Marceneiro |
3 |
|
|
Mecânico de Manutenção de Veículos |
4 |
|
|
Motorista |
25 |
|
|
Motorista de Ambulância |
7 |
|
|
Motorista de Veículos Pesados |
30 |
|
|
Operador de Trator de Esteira |
3 |
|
|
Operador de Trator de Pneu |
3 |
|
|
Operador de Pá Carregadeira |
3 |
|
|
Operador Escavadeira |
2 |
|
|
Operador de Moto niveladora |
3 |
|
|
|
SUB-TOTAL |
106 |
|
Agente Público Municipal
|
Agente de Higienização da Saúde |
40 |
|
Serviços Gerais |
50 |
|
|
Coletor de Lixo |
10 |
|
|
Servente |
50 |
|
|
Vigia |
30 |
|
|
Atendente de Cidadania |
25 |
|
|
Copeiro |
3 |
|
|
Monitor Ambiental |
1 |
|
|
Telefonista |
3 |
|
|
Almoxarife |
3 |
|
|
Almoxarife de Farmácia |
10 |
|
|
Instrutor de Cursos Livres |
8 |
|
|
SUB-TOTAL |
233 |
|
|
Técnico de Nível Médio
|
Programador de Computador |
5 |
|
Técnico de Contabilidade |
5 |
|
|
Técnico em Agrimensura |
2 |
|
|
Técnico em Agropecuária |
2 |
|
|
Técnico em Vigilância da Saúde |
3 |
|
|
Técnico em Edificações |
2 |
|
|
Técnico em Enfermagem |
25 |
|
|
Técnico em Higiene Dental |
7 |
|
|
Técnico em Laboratório |
5 |
|
|
Técnico em Imobilização Ortopédica |
3 |
|
|
Técnico em Radiologia |
4 |
|
|
Técnico de desporto |
10 |
|
|
|
SUB-TOTAL |
73 |
|
Técnico Nível Superior
|
Administrador |
2 |
|
Analista de Tecnologia da Informação |
1 |
|
|
Arquiteto |
1 |
|
|
Assistente Social |
5 |
|
|
Auditor Fiscal Tributário |
1 |
|
|
Biólogo |
2 |
|
|
Biomédico |
2 |
|
|
Dentista 30h |
3 |
|
|
Dentista |
9 |
|
|
Enfermeiro |
17 |
|
|
Engenheiro Agrônomo |
1 |
|
|
Engenheiro Civil |
2 |
|
|
Engenheiro Sanitarista |
1 |
|
|
Farmacêutico Bioquímico |
2 |
|
|
Fisioterapeuta 30h |
5 |
|
|
Fonoaudiólogo |
1 |
|
|
Jornalista |
1 |
|
|
Médico Veterinário |
2 |
|
|
Nutricionista |
2 |
|
|
Pedagogo |
4 |
|
|
Psicólogo |
5 |
|
|
Terapeuta |
2 |
|
|
|
SUB-TOTAL |
71 |
|
|
Advogado |
2 |
|
Advogado/Auditor Público Interno/Contador |
Auditor Público Interno |
1 |
|
|
Contador |
1 |
|
|
SUB-TOTAL |
4 |
|
Médico 20h |
SUB-TOTAL |
5 |
|
Médico 40h |
SUB-TOTAL |
12 |
|
TOTAL GERAL |
720 |
|
ANEXO VIII
|
TABELA 40 HORAS |
||||||
|
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE |
|
|
||||
|
Nível |
Anos |
Coeficientes |
1,00 |
1,15 |
1,30 |
1,45 |
|
1 |
0 |
1,00 |
1.014,00 |
1.166,10 |
1.318,20 |
1.470,30 |
|
2 |
3 |
1,06 |
1.074,84 |
1.236,07 |
1.397,29 |
1.558,52 |
|
3 |
6 |
1,12 |
1.135,68 |
1.306,03 |
1.476,38 |
1.646,74 |
|
4 |
9 |
1,18 |
1.196,52 |
1.376,00 |
1.555,48 |
1.734,95 |
|
5 |
12 |
1,24 |
1.257,36 |
1.445,96 |
1.634,57 |
1.823,17 |
|
6 |
15 |
1,30 |
1.318,20 |
1.515,93 |
1.713,66 |
1.911,39 |
|
7 |
18 |
1,36 |
1.379,04 |
1.585,90 |
1.792,75 |
1.999,61 |
|
8 |
21 |
1,42 |
1.439,88 |
1.655,86 |
1.871,84 |
2.087,83 |
|
9 |
24 |
1,48 |
1.500,72 |
1.725,83 |
1.950,94 |
2.176,04 |
|
10 |
27 |
1,54 |
1.561,56 |
1.795,79 |
2.030,03 |
2.264,26 |
|
11 |
30 |
1,60 |
1.622,40 |
1.865,76 |
2.109,12 |
2.352,48 |
|
12 |
33 |
1,66 |
1.683,24 |
1.935,73 |
2.188,21 |
2.440,70 |
ANEXO XVII-A
|
TABELA 40 HORAS |
||||||
|
AUDITOR PUBLICO/ADVOGADO/CONTADOR |
|
|
||||
|
Nível |
Anos |
Coeficientes |
1,00 |
1,15 |
1,30 |
1,45 |
|
1 |
0 |
1,00 |
5.000,00 |
5.750,00 |
6.500,00 |
7.250,00 |
|
2 |
3 |
1,06 |
5.300,00 |
6.095,00 |
6.890,00 |
7.685,00 |
|
3 |
6 |
1,12 |
5.600,00 |
6.440,00 |
7.280,00 |
8.120,00 |
|
4 |
9 |
1,18 |
5.900,00 |
6.785,00 |
7.670,00 |
8.555,00 |
|
5 |
12 |
1,24 |
6.200,00 |
7.130,00 |
8.060,00 |
8.990,00 |
|
6 |
15 |
1,30 |
6.500,00 |
7.475,00 |
8.450,00 |
9.425,00 |
|
7 |
18 |
1,36 |
6.800,00 |
7.820,00 |
8.840,00 |
9.860,00 |
|
8 |
21 |
1,42 |
7.100,00 |
8.165,00 |
9.230,00 |
10.295,00 |
|
9 |
24 |
1,48 |
7.400,00 |
8.510,00 |
9.620,00 |
10.730,00 |
|
10 |
27 |
1,54 |
7.700,00 |
8.855,00 |
10.010,00 |
11.165,00 |
|
11 |
30 |
1,60 |
8.000,00 |
9.200,00 |
10.400,00 |
11.600,00 |
|
12 |
33 |
1,66 |
8.300,00 |
9.545,00 |
10.790,00 |
12.035,00 |
Publicado por:
Juçara Ramos Magalhães
Código Identificador:F8E67E6B