ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASNORTE

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 1.682/2014

LEI Nº 1.682/2014 DE 18 DE AGOSTO DE 2014.

 

Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra, e de um órgão para outro, para suplementar despesa no orçamento público em vigor, e dá outras providências.

 

O Sr. EUDES TARCISO DE AGUIAR, Prefeito Municipal de Brasnorte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pôr Lei, FAZ SABER, que a Câmara aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

 

ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 648.020,00 (seiscentos e quarenta e oito mil e vinte reais), para cobertura das seguintes dotações orçamentárias:

 

ÓRGÃO:

04.

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA

UNIDADE:

04.002.

URBANIZAÇÃO

FUNÇÃO:

15.

Urbanismo

SUBFUNÇÃO:

452.

Serviços Urbanos

PROGRAMA:

0019.

Urbanização de vias.

ATIVIDADE:

2.056.

Manutenção e encargos com a Secretaria de Infra-Estrutura.

 

ELEMENTO DE DESPESA:

 

132 - 3.1.90.09.00.00 – Salário-Família

R$

3.000,00

Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos

 

 

133 - 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

R$

97.000,00

Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos

 

 

139 - 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo

R$

120.000,00

Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos

 

 

144 - 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

20.000,00

Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos

 

 

Subtotal

R$

240.000,00

 

ÓRGÃO:

04.

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA

UNIDADE:

04.004.

ESTRADAS VICINAIS

FUNÇÃO:

26.

Transporte

SUBFUNÇÃO:

782.

Transporte Rodoviário

PROGRAMA:

0022.

Construção, melhoramentos e conservação de estradas vicinais.

ATIVIDADE:

2.058.

Manutenção e encargos com a Secretaria de Infra-Estrutura.

 

ELEMENTO DE DESPESA:

 

177 - 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

R$

30.000,00

Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos

 

 

182 - 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo

R$

286.020,00

Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos

 

 

187 - 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

32.000,00

Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos

 

 

Subtotal

R$

348.020,00

 

ÓRGÃO:

04.

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA

UNIDADE:

04.005.

DAE - DEPARTAMENTO DE ÀGUA E ESGOTO

FUNÇÃO:

17.

Saneamento

SUBFUNÇÃO:

512.

Saneamento Básico Urbano

PROGRAMA:

0017.

Captação, distribuição de água potável e tratamento de esgoto.

ATIVIDADE:

2.052.

Manutenção e encargos Departamento de Água e Esgoto - DAE.

 

ELEMENTO DE DESPESA:

 

208 - 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

60.000,00

Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos

 

 

Subtotal

R$

60.000,00

Total

R$

648.020,00

 

ARTIGO 2º - Os créditos abertos no artigo anterior, terão como fonte de recursos, a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:

 

ÓRGÃO:

04.

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA

UNIDADE:

04.001.

HABITAÇÃO

FUNÇÃO:

16.

Habitação

SUBFUNÇÃO:

482.

Habitação Urbana

PROGRAMA:

0018.

Políticas habitacionais.

ATIVIDADE:

2.054.

Manutenção e encargos com a Secretaria de Infra-Estrutura.

 

ELEMENTO DE DESPESA:

 

96 - 3.1.90.04.00.00 – Contratação por Tempo Determinado

R$

1.020,00

Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos

 

 

97 - 3.1.90.09.00.00 – Salário-Família

R$

100,00

Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos

 

 

100 - 3.1.90.16.00.00 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

R$

1.020,00

Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos

 

 

101 - 3.1.90.91.00.00 – Sentenças Judiciais

R$

1.020,00

Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos

 

 

102 - 3.1.90.92.00.00 – Despesas de Exercícios Anteriores

R$

1.020,00

Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos

 

 

111 - 3.1.90.93.00.00 – Indenizações e Restituições

R$

1.020,00

Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos

 

 

113 - 4.4.90.92.00.00 – Despesas de Exercícios Anteriores

R$

1.020,00

Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos

 

 

114 - 4.4.90.93.00.00 – Indenizações e Restituições

R$

1.020,00

Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos

 

 

Subtotal

R$

7.240,00

 

ÓRGÃO:

04.

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA

UNIDADE:

04.002.

URBANIZAÇÃO

FUNÇÃO:

15.

Urbanismo

SUBFUNÇÃO:

452.

Serviços Urbanos

PROGRAMA:

0019.

Urbanização de vias.

PROJETO:

1.199.

Pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais em vias urbanas no Município de Brasnorte- MT.

 

ELEMENTO DE DESPESA:

 

130 - 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações

R$

20.990,00

Fonte 36 – Outros Convênios com a União não Relacionados a Educação e Saúde

 

 

Subtotal

R$

20.990,00

 

ÓRGÃO:

04.

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA

UNIDADE:

04.002.

URBANIZAÇÃO

FUNÇÃO:

15.

Urbanismo

SUBFUNÇÃO:

452.

Serviços Urbanos

PROGRAMA:

0019.

Urbanização de vias.

ATIVIDADE:

2.056.

Manutenção e encargos com a Secretaria de Infra-Estrutura.

 

ELEMENTO DE DESPESA:

 

131 - 3.1.90.04.00.00 – Contratação por Tempo Determinado

R$

50.000,00

Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos

 

 

135 - 3.1.90.16.00.00 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

R$

1.150,00

Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos

 

 

136 - 3.1.90.91.00.00 – Sentenças Judiciais

R$

1.150,00

Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos

 

 

137 - 3.1.90.92.00.00 – Despesas de Exercícios Anteriores

R$

3.470,00

Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos

 

 

140 - 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo

R$

39.000,00

Fonte 29 – Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública

 

 

143 - 3.3.90.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

R$

4.800,00

Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos

 

 

147 - 4.4.90.92.00.00 – Despesas de Exercícios Anteriores

R$

160,00

Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos

 

 

148 - 4.4.90.93.00.00 – Indenizações e Restituições

R$

1.150,00

Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos

 

 

Subtotal

R$

100.880,00

 

ÓRGÃO:

04.

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA

UNIDADE:

04.002.

URBANIZAÇÃO

FUNÇÃO:

17.

Saneamento

SUBFUNÇÃO:

512.

Saneamento Básico Urbano

PROGRAMA:

0034.

Construção da Rede de Galeria de Aguas Pluviais para Combate e Erosão - Drenagem.

PROJETO:

1.105.

Construção da Rede de Galeria de Aguas Pluviais para Combate e Erosão - Drenagem.

 

ELEMENTO DE DESPESA:

 

153 - 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações

R$

64.990,00

Fonte 36 – Outros Convênios com a União não Relacionados a Educação e Saúde

 

 

Subtotal

R$

64.990,00

 

ÓRGÃO:

04.

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA

UNIDADE:

04.002.

URBANIZAÇÃO

FUNÇÃO:

26.

Transporte

SUBFUNÇÃO:

781.

Transporte Aéreo

PROGRAMA:

0019.

Urbanização de vias.

PROJETO:

1.145.

Construção de infraestrutura para pista de pouso.

 

ELEMENTO DE DESPESA:

 

156 - 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações

R$

7.990,00

Fonte 36 – Outros Convênios com a União não Relacionados a Educação e Saúde

 

 

Subtotal

R$

7.990,00

 

ÓRGÃO:

04.

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA

UNIDADE:

04.004.

ESTRADAS VICINAIS

FUNÇÃO:

26.

Transporte

SUBFUNÇÃO:

782.

Transporte Rodoviário

PROGRAMA:

0003.

Gestão Administrativa.

PROJETO:

1.067.

Construção do terminal rodoviário.

 

ELEMENTO DE DESPESA:

 

158 - 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações

R$

7.990,00

Fonte 36 – Outros Convênios com a União não Relacionados a Educação e Saúde

 

 

Subtotal

R$

7.990,00

 

ÓRGÃO:

04.

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA

UNIDADE:

04.004.

ESTRADAS VICINAIS

FUNÇÃO:

26.

Transporte

SUBFUNÇÃO:

782.

Transporte Rodoviário

PROGRAMA:

0022.

Construção, melhoramentos e conservação de estradas vicinais.

PROJETO:

1.064.

Abertura, reabertura, cascalhamento e patrolamento Rodoviário Municipal.

 

ELEMENTO DE DESPESA:

 

164 - 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações

R$

27.990,00

Fonte 36 – Outros Convênios com a União não Relacionados a Educação e Saúde

 

 

Subtotal

R$

27.990,00

 

ÓRGÃO:

04.

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA

UNIDADE:

04.004.

ESTRADAS VICINAIS

FUNÇÃO:

26.

Transporte

SUBFUNÇÃO:

782.

Transporte Rodoviário

PROGRAMA:

0022.

Construção, melhoramentos e conservação de estradas vicinais.

PROJETO:

1.065.

Construção pontes e bueiros.

 

ELEMENTO DE DESPESA:

 

166 - 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações

R$

17.990,00

Fonte 36 – Outros Convênios com a União não Relacionados a Educação e Saúde

 

 

Subtotal

R$

17.990,00

 

ÓRGÃO:

04.

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA

UNIDADE:

04.004.

ESTRADAS VICINAIS

FUNÇÃO:

26.

Transporte

SUBFUNÇÃO:

782.

Transporte Rodoviário

PROGRAMA:

0022.

Construção, melhoramentos e conservação de estradas vicinais.

PROJETO:

1.066.

Aquisição patrolas, pá carregadeiras, retroescavadeiras, trator esteira.

 

ELEMENTO DE DESPESA:

 

168 - 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente

R$

109.990,00

Fonte 36 – Outros Convênios com a União não Relacionados a Educação e Saúde

 

 

Subtotal

R$

109.990,00

 

ÓRGÃO:

04.

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA

UNIDADE:

04.004.

ESTRADAS VICINAIS

FUNÇÃO:

26.

Transporte

SUBFUNÇÃO:

782.

Transporte Rodoviário

PROGRAMA:

0022.

Construção, melhoramentos e conservação de estradas vicinais.

PROJETO:

1.070.

Aquisição de Caminhão Basculante.

 

ELEMENTO DE DESPESA:

 

171 - 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente

R$

89.990,00

Fonte 36 – Outros Convênios com a União não Relacionados a Educação e Saúde

 

 

Subtotal

R$

89.990,00

 

ÓRGÃO:

04.

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA

UNIDADE:

04.004.

ESTRADAS VICINAIS

FUNÇÃO:

26.

Transporte

SUBFUNÇÃO:

782.

Transporte Rodoviário

PROGRAMA:

0022.

Construção, melhoramentos e conservação de estradas vicinais.

ATIVIDADE:

2.058.

Manutenção e encargos com a Secretaria de Infra-Estrutura.

 

ELEMENTO DE DESPESA:

 

175 - 3.1.90.04.00.00 – Contratação por Tempo Determinado

R$

17.150,00

Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos

 

 

176 - 3.1.90.09.00.00 – Salário-Família

R$

540,00

Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos

 

 

179 - 3.1.90.16.00.00 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

R$

1.070,00

Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos

 

 

180 - 3.1.90.92.00.00 – Despesas de Exercícios Anteriores

R$

1.070,00

Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos

 

 

181 - 3.3.90.14.00.00 – Diárias – Pessoal Civil

R$

400,00

Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos

 

 

183 - 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo

R$

46.380,00

Fonte 28 – CIDE – Transferência de Intervenção do Domínio Econômico

 

 

184 - 3.3.90.32.00.00 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

R$

70,00

Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos

 

 

185 - 3.3.90.33.00.00 – Passagens e Despesas com Locomoção

R$

320,00

Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos

 

 

186 - 3.3.90.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

R$

2.030,00

Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos

 

 

188 - 3.3.90.92.00.00 – Despesas de Exercícios Anteriores

R$

60,00

Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos

 

 

189 - 3.3.90.93.00.00 – Indenizações e Restituições

R$

1.070,00

Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos

 

 

190 - 4.4.90.92.00.00 – Despesas de Exercícios Anteriores

R$

1.070,00

Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos

 

 

191 - 4.4.90.93.00.00 – Indenizações e Restituições

R$

1.070,00

Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos

 

 

Subtotal

R$

72.300,00

 

ÓRGÃO:

04.

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA

UNIDADE:

04.004.

ESTRADAS VICINAIS

FUNÇÃO:

26.

Transporte

SUBFUNÇÃO:

782.

Transporte Rodoviário

PROGRAMA:

0022.

Construção, melhoramentos e conservação de estradas vicinais.

ATIVIDADE:

2.079.

Locação de máquinas e equipamentos.

 

ELEMENTO DE DESPESA:

 

192 - 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

990,00

Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos

 

 

Subtotal

R$

990,00

 

ÓRGÃO:

04.

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA

UNIDADE:

04.005.

DAE - DEPARTAMENTO DE ÀGUA E ESGOTO

FUNÇÃO:

17.

Saneamento

SUBFUNÇÃO:

512.

Saneamento Básico Urbano

PROGRAMA:

0017.

Captação, distribuição de água potável e tratamento de esgoto.

PROJETO:

1.079.

Expansão de rede de fornecimento de água.

 

ELEMENTO DE DESPESA:

 

194 - 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações

R$

7.990,00

Fonte 36 – Outros Convênios com a União não Relacionados a Educação e Saúde

 

 

Subtotal

R$

7.990,00

 

ÓRGÃO:

04.

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA

UNIDADE:

04.005.

DAE - DEPARTAMENTO DE ÀGUA E ESGOTO

FUNÇÃO:

17.

Saneamento

SUBFUNÇÃO:

512.

Saneamento Básico Urbano

PROGRAMA:

0017.

Captação, distribuição de água potável e tratamento de esgoto.

PROJETO:

1.151.

Construção de rede de esgoto.

 

ELEMENTO DE DESPESA:

 

196 - 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações

R$

17.990,00

Fonte 36 – Outros Convênios com a União não Relacionados a Educação e Saúde

 

 

Subtotal

R$

17.990,00

 

ÓRGÃO:

04.

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA

UNIDADE:

04.005.

DAE - DEPARTAMENTO DE ÀGUA E ESGOTO

FUNÇÃO:

17.

Saneamento

SUBFUNÇÃO:

512.

Saneamento Básico Urbano

PROGRAMA:

0017.

Captação, distribuição de água potável e tratamento de esgoto.

ATIVIDADE:

2.052.

Manutenção e encargos Departamento de Água e Esgoto - DAE.

 

ELEMENTO DE DESPESA:

 

197 - 3.1.90.04.00.00 – Contratação por Tempo Determinado

R$

5.950,00

Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos

 

 

198 - 3.1.90.09.00.00 – Salário-Família

R$

220,00

Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos

 

 

201 - 3.1.90.16.00.00 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

R$

1.120,00

Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos

 

 

202 - 3.1.90.92.00.00 – Despesas de Exercícios Anteriores

R$

1.120,00

Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos

 

 

203 - 3.3.90.14.00.00 – Diárias – Pessoal Civil

R$

620,00

Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos

 

 

205 - 3.3.90.32.00.00 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

R$

120,00

Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos

 

 

206 - 3.3.90.33.00.00 – Passagens e Despesas com Locomoção

R$

120,00

Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos

 

 

209 - 3.3.90.92.00.00 – Despesas de Exercícios Anteriores

R$

230,00

Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos

 

 

210 - 3.3.90.93.00.00 – Indenizações e Restituições

R$

1.120,00

Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos

 

 

211 - 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente

R$

3.000,00

Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos

 

 

212 - 4.4.90.93.00.00 – Indenizações e Restituições

R$

1.120,00

Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos

 

 

Subtotal

R$

14.740,00

 

ÓRGÃO:

04.

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA

UNIDADE:

04.005.

DAE - DEPARTAMENTO DE ÀGUA E ESGOTO

FUNÇÃO:

17.

Saneamento

SUBFUNÇÃO:

512.

Saneamento Básico Urbano

PROGRAMA:

0020.

Obras urbanas e saneamento básico.

PROJETO:

1.057.

Construção de galerias e canalização de córregos.

 

ELEMENTO DE DESPESA:

 

214 - 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações

R$

11.990,00

Fonte 36 – Outros Convênios com a União não Relacionados a Educação e Saúde

 

 

Subtotal

R$

11.990,00

 

ÓRGÃO:

04.

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA

UNIDADE:

04.005.

DAE - DEPARTAMENTO DE ÀGUA E ESGOTO

FUNÇÃO:

17.

Saneamento

SUBFUNÇÃO:

512.

Saneamento Básico Urbano

PROGRAMA:

0020.

Obras urbanas e saneamento básico.

PROJETO:

1.059.

Construção de aterro sanitário.

 

ELEMENTO DE DESPESA:

 

216 - 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações

R$

19.990,00

Fonte 36 – Outros Convênios com a União não Relacionados a Educação e Saúde

 

 

Subtotal

R$

19.990,00

 

ÓRGÃO:

04.

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA

UNIDADE:

04.005.

DAE - DEPARTAMENTO DE ÀGUA E ESGOTO

FUNÇÃO:

17.

Saneamento

SUBFUNÇÃO:

512.

Saneamento Básico Urbano

PROGRAMA:

0020.

Obras urbanas e saneamento básico.

PROJETO:

1.189.

Construção de aterro sanitário.

 

ELEMENTO DE DESPESA:

 

219 - 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações

R$

24.990,00

Fonte 36 – Outros Convênios com a União não Relacionados a Educação e Saúde

 

 

Subtotal

R$

24.990,00

 

ÓRGÃO:

05.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA.

UNIDADE:

05.003.

ENSINO FUNDAMENTAL

FUNÇÃO:

12.

Educação

SUBFUNÇÃO:

361.

Ensino Fundamental

PROGRAMA:

0006.

Ensino Fundamental de 1ª a 8ª Série.

ATIVIDADE:

2.013.

Manutenção e encargos com o Ensino Fundamental.

 

ELEMENTO DE DESPESA:

 

266 - 3.3.90.14.00.00 – Diárias – Pessoal Civil

R$

1.000,00

Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos

 

 

268 - 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo

R$

6.000,00

Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos

 

 

269 - 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo

R$

6.000,00

Fonte 11 – Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos - Educação

 

 

Subtotal

R$

13.000,00

 

ÓRGÃO:

05.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA.

UNIDADE:

05.004.

EDUCAÇÃO INFANTIL

FUNÇÃO:

12.

Educação

SUBFUNÇÃO:

365.

Educação Infantil

PROGRAMA:

0007.

Educação Infantil - Assistência Educacional a crianças de zero a seis anos.

ATIVIDADE:

2.024.

Manutenção e encargos com a Educação Infantil.

 

ELEMENTO DE DESPESA:

 

355 - 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

2.000,00

Fonte 11 – Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos - Educação

 

 

Subtotal

R$

2.000,00

 

ÓRGÃO:

05.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA.

UNIDADE:

05.005.

TRANSPORTE ESCOLAR

FUNÇÃO:

12.

Educação

SUBFUNÇÃO:

361.

Ensino Fundamental

PROGRAMA:

0006.

Ensino Fundamental de 1ª a 8ª Série.

ATIVIDADE:

2.015.

Manutenção e encargos com o transporte escolar.

 

ELEMENTO DE DESPESA:

 

385 - 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo

R$

3.000,00

Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos

 

 

395 - 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

3.000,00

Fonte 11 – Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos - Educação

 

 

Subtotal

R$

6.000,00

Total

R$

648.020,00

 

Parágrafo Único – O referido Crédito tem amparo nos Artigos, 41 Inciso I e 43, § 1º, Inciso III, da Lei N.º 4.320/64.

 

ARTIGO 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Brasnorte – MT, aos 18 (dezoito) dias do mês de agosto do ano de dois mil e quatorze.

 

EUDES TARCISO DE AGUIAR

Prefeito


Publicado por:
Jeanne Folador
Código Identificador:F9A8EFE3