ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA
ASSESSORIA JURIDICA
ASSESSORIA JURIDICA
DECRETO N 1058/2014
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO E TRANSPOSIÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Paranatinga – MT, Sr. Vilson Pires, no uso de suas atribuições legais, principalmente as conferidas pela Lei Municipal nº 1140/2014, de 30 de setembro de 2014, de conformidade com o artigo nº 41, da Lei Federal 4.320/64.
D E C R E T A:
ARTIGO 1º. – Fica aberto ao Orçamento Programa do Município de Paranatinga – MT, Crédito Adicional Suplementar por anulação e transposição parcial de dotação no valor de R$ 125.797,30 (Cento e Vinte e Cinco Mil Setecentos e Noventa e Sete Reais e Trinta Centavos), no Orçamento da Câmara Municipal - MT. conforme segue abaixo.:
Parágrafo I – Credito Adicional Suplementar.:
Fonte 0.1.00.000000 – Recursos Ordinários.
01.001.01.031.0001.2002.3390.93.00.00...........R$ 87.600,00
01.001.01.031.0001.2002.3190.11.00.00...........R$ 29.000,00
01.001.01.031.0001.2002.3390.39.00.00..........R$ 9.197,30
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES.................R$ 125.797,30
ARTIGO 2º - Para dar cobertura ao crédito suplementar aberto pelo artigo anterior serão utilizados os recursos provenientes da transposição, remanejamento, anulação total ou parcial de dotações orçamentárias, de um órgão para outro e de uma categoria econômica de despesa para outra.
Parágrafo II – Anulação de :
Fonte 0.1.00.000000 – Recursos Ordinários.
01.001.01.031.0001.1001.4490.52.00.00.........R$ 1.500,00
01.001.01.031.0001.1002.4490.52.00.00.........R$ 1.500,00
01.001.01.031.0001.1003.4490.52.00.00.........R$ 5.000,00
01.001.01.031.0001.1005.3390.39.00.00.........R$ 4.293,17
01.001.01.031.0001.1006.3390.39.00.00.........R$ 1.017,35
01.001.01.031.0001.1007.3390.30.00.00.........R$ 46,78
01.001.01.031.0001.1007.3390.36.00.00.........R$ 10.000,00
01.001.01.031.0001.2001.3330.35.00.00.........R$ 2.600,00
01.001.01.031.0001.2002.3390.14.00.00.........R$ 5.240,00
01.001.01.031.0001.2002.3390.30.00.00.........R$ 87.600,00
01.001.01.031.0001.2002.3390.35.00.00..........R$ 1.000,00
01.001.01.031.0001.2002.3390.36.00.00..........R$ 6.000,00
TOTAL DAS ANULAÇÕES............R$ 125.797,30
ARTIGO 3º. – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à 20 de outubro de 2014, revogadas as disposições em contrário.
Paranatinga – MT, 31 de outubro de 2014.
VILSON PIRES
Prefeito Municipal
PUBLICADO EM 31 / 10 / 2014.
Publicado por:
Bertolina Alves de Lima
Código Identificador:01DF27B7