ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA
ASSESSORIA JURIDICA
ASSESSORIA JURIDICA
PORTARIA N 030-2015
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PREMIO A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO.
VILSON PIRES, Prefeito Municipal de Paranatinga, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhes são atribuídas pela Lei Orgânica Municipal e Lei Municipal nº 164A/2006.
RESOLVE;
Art. 1º - Conceder a LICENÇA PRÊMIO pelo período de 90 (noventa) dias ininterruptos a Servidora Pública Municipal a Srª. CRISTIANE APARECIDA ZAQUI, Matrícula 1866, portadora do RG sob o nº 7618053-9SSP/PR e inscrita no CPF/MF sob o nº 035.538.469-84, ocupante do Cargo Efetivo PROFESSOR B, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, conforme disposto no Art. 1º da Lei Municipal nº 164A de 20 de Abril de 2006, e em atendimento ao requerimento da Servidora.
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PERIODO AQUISITIVO |
PERIODO DA LICENÇA |
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2007/2012 |
09/02/2015 á 11/05/2015 |
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor com data retroativa do dia 09/02/2015, revogadas as disposições em contrário.
Art. 3º - Revogam-se às disposições em contrário.
Registra-se,
Publique-se,
Cumpra-se.
Paranatinga-MT, 10 de Fevereiro de 2015.
VILSON PIRES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Bertolina Alves de Lima
Código Identificador:01A4E12A