ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COCALINHO
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO DE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO ORGANIZADORA DE CONCURSO PUBLICO
DECRETO MUNICIPAL N° 917/2014, DE 02 JANEIRO DE 2014.
“Nomeia Comissão Organizadora do Concurso Público de Cocalinho, e dá outras providências”.
O Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei, e
Considerando as determinações constitucionais, da Lei Orgânica e do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, e orientações do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, e a necessidade de Comissão para a organização, acompanhamento e fiscalização de Concurso Público, visando atender o principio de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência,
D E C R E T A
Art. 1º - Ficam Nomeados servidores abaixo relacionados, para comporem a Comissão de Organização, Acompanhamento e Fiscalização do Concurso Público, destinado ao provimento de Cargos Efetivos do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Cocalinho – MT:
I - ALCINA ROCHA DOS SNATOS, brasileira, casada, Assistente Social e Secretária Municipal de Saúde, portadora da CIRG n° 401.329 – SSP-MT e CPF n° 304.521.551-34 residente e domiciliada nesta Cidade de Cocalinho-MT - PRESIDENTE;
II - ANDREZA MILENE DE OLIVEIRA BARRETO, brasileira, casada, professora, portadora da CI-RG n°. 4.225.322-2ªv SPTC-GO e CPF n°. 883.087.231-87, residente e domiciliada nesta Cidade de Cocalinho-MT - SECRETÁRIA;
III - PAULO FERREIRA XAVIER, brasileiro, casado, servidor público municipal, presidente do SINSPUMC – Sindicado dos Servidores Públicos Municipais de Cocalinho, portador da CIRG n° 1.221.031 SSP-GO e CPF n° 260.794.451-15, residente e domiciliado nesta cidade de Cocalinho – MEMBRO.
Art. 2º - A Comissão, ora nomeada, deverá organizar, acompanhar e fiscalizar os trabalhos referentes ao Concurso público, podendo solicitar a contratação de empresa habilitada para a realização de todas as etapas do concurso nos termos da legislação pertinente.
Art. 3º - Os trabalhos efetuados pela Comissão de Organização, Acompanhamento e Fiscalização do Concurso Público serão considerados de relevância a Prefeitura Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, porém sem ônus ao erário público.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRA-SE, PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS PRIMEIRO DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E QUATORZE.
LUIZ HENRIQUE DO AMARAL
Prefeito Municipal de Cocalinho
Publicado por:
Mauro Cesar Ferlete
Código Identificador:F9D2B9FB