ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DOS GAÚCHOS
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 527/2014
De: 24 de Novembro de 2014.
“Altera o anexo ”I” e cria vagas da Lei Municipal nº 467/2013 de 12 de Dezembro de 2013 e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO DOS GAÚCHOS MT, Sr. Moacir Pinheiro Piovesan, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica alterado o anexo “I” da Lei Municipal nº 467/2013 de 12 de Dezembro de 2013, para desmembrar o cargo de Apoio Administrativo Educacional classificando a divisão conforme as atribuições e atividades executadas e criar vagas, que passa a vigorar conforme segue:
ANEXO I – PCCS EDUCAÇÃO
TABELA DE CARGOS, DAS VAGAS E REMUNERAÇÃO.
|
Cargo |
Vagas Existentes |
Vagas Criadas |
Total De Vagas |
Carga horária semanal |
Remuneração |
|
Apoio Administrativo Educacional “A” Nutrição Escolar. |
010 |
01 |
011 |
30 |
R$ 911,43 |
|
Apoio Administrativo Educacional “B” Manutenção de Infraestrutura. |
010 |
01 |
011 |
30 |
R$ 911,43 |
|
Apoio Administrativo Educacional “C” Vigilância e/ou Segurança. |
007 |
- |
007 |
30 |
R$ 911,43 |
|
Apoio Administrativo Educacional “D” Transporte e Condução de Veículo Escolar. |
005 |
004 |
009 |
30 |
R$ 911,43 |
|
Apoio Administrativo Educacional “E” Auxiliar de Sala |
015 |
013 |
028 |
30 |
R$ 911,43 |
|
Técnico Administrativo Educacional Não Profissionalizado |
005 |
- |
005 |
30 |
R$ 911,43 |
|
Técnico Administrativo Educacional Profissionalizado |
010 |
- |
010 |
30 |
R$ 1.276,61 |
|
Professor |
060 |
- |
060 |
30 |
R$ 1.276,61 |
|
Total de Vagas |
122 |
019 |
141 |
|
|
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrario.
Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos/MT, em 24 de Novembro de 2014.
MOACIR PINHEIRO PIOVESAN
Prefeito Municipal
Publicado por:
Roberto Martin Wilke
Código Identificador:03479869