ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS

Prefeitura Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL
LEI N.º 1114/2012

“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ALTERAÇÃO NO PROJETO ATIVIDADE – 2001 NO PPA, LDO E LOA, ESPECIALMENTE PARA O EXERCÍCIO DE 2012, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

O Senhor FARID TENORIO SANTOS, Prefeito Municipal de Arenápolis, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei.

 

Art. 1º- Fica o Poder Legislativo Municipal autorizado a Alteração no Projeto Atividade-2001 no PPA, LDO e LOA, especialmente para o exercício de 2012 , conforme discriminado:

 

Órgão: 01 – CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ARENÁPOLIS

Unidade: 001 – CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

Função: 01 – LEGISLATIVA

Sub-Função: 031 – Ação Legislativa

Programa: 0001 – Gestão Legislativa

Projeto/Atividade: 2001- Manutenção das Atividades Legislativas

 

Art 2º - O Projeto Atividade acima passará a ter a seguinte descrição:

 

Órgão: 01 – CÂMARA MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS

Unidade: 001 – CÂMARA MUNICIPAL

Função: 01 – LEGISLATIVA

Sub-Função: 031 – Ação Legislativa

Programa: 0001 – Gestão Legislativa

Projeto/Atividade: 2001- Manutenção das Atividades Legislativas e Elaboração de Concurso Público da Câmara Municipal

 

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de Arenápolis-MT., aos 23 dias mês de Fevereiro de 2012.

 

FARID TENÓRIO SANTOS

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Luciana de Souza Barreto
Código Identificador:FD30CD0D