ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUARA

Prefeitura Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA EDITAL Nº.001/2015/GS/SMEC/MT

A Secretária Municipal de Educação e Cultura comunica que estão abertas as inscrições para o processo de seleção de profissional da educação a ser designado para a função gratificada de diretor da Creche Municipal Thayná Gabrielly Oliveira Morais, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, da Lei nº. 9.394/1996 – LDB, da Lei Complementar nº. 068/02 e da Lei nº. 2052/09.

 

Das inscrições:

a) As inscrições estarão abertas na Secretaria Municipal de Educação nos dias 12 e 13/02/2015, das 08h às 11h, e das 14h às 17h, para os profissionais das unidades escolares da rede municipal de ensino respaldado pela Portaria Nº81/2014/GS/SMEC/MT.

 

2. No ato da inscrição o candidato deverá apresentar os seguintes documentos:

2.1 Preencher uma ficha padrão identificando o nome da escola;

2.1.2 Declarar por escrito de que está de pleno acordo com as condições deste Edital e da Portaria Nº. 81/2014/GS/SMEC/MT, apresentando e assinando os seguintes documentos:

a.Curriculum vitae (documentado);

b. Cópias da carteira de identidade e CPF;

c. Declaração de efetivo tempo de serviço na rede escolar;

d. Termo de compromisso de dedicação exclusiva;

e. Assinar termo de compromisso assegurando a regularidade de funcionamento da unidade escolar e autorização dos cursos ofertados junto ao CEE/MT;

h. Apresentar declaração emitida pela Secretaria Municipal de Administração comprovando que não foi penalizado nos últimos cinco anos ou se encontra sob processo administrativo disciplinar ou de sindicância administrativa;

i. Declaração do Banco do Brasil de que está apto a movimentar conta bancária;

j. Termo de desistência da cooperação técnica, para os candidatos com vínculo com o Estado. Em sendo eleito será excluído da cooperação técnica.

k. Declaração de participação nas formações continuadas.

 

Das etapas:

 

3. A seleção do profissional da educação da Educação Básica para o exercício da função de diretor da Creche Municipal Thayná Gabrielly Oliveira Morais, para obiênio 2015/2016, será efetivada em três etapas:

 

a) 1ª etapa: 19 e 20/02/2015 analise e deferimento das inscrições pela comissão eleitoral;

 

b) 2ª etapa: Orientação no dia 25/02/2015, das 8h às11h, e das 14h às 17h, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

 

c) 3ª etapa: A apresentação da proposta de trabalho pelos candidatos aos profissionais da educação da rede será no dia 27/02/2014, no horário das 17:30h às 18:30h no Centro Cultural Savoine.

 

d) 4ª etapa: Constará da seleção do candidato pelos profissionais da educação efetivos por meio de votação em urnas distribuídas nas unidades escolares, no dia 02/03/2015, das 08h às 13:30h.

 

Da proposta de trabalho:

4. A apresentação da proposta de trabalho de cada candidato deverá ser realizada em Assembleia Geral e registrada em ata pela Comissão Eleitoral.

4.1. O candidato que não se submeter à apresentação da Proposta de Trabalho em Assembleia Geral, em data e horário marcados pela Comissão Eleitoral, estará automaticamente desclassificado conforme Portaria 81/2014/GS/SMEC/MT.

4.2. O candidato eleito encaminhará Plano de Trabalho à Secretaria Municipal de Educação e Cultura até 31/03/2015.

 

Dos critérios:

5. Os critérios e demais normas inerentes ao processo de seleção para diretor da Creche Municipal Thayná Gabrielly Oliveira Morais estão contidas no Título VI da Lei nº. 2.052/2009 e na Portaria nº 81/2014/GS/SMEC/MT.

 

Da Comissão Eleitoral:

6. A comissão eleitoral da Secretaria Municipal de Educação juntamente com os representantes das comissões eleitorais das unidades escolares conduzirá o processo de seleção de candidato à direção. Conforme leis vigentes Lei 2.052/2009 e Portaria n.º 81/2014/GS/SMEC/MT.

6.1. As atribuições da Comissão Eleitoral serão nos termos da Lei 2.052/2009 e Portaria n.º 81/2014/GS/SMEC/MT.

 

Da posse:

 

7.O (a) candidato (a) à Direção eleito (a) assumirá no dia 03/03/2015.

Das disposições gerais:

8. A confirmação de inscrição será feita através de divulgação pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura sendo respeitado o Item nº 01 deste Edital.

8.1. É vedada ao candidato a inscrição condicional ou por correspondência.

8.2. As inscrições que não atenderem os requisitos para a função de diretor serão indeferidas.

8.3. Em hipótese alguma haverá prorrogação do prazo de inscrições.

8.4. A inscrição do candidato implicará no conhecimento do presente edital e compromisso tácito de aceitar as condições do processo de seleção, tais como se acham estabelecidas na Lei nº. 2.052/2009 e Portaria 81/2014/GS/SMEC/MT.

8.5. Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

9. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Juara-MT, 10 de Fevereiro de 2015.

 

MARINÊS PELLIZZARI DO NASCIMENTO

Secretária Municipal de Educação e Cultura

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

FICHA DE INSCRIÇÃO PARA O CARGO DE DIRETOR

 

Nome:

Data de Nasc.

____/____/____

Natural de

Estado

 

Endereço residencial

Bairro

Cidade/UF

CEP

Telefone(s) residencial/celular

E-mail:

CPF

RG

Órgão Emissor

Emissão

____/____/____

Curso de Ensino Superior

Instituição e Local

Nome do Curso

Escola a que pretende se candidatar:

Escola

Endereço

Bairro

Cidade/UF

CEP

Telefone/fax

E-mail

 

Juara-MT,_______de Fevereiro de 2015.

____________________

Assinatura do Candidato

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

DECLARAÇÃO

 

Eu,________, portadora do RG n.º________ e CPF n.º_______ residente à Rua_________, bairro___________ e município de_______, lotada na _______, declaro estar ciente e de acordo com os termos estabelecidos na Portaria n.º081 /2014/GS/SMEC/MT, e firmo o compromisso de, no caso de ser eleito(a), assumir a função de diretor(a) da escola em regime de dedicação exclusiva. Não tendo outro vinculo empregatício.

 

Juara – MT,_________de Fevereiro de 2015.

_________

Assinatura

 

TERMO DE COMPROMISSO

 

Eu, __________ portador(a) do RG nº ________ e CPF nº _________, candidato(a) à ________da_____________ me comprometo a cumprir o regime de dedicação exclusiva cumprindo a jornada de trabalho de 30 horas semanais com o impedimento de qualquer outro vínculo empregatício, seja público ou privado, ficando sujeito a cumprir horas de trabalho além das 30 horas semanais sem desconto dessas horas em semana anterior ou posterior ao compromisso firmado. Declaro ainda estar ciente e de acordo com as condições da Portaria Nº81/2014/GS/SMEC/MT que trata do processo eletivo para escolha de direção das unidades escolares da rede municipal de ensino.

 

Juara-MT, ____ de Fevereiro de 2015.

______________________

Assinatura do (a) Candidato(a)

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

TERMO DE COMPROMISSO ASSEGURANDO A REGULARIDADE

DE FUNCIONAMENTO DA ESCOLA

 

Eu,..................... RG ..................., CPF ..................... Residente a........................ Município de ..................... Lotado(a) no(a)..................... Ocupante do cargo de ................ Declaro estar ciente e de acordo com os termos estabelecidos na Portaria Nº81/2014/GS/SMEC/MT, e firmo o compromisso de, no caso de ser eleito(a) para diretor (a), assegurar a regularidade de funcionamento da unidade escolar e autorização dos cursos ofertados, junto ao Conselho Estadual de Educação-CEE-MT.

 

Juara-MT, ____ de Fevereiro de 2015.

__________________

Assinatura por extenso

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

TERMO DE COMPROMISSO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA

 

Eu,....................... RG nº................., CPF nº................ Residente a..................... Município de..................... Lotado(a) no(a) .................. Ocupante do cargo de ..................... Declaro estar ciente e de acordo com os termos estabelecidos na Portaria Nº81/2014/GS/SMEC/MT,e firmo o compromisso de, no caso de ser eleito(a), assumir a função de Diretor (a) daescola em regime de Dedicação Exclusiva, não tendo outro vínculo empregatício.

 

Juara-MT, ____ de Fevereiro de 2015.

_________

Assinatura

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

DECLARAÇÃO

Eu,________, portadora do RG._________- SSP/MT e CPF, _________ residente bairro:________ na cidade de Juara-MT, declaro que estou de pleno acordo com as condições da Portaria Nº81/2014/GS/SMEC/MT, que trata do processo de seleção de profissionais da educação a serem designados para a função gratificada de diretor das unidades escolares da rede municipal de ensino apresentando e assinando os seguintes documentos:

 

• Preencher uma ficha padrão identificando a escola para a qual está se candidatando;

• Declarar por escrito de que está de pleno acordo com as condições desta Portaria Nº81/2014/GS/SMEC/MT, apresentando e assinando os seguintes documentos:

• Curriculum vitae (documentado);

• Cópias da carteira de identidade/RG e CPF;

• Declaração de efetivo tempo de serviço na unidade escolar;

• Termo de compromisso de dedicação exclusiva;

• Assinar termo de compromisso assegurando a regularidade de funcionamento da unidade escolar e autorização dos cursos ofertados junto ao CEE/MT;

• Apresentar declaração emitida pela Secretaria Municipal de Administração comprovando que não foi penalizado nos últimos cinco anosou se encontra sob processo administrativo disciplinar ou de sindicância administrativa;

• Declaração do Banco do Brasil de que está apto a movimentar conta bancária;

• Termo de desistência da cooperação técnica, para os candidatos com vínculo com o Estado. Em sendo eleito será excluído da cooperação técnica.

 

Juara-MT, ____ de Fevereiro de 2015.

__________

Assinatura

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

TERMO DE COMPROMISSO ASSEGURANDO A PARTICIPAÇÃO EM FORMAÇÃO CONTINUADA

 

Eu,.................... RG .................., CPF ............ Residente a.................... Município de .................. Lotado(a) no(a).................... Ocupante do cargo de ............. Declaro estar ciente e de acordo com os termos estabelecidos na Portaria Nº81/2014/GS/SMEC/MT, e firmo o compromisso de, no caso de ser eleito(a) para diretor (a), participar ativamente da Formação Continuada ofertada pela SMEC ou em parceria com outras instituições em vigência no município de Juara-MT.

 

Juara-MT, ____ de Fevereiro de 2015.

__________________

Assinatura por extenso


Publicado por:
Norma Jaqueline de Oliveira Lauro
Código Identificador:FA074209