ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE DENISE

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL 726-14

LEI MUNICIPAL Nº. 726/2014.

 

SÚMULA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à alteração no orçamento geral do Município de Denise, Lei Municipal nº. 684/2013, e da outras providências.

 

A Câmara Municipal de Denise – MT, em Sessão Extraordinária do dia 19 de Dezembro de 2014, aprovou e o Senhor Pedro Tercy Barbosa, Prefeito Municipal de Denise- MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo cargo, sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a Abrir créditos suplementares à conta de quaisquer dos recursos discriminados nos incisos do parágrafo 1º, do Art. 43 da Lei Federal nº. 4.320/64, de 17 de março de 1.964, bem como a realizar transposições, remanejamentos e transferências de uma categoria de despesa para outra, e de um órgão para outro até o montante de R$ 283.650,00 (duzentos e oitenta e três mil, seiscentos e cinquenta reais), na forma abaixo especificada:

 

02.001 – Gabinete do Prefeito

 

04.122.0002.2004 – Manutenção e Encargos Com Gabinete do Prefeito

 

3190.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas

R$ 14.600,00

3190.13.00 – Obrigações Patronais

R$ 3.800,00

02.002 – Unidade Central de Controle Interno

 

04.124.0003.2006 – Manutenção e Encargos Com a UCCI

 

3190.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas

R$ 5.000,00

3190.13.00 – Obrigações Patronais

R$ 1.400,00

04.001 – Sec. Municipal de Educação, Cultura e Desporto

 

12.122.0003.2012 – Manutenção e Encargos c/ Sec de Educação

 

3190.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas

R$ 5.900,00

3190.13.00 – Obrigações Patronais

R$ 1.500,00

04.003 – Valorização do Magistério Fundeb 60%

 

12.361.0005.2021 – Valorização do Magistério 60%

 

3190.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas

R$ 128.500,00

05.001 – Sec. Municipal de Saúde

 

10.304.0013.2029 – Manutenção e Encargos c/ Agente Ambiental e Sanitário

 

3190.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas

R$ 600,00

06.001 – Sec. Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos

 

04.122.0003.2037 – Manutenção e Encargos c/ a Sec de Obras

 

3190.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas

R$ 86.000,00

3190.13.00 – Obrigações Patronais

R$ 11.400,00

06.002 – Departamento de Água e Esgoto

 

04.122.0003.2040 – Manutenção e Encargos Com o DAE

 

3190.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas

R$ 350,00

08.001 – Sec. Municipal de Finanças

 

04.123.0025.2045 – Manutenção e Encargos c/ a Sec de Finanças

 

3190.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas

R$ 18.100,00

3190.13.00 – Obrigações Patronais

R$ 1.000,00

09.001 – Sec. Municipal de Ação Social

 

08.122.0003.2049 – Manutenção e Encargos c/ a Sec de Ação Social

 

3190.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas

R$ 5.500,00

TOTAL GERAL

R$ 283.650,00

 

Art. 2º - Para da cobertura ao crédito aberto pelo artigo 1º desta Lei fica reduzido em igual valor, a seguinte dotação:

 

02.001 – Gabinete do Prefeito

 

04.122.0002.1004 – Aquisição de Equipamento e Material Permanente

 

4490.52.00 – Equipamentos e Material Permanente

R$ 10.580,00

04.122.0002.2004 – Manutenção e Encargos com Gabinete do Prefeito

 

3390.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$ 25.000,00

03.001 – Secretaria Municipal de Administração e Planejamento

 

04.122.0003.2007 – Manutenção e Encargos c/ Sec de Administração

 

3190.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas

R$ 15.000,00

04.004 – Departamento de Cultura e Desporto

 

13.392.0011.2026 – Premiações Artísticas e Culturais

 

3390.31.00 – Premiações, Culturais, Artísticas

R$ 10.000,00

05.001 – Sec. Municipal de Saúde

 

10.301.0012.2028 – Manutenção e Encargos com PSF

 

3190.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas

R$ 60.767,00

06.001 – Sec. Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos

 

26.782.0020.1033 – Construção e Manutenção de Pontes e Bueiros

 

4490.51.00 – Obras e Instalações

R$ 30.000,00

26.782.0020.1034 – Construção e Restauração de Estradas Vicinais

 

4490.51.00 – Obras e Instalações

R$ 15.603,00

07.001 – Sec. Municipal de Agricultura e Meio Ambiente

 

20.122.0003.1038 – Aquisição de Equipamento e Mat Permanente p/ Sec de Agricultura

 

4490.52.00 – Equipamentos e Material Permanente

R$ 10.000,00

20.601.0020.1040 – Ampliação do Viveiro de Mudas Municipal

 

4490.51.00 – Obras e Instalações

R$ 43.700,00

20.606.0024.2044 – Incentivo a Criação de Micro e Pequenas Empresas

 

3390.30.00 – Material de Consumo

R$ 10.000,00

3390.36.00 – Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Física

R$ 15.000,00

3390.39.00 – Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica

R$ 10.000,00

09.001 – Sec. Municipal de Ação Social

 

08.122.0020.1047 – Aquisição de Veículo p/ a Sec de Assist. Social

 

4490.52.00 – Equipamento e Material Permanente

R$ 28.000,00

 

Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se, na data supra, na forma da lei.

 

Paço Municipal de Denise-MT, 19 de Dezembro de 2014.

 

PEDRO TERCY BARBOSA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Elizandra Bevilacqua
Código Identificador:01150E12