ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASNORTE
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 1.682/2014
LEI Nº 1.682/2014 DE 18 DE AGOSTO DE 2014.
Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra, e de um órgão para outro, para suplementar despesa no orçamento público em vigor, e dá outras providências.
O Sr. EUDES TARCISO DE AGUIAR, Prefeito Municipal de Brasnorte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pôr Lei, FAZ SABER, que a Câmara aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 648.020,00 (seiscentos e quarenta e oito mil e vinte reais), para cobertura das seguintes dotações orçamentárias:
|
ÓRGÃO: |
04. |
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA |
|
UNIDADE: |
04.002. |
URBANIZAÇÃO |
|
FUNÇÃO: |
15. |
Urbanismo |
|
SUBFUNÇÃO: |
452. |
Serviços Urbanos |
|
PROGRAMA: |
0019. |
Urbanização de vias. |
|
ATIVIDADE: |
2.056. |
Manutenção e encargos com a Secretaria de Infra-Estrutura. |
ELEMENTO DE DESPESA:
|
132 - 3.1.90.09.00.00 – Salário-Família |
R$ |
3.000,00 |
|
Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos |
|
|
|
133 - 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
R$ |
97.000,00 |
|
Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos |
|
|
|
139 - 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo |
R$ |
120.000,00 |
|
Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos |
|
|
|
144 - 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
R$ |
20.000,00 |
|
Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos |
|
|
|
Subtotal |
R$ |
240.000,00 |
|
ÓRGÃO: |
04. |
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA |
|
UNIDADE: |
04.004. |
ESTRADAS VICINAIS |
|
FUNÇÃO: |
26. |
Transporte |
|
SUBFUNÇÃO: |
782. |
Transporte Rodoviário |
|
PROGRAMA: |
0022. |
Construção, melhoramentos e conservação de estradas vicinais. |
|
ATIVIDADE: |
2.058. |
Manutenção e encargos com a Secretaria de Infra-Estrutura. |
ELEMENTO DE DESPESA:
|
177 - 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
R$ |
30.000,00 |
|
Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos |
|
|
|
182 - 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo |
R$ |
286.020,00 |
|
Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos |
|
|
|
187 - 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
R$ |
32.000,00 |
|
Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos |
|
|
|
Subtotal |
R$ |
348.020,00 |
|
ÓRGÃO: |
04. |
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA |
|
UNIDADE: |
04.005. |
DAE - DEPARTAMENTO DE ÀGUA E ESGOTO |
|
FUNÇÃO: |
17. |
Saneamento |
|
SUBFUNÇÃO: |
512. |
Saneamento Básico Urbano |
|
PROGRAMA: |
0017. |
Captação, distribuição de água potável e tratamento de esgoto. |
|
ATIVIDADE: |
2.052. |
Manutenção e encargos Departamento de Água e Esgoto - DAE. |
ELEMENTO DE DESPESA:
|
208 - 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
R$ |
60.000,00 |
|
Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos |
|
|
|
Subtotal |
R$ |
60.000,00 |
|
Total |
R$ |
648.020,00 |
ARTIGO 2º - Os créditos abertos no artigo anterior, terão como fonte de recursos, a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
|
ÓRGÃO: |
04. |
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA |
|
UNIDADE: |
04.001. |
HABITAÇÃO |
|
FUNÇÃO: |
16. |
Habitação |
|
SUBFUNÇÃO: |
482. |
Habitação Urbana |
|
PROGRAMA: |
0018. |
Políticas habitacionais. |
|
ATIVIDADE: |
2.054. |
Manutenção e encargos com a Secretaria de Infra-Estrutura. |
ELEMENTO DE DESPESA:
|
96 - 3.1.90.04.00.00 – Contratação por Tempo Determinado |
R$ |
1.020,00 |
|
Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos |
|
|
|
97 - 3.1.90.09.00.00 – Salário-Família |
R$ |
100,00 |
|
Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos |
|
|
|
100 - 3.1.90.16.00.00 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil |
R$ |
1.020,00 |
|
Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos |
|
|
|
101 - 3.1.90.91.00.00 – Sentenças Judiciais |
R$ |
1.020,00 |
|
Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos |
|
|
|
102 - 3.1.90.92.00.00 – Despesas de Exercícios Anteriores |
R$ |
1.020,00 |
|
Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos |
|
|
|
111 - 3.1.90.93.00.00 – Indenizações e Restituições |
R$ |
1.020,00 |
|
Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos |
|
|
|
113 - 4.4.90.92.00.00 – Despesas de Exercícios Anteriores |
R$ |
1.020,00 |
|
Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos |
|
|
|
114 - 4.4.90.93.00.00 – Indenizações e Restituições |
R$ |
1.020,00 |
|
Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos |
|
|
|
Subtotal |
R$ |
7.240,00 |
|
ÓRGÃO: |
04. |
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA |
|
UNIDADE: |
04.002. |
URBANIZAÇÃO |
|
FUNÇÃO: |
15. |
Urbanismo |
|
SUBFUNÇÃO: |
452. |
Serviços Urbanos |
|
PROGRAMA: |
0019. |
Urbanização de vias. |
|
PROJETO: |
1.199. |
Pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais em vias urbanas no Município de Brasnorte- MT. |
ELEMENTO DE DESPESA:
|
130 - 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações |
R$ |
20.990,00 |
|
Fonte 36 – Outros Convênios com a União não Relacionados a Educação e Saúde |
|
|
|
Subtotal |
R$ |
20.990,00 |
|
ÓRGÃO: |
04. |
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA |
|
UNIDADE: |
04.002. |
URBANIZAÇÃO |
|
FUNÇÃO: |
15. |
Urbanismo |
|
SUBFUNÇÃO: |
452. |
Serviços Urbanos |
|
PROGRAMA: |
0019. |
Urbanização de vias. |
|
ATIVIDADE: |
2.056. |
Manutenção e encargos com a Secretaria de Infra-Estrutura. |
ELEMENTO DE DESPESA:
|
131 - 3.1.90.04.00.00 – Contratação por Tempo Determinado |
R$ |
50.000,00 |
|
Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos |
|
|
|
135 - 3.1.90.16.00.00 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil |
R$ |
1.150,00 |
|
Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos |
|
|
|
136 - 3.1.90.91.00.00 – Sentenças Judiciais |
R$ |
1.150,00 |
|
Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos |
|
|
|
137 - 3.1.90.92.00.00 – Despesas de Exercícios Anteriores |
R$ |
3.470,00 |
|
Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos |
|
|
|
140 - 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo |
R$ |
39.000,00 |
|
Fonte 29 – Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública |
|
|
|
143 - 3.3.90.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física |
R$ |
4.800,00 |
|
Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos |
|
|
|
147 - 4.4.90.92.00.00 – Despesas de Exercícios Anteriores |
R$ |
160,00 |
|
Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos |
|
|
|
148 - 4.4.90.93.00.00 – Indenizações e Restituições |
R$ |
1.150,00 |
|
Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos |
|
|
|
Subtotal |
R$ |
100.880,00 |
|
ÓRGÃO: |
04. |
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA |
|
UNIDADE: |
04.002. |
URBANIZAÇÃO |
|
FUNÇÃO: |
17. |
Saneamento |
|
SUBFUNÇÃO: |
512. |
Saneamento Básico Urbano |
|
PROGRAMA: |
0034. |
Construção da Rede de Galeria de Aguas Pluviais para Combate e Erosão - Drenagem. |
|
PROJETO: |
1.105. |
Construção da Rede de Galeria de Aguas Pluviais para Combate e Erosão - Drenagem. |
ELEMENTO DE DESPESA:
|
153 - 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações |
R$ |
64.990,00 |
|
Fonte 36 – Outros Convênios com a União não Relacionados a Educação e Saúde |
|
|
|
Subtotal |
R$ |
64.990,00 |
|
ÓRGÃO: |
04. |
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA |
|
UNIDADE: |
04.002. |
URBANIZAÇÃO |
|
FUNÇÃO: |
26. |
Transporte |
|
SUBFUNÇÃO: |
781. |
Transporte Aéreo |
|
PROGRAMA: |
0019. |
Urbanização de vias. |
|
PROJETO: |
1.145. |
Construção de infraestrutura para pista de pouso. |
ELEMENTO DE DESPESA:
|
156 - 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações |
R$ |
7.990,00 |
|
Fonte 36 – Outros Convênios com a União não Relacionados a Educação e Saúde |
|
|
|
Subtotal |
R$ |
7.990,00 |
|
ÓRGÃO: |
04. |
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA |
|
UNIDADE: |
04.004. |
ESTRADAS VICINAIS |
|
FUNÇÃO: |
26. |
Transporte |
|
SUBFUNÇÃO: |
782. |
Transporte Rodoviário |
|
PROGRAMA: |
0003. |
Gestão Administrativa. |
|
PROJETO: |
1.067. |
Construção do terminal rodoviário. |
ELEMENTO DE DESPESA:
|
158 - 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações |
R$ |
7.990,00 |
|
Fonte 36 – Outros Convênios com a União não Relacionados a Educação e Saúde |
|
|
|
Subtotal |
R$ |
7.990,00 |
|
ÓRGÃO: |
04. |
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA |
|
UNIDADE: |
04.004. |
ESTRADAS VICINAIS |
|
FUNÇÃO: |
26. |
Transporte |
|
SUBFUNÇÃO: |
782. |
Transporte Rodoviário |
|
PROGRAMA: |
0022. |
Construção, melhoramentos e conservação de estradas vicinais. |
|
PROJETO: |
1.064. |
Abertura, reabertura, cascalhamento e patrolamento Rodoviário Municipal. |
ELEMENTO DE DESPESA:
|
164 - 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações |
R$ |
27.990,00 |
|
Fonte 36 – Outros Convênios com a União não Relacionados a Educação e Saúde |
|
|
|
Subtotal |
R$ |
27.990,00 |
|
ÓRGÃO: |
04. |
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA |
|
UNIDADE: |
04.004. |
ESTRADAS VICINAIS |
|
FUNÇÃO: |
26. |
Transporte |
|
SUBFUNÇÃO: |
782. |
Transporte Rodoviário |
|
PROGRAMA: |
0022. |
Construção, melhoramentos e conservação de estradas vicinais. |
|
PROJETO: |
1.065. |
Construção pontes e bueiros. |
ELEMENTO DE DESPESA:
|
166 - 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações |
R$ |
17.990,00 |
|
Fonte 36 – Outros Convênios com a União não Relacionados a Educação e Saúde |
|
|
|
Subtotal |
R$ |
17.990,00 |
|
ÓRGÃO: |
04. |
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA |
|
UNIDADE: |
04.004. |
ESTRADAS VICINAIS |
|
FUNÇÃO: |
26. |
Transporte |
|
SUBFUNÇÃO: |
782. |
Transporte Rodoviário |
|
PROGRAMA: |
0022. |
Construção, melhoramentos e conservação de estradas vicinais. |
|
PROJETO: |
1.066. |
Aquisição patrolas, pá carregadeiras, retroescavadeiras, trator esteira. |
ELEMENTO DE DESPESA:
|
168 - 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente |
R$ |
109.990,00 |
|
Fonte 36 – Outros Convênios com a União não Relacionados a Educação e Saúde |
|
|
|
Subtotal |
R$ |
109.990,00 |
|
ÓRGÃO: |
04. |
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA |
|
UNIDADE: |
04.004. |
ESTRADAS VICINAIS |
|
FUNÇÃO: |
26. |
Transporte |
|
SUBFUNÇÃO: |
782. |
Transporte Rodoviário |
|
PROGRAMA: |
0022. |
Construção, melhoramentos e conservação de estradas vicinais. |
|
PROJETO: |
1.070. |
Aquisição de Caminhão Basculante. |
ELEMENTO DE DESPESA:
|
171 - 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente |
R$ |
89.990,00 |
|
Fonte 36 – Outros Convênios com a União não Relacionados a Educação e Saúde |
|
|
|
Subtotal |
R$ |
89.990,00 |
|
ÓRGÃO: |
04. |
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA |
|
UNIDADE: |
04.004. |
ESTRADAS VICINAIS |
|
FUNÇÃO: |
26. |
Transporte |
|
SUBFUNÇÃO: |
782. |
Transporte Rodoviário |
|
PROGRAMA: |
0022. |
Construção, melhoramentos e conservação de estradas vicinais. |
|
ATIVIDADE: |
2.058. |
Manutenção e encargos com a Secretaria de Infra-Estrutura. |
ELEMENTO DE DESPESA:
|
175 - 3.1.90.04.00.00 – Contratação por Tempo Determinado |
R$ |
17.150,00 |
|
Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos |
|
|
|
176 - 3.1.90.09.00.00 – Salário-Família |
R$ |
540,00 |
|
Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos |
|
|
|
179 - 3.1.90.16.00.00 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil |
R$ |
1.070,00 |
|
Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos |
|
|
|
180 - 3.1.90.92.00.00 – Despesas de Exercícios Anteriores |
R$ |
1.070,00 |
|
Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos |
|
|
|
181 - 3.3.90.14.00.00 – Diárias – Pessoal Civil |
R$ |
400,00 |
|
Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos |
|
|
|
183 - 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo |
R$ |
46.380,00 |
|
Fonte 28 – CIDE – Transferência de Intervenção do Domínio Econômico |
|
|
|
184 - 3.3.90.32.00.00 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita |
R$ |
70,00 |
|
Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos |
|
|
|
185 - 3.3.90.33.00.00 – Passagens e Despesas com Locomoção |
R$ |
320,00 |
|
Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos |
|
|
|
186 - 3.3.90.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física |
R$ |
2.030,00 |
|
Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos |
|
|
|
188 - 3.3.90.92.00.00 – Despesas de Exercícios Anteriores |
R$ |
60,00 |
|
Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos |
|
|
|
189 - 3.3.90.93.00.00 – Indenizações e Restituições |
R$ |
1.070,00 |
|
Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos |
|
|
|
190 - 4.4.90.92.00.00 – Despesas de Exercícios Anteriores |
R$ |
1.070,00 |
|
Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos |
|
|
|
191 - 4.4.90.93.00.00 – Indenizações e Restituições |
R$ |
1.070,00 |
|
Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos |
|
|
|
Subtotal |
R$ |
72.300,00 |
|
ÓRGÃO: |
04. |
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA |
|
UNIDADE: |
04.004. |
ESTRADAS VICINAIS |
|
FUNÇÃO: |
26. |
Transporte |
|
SUBFUNÇÃO: |
782. |
Transporte Rodoviário |
|
PROGRAMA: |
0022. |
Construção, melhoramentos e conservação de estradas vicinais. |
|
ATIVIDADE: |
2.079. |
Locação de máquinas e equipamentos. |
ELEMENTO DE DESPESA:
|
192 - 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
R$ |
990,00 |
|
Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos |
|
|
|
Subtotal |
R$ |
990,00 |
|
ÓRGÃO: |
04. |
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA |
|
UNIDADE: |
04.005. |
DAE - DEPARTAMENTO DE ÀGUA E ESGOTO |
|
FUNÇÃO: |
17. |
Saneamento |
|
SUBFUNÇÃO: |
512. |
Saneamento Básico Urbano |
|
PROGRAMA: |
0017. |
Captação, distribuição de água potável e tratamento de esgoto. |
|
PROJETO: |
1.079. |
Expansão de rede de fornecimento de água. |
ELEMENTO DE DESPESA:
|
194 - 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações |
R$ |
7.990,00 |
|
Fonte 36 – Outros Convênios com a União não Relacionados a Educação e Saúde |
|
|
|
Subtotal |
R$ |
7.990,00 |
|
ÓRGÃO: |
04. |
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA |
|
UNIDADE: |
04.005. |
DAE - DEPARTAMENTO DE ÀGUA E ESGOTO |
|
FUNÇÃO: |
17. |
Saneamento |
|
SUBFUNÇÃO: |
512. |
Saneamento Básico Urbano |
|
PROGRAMA: |
0017. |
Captação, distribuição de água potável e tratamento de esgoto. |
|
PROJETO: |
1.151. |
Construção de rede de esgoto. |
ELEMENTO DE DESPESA:
|
196 - 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações |
R$ |
17.990,00 |
|
Fonte 36 – Outros Convênios com a União não Relacionados a Educação e Saúde |
|
|
|
Subtotal |
R$ |
17.990,00 |
|
ÓRGÃO: |
04. |
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA |
|
UNIDADE: |
04.005. |
DAE - DEPARTAMENTO DE ÀGUA E ESGOTO |
|
FUNÇÃO: |
17. |
Saneamento |
|
SUBFUNÇÃO: |
512. |
Saneamento Básico Urbano |
|
PROGRAMA: |
0017. |
Captação, distribuição de água potável e tratamento de esgoto. |
|
ATIVIDADE: |
2.052. |
Manutenção e encargos Departamento de Água e Esgoto - DAE. |
ELEMENTO DE DESPESA:
|
197 - 3.1.90.04.00.00 – Contratação por Tempo Determinado |
R$ |
5.950,00 |
|
Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos |
|
|
|
198 - 3.1.90.09.00.00 – Salário-Família |
R$ |
220,00 |
|
Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos |
|
|
|
201 - 3.1.90.16.00.00 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil |
R$ |
1.120,00 |
|
Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos |
|
|
|
202 - 3.1.90.92.00.00 – Despesas de Exercícios Anteriores |
R$ |
1.120,00 |
|
Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos |
|
|
|
203 - 3.3.90.14.00.00 – Diárias – Pessoal Civil |
R$ |
620,00 |
|
Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos |
|
|
|
205 - 3.3.90.32.00.00 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita |
R$ |
120,00 |
|
Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos |
|
|
|
206 - 3.3.90.33.00.00 – Passagens e Despesas com Locomoção |
R$ |
120,00 |
|
Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos |
|
|
|
209 - 3.3.90.92.00.00 – Despesas de Exercícios Anteriores |
R$ |
230,00 |
|
Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos |
|
|
|
210 - 3.3.90.93.00.00 – Indenizações e Restituições |
R$ |
1.120,00 |
|
Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos |
|
|
|
211 - 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente |
R$ |
3.000,00 |
|
Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos |
|
|
|
212 - 4.4.90.93.00.00 – Indenizações e Restituições |
R$ |
1.120,00 |
|
Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos |
|
|
|
Subtotal |
R$ |
14.740,00 |
|
ÓRGÃO: |
04. |
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA |
|
UNIDADE: |
04.005. |
DAE - DEPARTAMENTO DE ÀGUA E ESGOTO |
|
FUNÇÃO: |
17. |
Saneamento |
|
SUBFUNÇÃO: |
512. |
Saneamento Básico Urbano |
|
PROGRAMA: |
0020. |
Obras urbanas e saneamento básico. |
|
PROJETO: |
1.057. |
Construção de galerias e canalização de córregos. |
ELEMENTO DE DESPESA:
|
214 - 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações |
R$ |
11.990,00 |
|
Fonte 36 – Outros Convênios com a União não Relacionados a Educação e Saúde |
|
|
|
Subtotal |
R$ |
11.990,00 |
|
ÓRGÃO: |
04. |
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA |
|
UNIDADE: |
04.005. |
DAE - DEPARTAMENTO DE ÀGUA E ESGOTO |
|
FUNÇÃO: |
17. |
Saneamento |
|
SUBFUNÇÃO: |
512. |
Saneamento Básico Urbano |
|
PROGRAMA: |
0020. |
Obras urbanas e saneamento básico. |
|
PROJETO: |
1.059. |
Construção de aterro sanitário. |
ELEMENTO DE DESPESA:
|
216 - 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações |
R$ |
19.990,00 |
|
Fonte 36 – Outros Convênios com a União não Relacionados a Educação e Saúde |
|
|
|
Subtotal |
R$ |
19.990,00 |
|
ÓRGÃO: |
04. |
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA |
|
UNIDADE: |
04.005. |
DAE - DEPARTAMENTO DE ÀGUA E ESGOTO |
|
FUNÇÃO: |
17. |
Saneamento |
|
SUBFUNÇÃO: |
512. |
Saneamento Básico Urbano |
|
PROGRAMA: |
0020. |
Obras urbanas e saneamento básico. |
|
PROJETO: |
1.189. |
Construção de aterro sanitário. |
ELEMENTO DE DESPESA:
|
219 - 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações |
R$ |
24.990,00 |
|
Fonte 36 – Outros Convênios com a União não Relacionados a Educação e Saúde |
|
|
|
Subtotal |
R$ |
24.990,00 |
|
ÓRGÃO: |
05. |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA. |
|
UNIDADE: |
05.003. |
ENSINO FUNDAMENTAL |
|
FUNÇÃO: |
12. |
Educação |
|
SUBFUNÇÃO: |
361. |
Ensino Fundamental |
|
PROGRAMA: |
0006. |
Ensino Fundamental de 1ª a 8ª Série. |
|
ATIVIDADE: |
2.013. |
Manutenção e encargos com o Ensino Fundamental. |
ELEMENTO DE DESPESA:
|
266 - 3.3.90.14.00.00 – Diárias – Pessoal Civil |
R$ |
1.000,00 |
|
Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos |
|
|
|
268 - 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo |
R$ |
6.000,00 |
|
Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos |
|
|
|
269 - 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo |
R$ |
6.000,00 |
|
Fonte 11 – Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos - Educação |
|
|
|
Subtotal |
R$ |
13.000,00 |
|
ÓRGÃO: |
05. |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA. |
|
UNIDADE: |
05.004. |
EDUCAÇÃO INFANTIL |
|
FUNÇÃO: |
12. |
Educação |
|
SUBFUNÇÃO: |
365. |
Educação Infantil |
|
PROGRAMA: |
0007. |
Educação Infantil - Assistência Educacional a crianças de zero a seis anos. |
|
ATIVIDADE: |
2.024. |
Manutenção e encargos com a Educação Infantil. |
ELEMENTO DE DESPESA:
|
355 - 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
R$ |
2.000,00 |
|
Fonte 11 – Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos - Educação |
|
|
|
Subtotal |
R$ |
2.000,00 |
|
ÓRGÃO: |
05. |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA. |
|
UNIDADE: |
05.005. |
TRANSPORTE ESCOLAR |
|
FUNÇÃO: |
12. |
Educação |
|
SUBFUNÇÃO: |
361. |
Ensino Fundamental |
|
PROGRAMA: |
0006. |
Ensino Fundamental de 1ª a 8ª Série. |
|
ATIVIDADE: |
2.015. |
Manutenção e encargos com o transporte escolar. |
ELEMENTO DE DESPESA:
|
385 - 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo |
R$ |
3.000,00 |
|
Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos |
|
|
|
395 - 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
R$ |
3.000,00 |
|
Fonte 11 – Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos - Educação |
|
|
|
Subtotal |
R$ |
6.000,00 |
|
Total |
R$ |
648.020,00 |
Parágrafo Único – O referido Crédito tem amparo nos Artigos, 41 Inciso I e 43, § 1º, Inciso III, da Lei N.º 4.320/64.
ARTIGO 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Brasnorte – MT, aos 18 (dezoito) dias do mês de agosto do ano de dois mil e quatorze.
EUDES TARCISO DE AGUIAR
Prefeito
Publicado por:
Jeanne Folador
Código Identificador:F9A8EFE3