ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP
Prefeitura Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL
RESOLUÇÃO CMH - Nº 01, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2015.
CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO – CMH de Sinop/MT, no uso de suas atribuições, estabelecidas na Lei Municipal nº 730/2003, de 26 de maio de 2003, em reunião ordinária realizada no dia 11 de Fevereiro de 2015, em consonância com a Ata N- 65 Resolve:
Art. 1º Oficiar a Caixa Econômica Federal, para que essa faça o apontamento de alternativas que auxiliem o idoso José Vicente de Lima de 86 anos, que não possui família e devido a idade avançada, depende de procuração para dar continuidade ao processo habitacional.
Art. 2º Deliberar pela continuidade de processos habitacionais de famílias cujo cruzamento de dados resultou em pendências no IPTU, mas que posteriormente apresentarão documentação comprovando o equivoco.
Art. 3º Avaliar através da comissão de análise de processos do CMH, os cadastros reservas cujo cerca de 30% dos inscritos, no ato do cruzamento de dados constatou-se pendências no IPTU.
Art. 4º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
WESLEY GUSTAVO DE PAULA
Presidente do Conselho Municipal de Habitação/Sinop/MT
Publicado por:
Andrielli Santos Stanghilin
Código Identificador:F9CB9572