ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCIARA

Prefeitura Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

ESTADO DE MATO GROSSO Quality Sistemas 

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCIARA   Exercício: 2011 

AVENIDA ARAGUAIA, 0, CENTRO, LUCIARA/MT   28/11/2011 - 11:15:25 

MUNICÍPIO DE PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCIARA

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A OUTUBRO 

Lei 9.394/96 Art. 72 - Anexo X 

 

RECEITAS DO ENSINO

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput. do art. 212 da Constituição)

PREVISÃO

INICIAL

PREVISÃO

ATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS

No Bimestre

Até o Bimestre

(b)

%

(c) = (b/a)*100

1 - RECEITA DE IMPOSTOS

261.268,88

261.268,88

41.369,20

222.374,48

85,11

  1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU

14.941,88

14.941,88

5.776,15

18.156,21

121,51

  1.1.1 - Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU

7.337,40

7.337,40

4.415,82

12.719,56

173,35

  1.1.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU

2.096,40

2.096,40

0,00

0,00

0,00

  1.1.3 - Dívida Ativa do IPTU

5.508,08

5.508,08

1.360,33

5.436,65

98,70

  1.1.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Atíva do IPTU

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

  1.1.5 - (-) Deduções da Receita do IPTU

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

  1.2 - Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI

5.241,00

5.241,00

2.150,36

9.803,39

187,05

  1.2.1 - Imposto Sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI

5.241,00

5.241,00

2.150,36

9.803,39

187,05

  1.2.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

  1.2.3 - Divida Ativa do ITBI

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

  1.2.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Atíva do ITBI

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

  1.2.5 - (-) Deduções da Receita do ITBI

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

  1.3 - Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ISS

120.543,00

120.543,00

16.888,68

104.057,07

86,32

  1.3.1 - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS

120.543,00

120.543,00

16.888,68

104.057,07

86,32

  1.3.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

  1.3.3 - Dívida Ativa do ISS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

  1.3.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Atíva do ISS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

  1.3.5 - (-) Deduções da Receita do ISS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

  1.4 - Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - IRRF

120.543,00

120.543,00

16.554,01

90.357,81

74,96

  1.4.1 - Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF

120.543,00

120.543,00

16.554,01

90.357,81

74,96

  1.4.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

  1.4.3 - Dívida Ativa do IRRF

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

  1.4.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Atíva do IRRF

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

  1.4.5 - (-) Deduções da Receita do IRRF

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

  1.5 - Receita Resultante do Imposto Territorial Rural = ITR (CF, art. 153 §4º, inciso III)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

  1.5.1 - ITR

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

  1.5.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

  1.5.3 - Dívida Ativa do ITR

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

  1.5.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

  1.5.5 - (-) Deduções da Receita do ITR

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

2 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

5.118.967,49

5.118.967,49

952.043,91

5.044.641,05

98,55

  2.1 - Cota-Parte FPM

3.617.685,15

3.617.685,15

637.267,76

3.656.177,27

98,55

  2.1.1 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b

3.617.685,15

3.617.685,15

637.267,76

3.656.177,27

101,06

  2.1.2 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

  2.2 - Cota-Parte ICMS

1.455.413,12

1.455.413,12

272.765,26

1.309.646,59

89,98

  2.3 - ICMS - Desoneração - L.C.n 87/1996

12.834,16

12.834,16

1.986,30

9.931,50

77,38

  2.4 - Cota-Parte IPI-Exportação

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

  2.5 - Cota-Parte ITR

16.395,94

16.395,94

39.363,85

55.215,81

336,77

  2.6 - Cota-Parte IPVA

16.639,12

16.639,12

660,74

13.669,88

82,16

  2.7 - Cota-Parte IOF-Ouro

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

3 - TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS ( 1 + 2 )

5.380.236,37

5.380.236,37

993.413,11

5.267.015,53

97,90

 

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

PREVISÃO

INICIAL

PREVISÃO

ATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS

No Bimestre

Até o Bimestre

(b)

%

(c) = (b/a)*100

4 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

5 - RECEITA DE TRANSFRERÊNCIAS DO FNDE

40.494,20

40.494,20

4.993,72

23.507,02

58,05

  5.1 - Transferências do Salário Educação

29.349,60

29.349,60

4.993,72

23.507,02

80,09

  5.2 - Outras Transferências do FNDE

11.144,60

11.144,60

0,00

0,00

0,00

  5.3 - Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

6 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

0,00

0,00

10.000,00

20.000,00

0,00

  6.1 - Transferências de Convênios

0,00

0,00

10.000,00

20.000,00

0,00

  6.2 - Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

7 - RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

9- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8)

40.494,20

40.494,20

14.993,72

43.507,02

107,44

 

Quality Sistemas - Soluções em Sistemas para Gestão Pública.

Página 1 de 3

 

ESTADO DE MATO GROSSO Quality Sistemas 

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCIARA   Exercício: 2011 

AVENIDA ARAGUAIA, 0, CENTRO, LUCIARA/MT   28/11/2011 - 11:15:25 

MUNICÍPIO DE PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCIARA

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A OUTUBRO 

FUNDEB

RECEITAS DO FUNDEB

PREVISÃO

INICIAL

PREVISÃO

ATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS

No Bimestre

Até o Bimestre

(b)

%

(c) = (b/a)*100

10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB

-1.023.793,49

-1.023.793,49

-189.846,44

-1.005.591,38

98,22

  10.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB (20% de 2.1)

-723.537,03

-723.537,03

-127.453,49

-731.335,25

101,08

  10.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB (20% de 2.2)

-291.082,62

-291.082,62

-53.990,89

-258.608,60

88,84

  10.3 - ICMS - Desoneração Destinada ao FUNDEB (20% de 2.3)

-2.566,83

-2.566,83

-397,26

-1.986,30

77,38

  10.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB (20% de 2.4)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

  10.5 - Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadados Destinados ao FUNDEB (20% de (1.5 e 2.5))

-3.279,19

-3.279,19

-7.872,73

-10.942,92

333,71

  10.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB (20% de 2.6)

-3.327,82

-3.327,82

-132,07

-2.718,31

81,68

11 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

  11.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

  11.2 - Complementação da União ao FUNDEB

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

  11.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

12- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10)

-1.023.793,49

-1.023.793,49

-189.846,44

-1.005.591,38

98,22

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) MAIOR 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

0,00

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) MENOR 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

-1.005.591,38

 

DESPESAS DO FUNDEB

DOTAÇÃO

 INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA

(d)

DESPESAS LIQUIDADAS

No Bimestre

Até Bimestre

(e)

%

(f) = (e/d)*100

13 - PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

320.122,09

469.122,95

81.753,52

389.008,65

82,92

  13.1 - Com Educação Infantil

65.700,00

61.700,00

0,00

61.095,17

99,02

  13.2 - Com Educação Fundamental

254.422,09

407.422,95

81.753,52

327.913,48

80,48

14 - OUTRAS DESPESAS

138.000,00

79.298,42

0,00

79.298,35

100,00

  14.1 - Com Educação Infantil

15.100,00

2.158,95

0,00

2.158,95

100,00

  14.2 - Com Educação Fundamental

122.900,00

77.139,47

0,00

77.139,40

100,00

15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14)

458.122,09

548.421,37

81.753,52

468.307,00

85,39

 

 

DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

VALOR

16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB

0,00

17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB

0,00

18- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17)

0,00

19- MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL1 ((13 - 18) / (11) x 100) %

0,00

CONTROLE DE UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE

VALOR

20- RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM EXERCÍCIO ANTERIOR QUE NÃO FORAM UTILIZADOS

0,00

21- DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE EXERCÍCIO 2

0,00

 

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB

RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

PREVISÃO INICIAL

PREVISÃO ATUALIZADA

 (a)

RECEITAS REALIZADAS

No Bimestre

Até Bimestre

 (b)

%

(c) = (b/a)*100S

22 - IMPOSTOS E TRANSTERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% DE 3)

1.345.059,09

1.345.059,09

248.353,28

1.316.753,88

97,90

CONTROLE DE UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA

 (d)

DESPESAS LIQUIDADAS

No Bimestre

Até Bimestre

 (e)

%

(f) = (e/d)*100

23 - EDUCAÇÃO INFANTIL

157.900,00

170.401,86

47.478,15

153.120,88

89,86

  23.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

80.800,00

63.858,95

0,00

63.254,12

99,05

  23.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

77.100,00

106.542,91

47.478,15

89.866,76

84,35

24 - ENSINO FUNDAMENTAL

1.142.422,09

1.360.703,13

237.631,05

1.163.890,17

85,54

  24.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

377.322,09

484.562,42

81.753,52

405.052,88

83,59

  24.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

765.100,00

876.140,71

155.877,53

758.837,29

86,61

25 - ENSINO MÉDIO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

26 - ENSINO SUPERIOR

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

27 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

28 - OUTRAS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

29- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23 + 24 + 25 + 26 + 27 + 28)

1.300.322,09

1.531.104,99

285.109,20

1.317.011,05

86,02

 

Quality Sistemas - Soluções em Sistemas para Gestão Pública.

 

Página 2 de 3

 

ESTADO DE MATO GROSSO Quality Sistemas 

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCIARA   Exercício: 2011  

AVENIDA ARAGUAIA, 0, CENTRO, LUCIARA/MT   28/11/2011 - 11:15:25  

MUNICÍPIO DE PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCIARA

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A OUTUBRO 

 

DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL

VALOR

30- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)

-1.005.591,38

31- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO

0,00

32- RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50 h)

0,00

33- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB

0,00

34- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS

0,00

35- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO4

0,00

36- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46 g)

11.587,79

37- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30 + 31 + 32 + 33 + 34 + 35 + 36)

-994.003,59

38- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23 + 24) - (37))

2.311.014,64

39- MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE5 ((38) / (3) x 100) %

43,88

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO

ENSINO

DOTAÇÃO

 INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA

(d)

DESPESAS LIQUIDADAS

No Bimestre

Até Bimestre

(e)

%

(f) = (e/d)*100

40 - DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

41 - DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

42 - DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

43 - DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

44.000,00

45.033,95

0,00

31.213,94

69,31

44- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (40 + 41 + 42 + 43)

44.000,00

45.033,95

0,00

31.213,94

69,31

45- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29 + 44)

1.344.322,09

1.576.138,94

285.109,20

1.348.224,99

85,54

 

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA

DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

SALDO ATÉ O BIMESTRE

CANCELADO EM 2011

 (g)

46- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE

23.834,13

0,00

 

FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS FUNDEB

VALOR

47- SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE -EXERCÍCIO ANTERIOR

0,00

48- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE

0,00

49- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE

0,00

50- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE

0,00

51- (=) SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL

0,00

FONTE:

- Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.

- Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser

utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional.

- Caput do art. 212 da CF/1988

- Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.

- Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V.

 

Quality Sistemas - Soluções em Sistemas para Gestão Pública.

 

Página 3 de 3


Publicado por:
Fabiana Aguiar da Silva
Código Identificador:F9BD4635