ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MUTUM

Prefeitura Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL
PORTARIA Nº 204, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2014.

“Nomeia a Comissão de organização dos trabalhos para reelaboração do Plano Municipal de Educação e dá outras providências”.

 

O Sr. Adriano Xavier Pivetta, Prefeito Municipal de Nova Mutum, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais; e

 

· Considerando a Lei Federal nº 13.005/2014, sancionada na data de 25/06/14 que aprovou o Plano Nacional de Educação, e que, cabe aos gestores municipais adequar o Plano Municipal de Educação já aprovado em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas no Plano Nacional de Educação;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Nomear a Comissão de organização dos trabalhos para reelaboração do Plano Municipal de Educação, composta dos seguintes membros:

 

· Adriana Cristina Ferreira;

· Edna Ferreira de Macedo;

· Karen Regina Copini;

· Laides Baumann;

· Silene Rodrigues de Assis.

 

Art. 2º. A Comissão terá até a data de 02/05/2015 para o término dos trabalhos e envio do documento final ao Executivo Municipal.

 

Art. 3º. A Comissão terá o apoio do Conselho Municipal de Educação e da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, para a organização e realização dos trabalhos.

 

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Mutum, Estado de Mato Grosso, em 09 de dezembro de 2014.

 

Publique-se,

Registre-se e

afixe-se.

 

ADRIANO XAVIER PIVETTA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Aline Duarte Dutra
Código Identificador:FC02A32B