ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 77/2013.

DE 10 de Junho de 2014

 

SÚMULA: DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE, ESTADO DE MATO GROSSO NAS DATAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 

ARION SILVEIRA, Prefeito Municipal de Nova Monte Verde, Estado do Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:

ARTIGO 1º - Fica decretado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais da Administração direta e indireta, nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol, durante a Copa do mundo de 2014, de 12 de junho de 2014 a 13 de julho de 2014.

Parágrafo Único: O ponto facultativo terá início 01 (uma) hora antes do início das partidas e duração até 01 (uma) hora após os jogos.

ARTIGO 2º - Os serviços essenciais inerentes à saúde pública, coleta de lixo, limpeza pública e outros que não admitem paralisação funcionarão normalmente.

ARTIGO 3º - Cada secretaria deverá manter funcionários de plantão para atender situações de emergência, os quais serão alternados de acordo com a programação dos respectivos secretários municipais responsáveis.

ARTIGO 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Registra-se. Publique-se. Cumpra-se.

 

Gabinete da Prefeitura de Nova Monte verde – MT, 10 de junho de 2014.

 

ARION SILVEIRA

Prefeito Municipal


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Angela Schedler Citadin
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