ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MUTUM

Prefeitura Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL
PORTARIA Nº 100, DE 02 DE JUNHO DE 2014.

“Nomeia a Servidora Elinalva Rodrigues de Oliveira e dá outras providências”.

 

O Sr. Adriano Xavier Pivetta, Prefeito Municipal de Nova Mutum, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 60, Inciso VI da Lei Orgânica Municipal;

 

· Considerando o Termo de Adesão do Município ao Pacto Nacional Pela Alfabetização Na Idade Certa, que reafirma e amplia o compromisso estabelecido pelo inciso II do art. 2º do Decreto nº 6.094 de 24 de abril de 2007, de alfabetizar as crianças até, no máximo, os oito anos de idade, ao final do 3º ano do ensino fundamental, aferindo os resultados por exames periódicos específicos.

 

· Considerando o comprometimento com a causa da educação de qualidade para todos e ciente que o Governo Federal, através do Ministério da Educação, está decidido a engendrar esforços para apoiar estados e municípios na implementação de medidas que, confiamos, possibilitarão alcançarmos o objetivo almejado:

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Nomear a servidora Srª. Elinalva Rodrigues de Oliveira como Coordenadora Municipal do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa, sistema vinculado à Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

 

Art. 2º. A referida servidora terá a responsabilidade de coordenar o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa do município, visando os dispostos a mobilizar o melhor dos seus esforços e recursos, valorizando e apoiando professores e escolas, proporcionando materiais didáticos de alta qualidade para todas as crianças e implementando sistemas adequados de avaliação, gestão e monitoramento. Assegurar que todas as crianças estejam alfabetizadas até os oito anos de idade, ao final do 3º ano do ensino fundamental. Alfabetizar todas as crianças em língua portuguesa e em matemática. Realizar avaliações anuais universais, aplicadas pelo Inep, junto aos concluintes do 3º ano do ensino fundamental.

 

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Mutum, Estado de Mato Grosso, em 02 de junho de 2014.

 

Registre-se e afixe-se.

 

ADRIANO XAVIER PIVETTA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Aline Duarte Dutra
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