ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº. 651/2011

 SÚMULA: “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 132/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE CARLINDA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, aprovou e eu, Orodovaldo Antônio de Miranda, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

 

Art. 1° - Altera os Anexos III, IV e V da Lei Municipal nº. 132/2001, que passarão a ter a seguinte redação: 

 

 

ANEXO III 

TABELA DE VENCIMENTOS – PROFESSORES 30 HORAS

 

 

CLASSE/NÍVEL

 

A

B

C

D

1

1,5

1,7

1,85

1

1

895,51

1.343,27

1.522,36

1.656,69

2

1,04

931,33

1397,00

1.583,25

1.722,95

3

1,085

971,62

1.457,44

1.651,76

1.797,50

4

1,135

1016,40

1.524,61

1.727,87

1.880,34

5

1,19

1.065,65

1.598,49

1.811.60

1.971,46

6

1,25

1.119,38

1.679,08

1.902,95

2.070,96

7

1,32

1.182,07

1.773,11

2.009,51

2.186,83

8

1,41

1.262,66

1.894,01

2.146,52

2.335,93

9

1,5

1.343,25

2.014,90

2.283,54

2.485,03

 

  

ANEXO IV

 

TABELA DE VENCIMENTOS COM ENQUADRAMENTO DEFINITIVO

TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL - 30 HORAS

 

CLASSE/NÍVEL

 

A

B

C

D

1

1,5

1,7

1,85

1

1

841,94

1.262,91

1.431,29

1.557,58

2

1,04

875,61

1.313,42

1.488,54

1.619,88

3

1,085

913,50

1.370,25

1.552,94

1.689,97

4

1,135

955,60

1.433,40

1.624,51

1.767,85

5

1,19

1.001,90

1.502,86

1.703,23

1.853,52

6

1,25

1.052,42

1.578,63

1.789,11

1.946,97

7

1,32

1.111,36

1.667,04

1.889,30

2.056,00

8

1,41

1.187,13

1.780,70

2.018,11

2.196,18

9

1,5

1.262,91

1.894,36

2.146,93

2.336,37

 

  

TABELA DE VENCIMENTOS COM ENQUADRAMENTO TEMPORÁRIO

TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL - 30 HORAS

 

 

CLASSE/NÍVEL

 

A

B

C

D

1

1,5

1,7

1,85

1

1

644,60

966,90

1095,82

1192,51

2

1,04

670,38

1005,57

1139,65

1240,20

3

1,085

699,39

1049,08

1188,96

1293,87

4

1,135

731,62

1097,43

1243,75

1353,49

5

1,19

777,07

1150,61

1304,02

1419,08

6

1,25

805,75

1208,62

1369,77

1490,63

7

1,32

850,34

1276,30

1446,48

1574,11

8

1,41

908,88

1363,32

1545,10

1681,43

9

1,5

966,90

1450,35

1643,73

1788,76

 

ANEXO V

 

TABELA DE VENCIMENTOS COM ENQUADRAMENTO DEFINITIVO

APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL - 30 HORAS

 

 

CLASSE/NÍVEL

 

A

B

1

1,25

1

1

673,55

841,93

2

1,04

700,49

875,60

3

1,085

730,80

913,49

4

1,135

764,47

955,89

5

1,19

801,52

1.001,89

6

1,25

841,93

1.052,41

7

1,32

889,08

1.111,34

8

1,41

949,70

1.187,12

9

1,5

1.010,32

1.262,89

 

  

TABELA DE VENCIMENTOS COM ENQUADRAMENTO TEMPORÁRIO

APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL - 30 HORAS

 

 

CLASSE/NÍVEL

 

A

B

1

1,5

1

1

447,18

715,77

2

1,04

465,06

744,40

3

1,085

485,19

776,61

4

1,135

507,54

812,39

5

1,19

532,14

851,76

6

1,25

558,97

894,71

7

1,32

590,27

944,81

8

1,41

630,52

1.009,23

9

1,5

670,77

1.073,65

   


Art. 2º - Os demais dispositivos da Lei Municipal n.º 132/2001 permanecerão em vigor.

 

Art. 3º - Fica o Executivo autorizado a proceder a reedição da Lei Municipal n.º 132/2001, com as alterações da presente Lei.

 

Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, salvo o Anexo III, que retroagirá seus efeitos na data de 1º de maio de 2011.

 

Parágrafo Único – As diferenças das reposições dos vencimentos do Anexo III referente ao pagamento do mês que se retroage na data de 1º de maio de 2.011, serão pagas em 2 (duas) parcelas iguais quando do pagamento das folhas dos meses de julho/2011 e agosto/2011.

 

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário. . 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA-MT,

Em 24 de junho de 2011. 

 

ORODOVALDO ANTÔNIO DE MIRANDA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Luquezia Lopes Martins
Código Identificador:FED9EE24