ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI 372/2014
LEI Nº 372/2014
“DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO NOME DA RUA PROJETADA QUE SE INICIA AO FINAL DA RUA SANTOS DUMONT QUE PASSARA A CONTER O SEGUINTE NOME RUA MANOEL NECO DE OLIVEIRA”.
O Prefeito Municipal de Alto Paraguai, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições a legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominado no Município de Alto Paraguai que a Rua Projetada do Bairro Campo de Aviação passará a conter o seguinte nome Rua Manoel Neco de Oliveira.
Parágrafo Único- A Rua Manoel Neco de Oliveira terá inicio ao final da Rua Santos Dumont e na travessa da rua, dando inicio da pista do aeroporto de avião subindo para o Bairro Campo de Aviação, rua esta que dá acesso a residência da senhora Hermínia Elza da Silva Oliveira e tendo seu término em frente ao lote do Sr. Marino.
Art.2º - O Executivo fica autorizado regulamentar a presente lei no prazo de 30 dias após sua publicação e ao dever de sinalizar a rua com placa indicativa contendo o seguinte nome Rua Manoel Neco de Oliveira.
Art.3º.As despesas decorrentes pela presente lei serão atendidas por verba própria orçamentária municipal.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Art.5º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, Alto Paraguai-MT aos 28 de abril de 2013.
ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Vailde Luciana de Oliveira
Código Identificador:019161EE