ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO XINGU
Prefeitura Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI MUNICIPAL Nº 554/2014
LEI MUNICIPAL Nº 554/2014 DE 04 DE ABRIL DE 2014.
“DIPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº450/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO XINGU, FAÇO SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 57 § 8º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica revogada a LEI MUNICIPAL Nº 450/2010 a qual dispõe sobre a autorização legislativa para uso de maquinários da Prefeitura Municipal.
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as posições em contrário.
Câmara Municipal de São José do Xingu, 04 de abril de 2014.
WANDERLI PEREIRA DE ARAÚJO
Presidente
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE
Publicado por:
Vandete Araujo Lima Oliveira
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