ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI 372/2014

LEI Nº 372/2014

 

“DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO NOME DA RUA PROJETADA QUE SE INICIA AO FINAL DA RUA SANTOS DUMONT QUE PASSARA A CONTER O SEGUINTE NOME RUA MANOEL NECO DE OLIVEIRA”.

 

O Prefeito Municipal de Alto Paraguai, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições a legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominado no Município de Alto Paraguai que a Rua Projetada do Bairro Campo de Aviação passará a conter o seguinte nome Rua Manoel Neco de Oliveira.

Parágrafo Único- A Rua Manoel Neco de Oliveira terá inicio ao final da Rua Santos Dumont e na travessa da rua, dando inicio da pista do aeroporto de avião subindo para o Bairro Campo de Aviação, rua esta que dá acesso a residência da senhora Hermínia Elza da Silva Oliveira e tendo seu término em frente ao lote do Sr. Marino.

Art.2º - O Executivo fica autorizado regulamentar a presente lei no prazo de 30 dias após sua publicação e ao dever de sinalizar a rua com placa indicativa contendo o seguinte nome Rua Manoel Neco de Oliveira.

Art.3º.As despesas decorrentes pela presente lei serão atendidas por verba própria orçamentária municipal.

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Art.5º. Revogam-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal, Alto Paraguai-MT aos 28 de abril de 2013.

 

ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Vailde Luciana de Oliveira
Código Identificador:019161EE