ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NOVA DOURADA

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
ADITIVO AO CON 70

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ORIGINAL Nº 070/2013 DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. “nº. 35/2013, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SERRA NOVA DOURADA – MT E A EMPRESA ALEXANDRE ALVES FERREIRA-ME.”, PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA.

 

Aos 18 dias do mês de julho de 2014, de um lado A PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NOVA DOURADA, ESTADO DE MATO GROSSO, inscrito no CNPJ sob o nº 04.204.945/0001-86, com endereço na Rua 3, s/n°, Centro, CEP 78.668-000, Serra Nova Dourada, Estado de Mato Grosso, neste ato representado pelo Sr EDSON YUKIO OGATHA, prefeito municipal neste ato denominado CONTRATANTE e, de outro lado, ALEXANDRE ALVES FERREIRA –ME com sede na Rua dos Esportes nº 369 Serra Nova Dourada –MT, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 17.460.955/0001-24, doravante denominada Contratada; celebram o presente instrumento que reger-se-á a Lei Federal n° 10.520, de 17/07/2002, a Lei Estadual n° 12.337, de 10/07/2002, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93, suas alterações e demais legislação complementar; bem como vinculado ao Processo de pregão presencial n.º. 35/2013 e pelas seguintes cláusulas e condições a seguir:

 

CLAUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO

1.1 -- O presente Termo Aditivo tem por objeto o seguinte:

 

A locação de impressoras, incluindo assistência técnica (manutenção preventiva e corretiva) durante o período contratual incluindo peças de reposição e fornecimento de material de consumo (toner, cilindro e outros), exceto papel.

 

CLAUSULA SEGUNDA: DA PRORROGAÇÃO

2.1 – Fica prorrogada a vigência do contrato nº 035/2013, por mais um período de 12 (doze) meses, a partir de 25 de julho de 2014 a 25 de julho de 2015.

Tendo em vista o constante nos termos do art. 57,$ 4º, da lei nº. 8.666 de 1993, quando a proposta continuar se mostrando mais vantajosa, satisfeitos os demais requisitos desta norma.

2.2 -- A CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO pela execução do objeto deste contrato o valor mensal de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) totalizando o valor global em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais.)

 

CLAUSULA TERCEIRA– DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

3.1 – Todas as despesas decorrentes deste processo licitatório do Pregão Presencial n° 35/2013 correrão por conta de recursos próprios do Município e alocados na seguinte dotação orçamentária: Elemento de despesa 33.90.39.00.

 

CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

 

4.1 - O valor pertinente a este aditivo do contrato 070/2013 será empenhado com o Orçamento Anual de 2014.

4.2 - As demais cláusulas do Contrato original permanecerão inalteradas.

 

CLÁUSULA QUINTA – DO FORO

5.1- Fica eleito o Foro da Comarca de Ribeirão Cascalheira - MT, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em decorrência deste Aditamento, excluindo-se qualquer outro por mais privilegiado que seja.

 

5.2 - E por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitar as disposições estabelecidas neste instrumento, sujeitando-se as normas contidas na Lei 8.666/93 e assinam o presente.

 

Serra Nova Dourada – MT, 18 de julho de 2014.

 

EDSON YUKIO OGATHA

Prefeito Municipal

 

ALEXANDRE ALVES FERREIRA-ME

Contratada

 

TESTEMUNHAS:

 

Nome:

CPF:

 

Nome:

CPF:

 

O presente Termo Aditivo foi analisado e aprovado pela Assessoria Jurídica da Administração.


Publicado por:
Meudra Pereira dos Santos
Código Identificador:FB413EDD