ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS
Prefeitura Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI N.º 1114/2012
“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ALTERAÇÃO NO PROJETO ATIVIDADE – 2001 NO PPA, LDO E LOA, ESPECIALMENTE PARA O EXERCÍCIO DE 2012, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Senhor FARID TENORIO SANTOS, Prefeito Municipal de Arenápolis, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei.
Art. 1º- Fica o Poder Legislativo Municipal autorizado a Alteração no Projeto Atividade-2001 no PPA, LDO e LOA, especialmente para o exercício de 2012 , conforme discriminado:
Órgão: 01 – CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ARENÁPOLIS
Unidade: 001 – CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Função: 01 – LEGISLATIVA
Sub-Função: 031 – Ação Legislativa
Programa: 0001 – Gestão Legislativa
Projeto/Atividade: 2001- Manutenção das Atividades Legislativas
Art 2º - O Projeto Atividade acima passará a ter a seguinte descrição:
Órgão: 01 – CÂMARA MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS
Unidade: 001 – CÂMARA MUNICIPAL
Função: 01 – LEGISLATIVA
Sub-Função: 031 – Ação Legislativa
Programa: 0001 – Gestão Legislativa
Projeto/Atividade: 2001- Manutenção das Atividades Legislativas e Elaboração de Concurso Público da Câmara Municipal
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Arenápolis-MT., aos 23 dias mês de Fevereiro de 2012.
FARID TENÓRIO SANTOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Luciana de Souza Barreto
Código Identificador:FD30CD0D