ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DOS GAÚCHOS

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 527/2014

De: 24 de Novembro de 2014.

 

“Altera o anexo ”I” e cria vagas da Lei Municipal nº 467/2013 de 12 de Dezembro de 2013 e dá outras providências”.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO DOS GAÚCHOS MT, Sr. Moacir Pinheiro Piovesan, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:

 

Art. 1º Fica alterado o anexo “I” da Lei Municipal nº 467/2013 de 12 de Dezembro de 2013, para desmembrar o cargo de Apoio Administrativo Educacional classificando a divisão conforme as atribuições e atividades executadas e criar vagas, que passa a vigorar conforme segue:

 

ANEXO I – PCCS EDUCAÇÃO

TABELA DE CARGOS, DAS VAGAS E REMUNERAÇÃO.

 

Cargo

Vagas

Existentes

Vagas

Criadas

Total

De Vagas

Carga horária semanal

Remuneração

Apoio Administrativo Educacional “A”

Nutrição Escolar.

010

01

011

30

R$ 911,43

Apoio Administrativo Educacional “B”

Manutenção de Infraestrutura.

010

01

011

30

R$ 911,43

Apoio Administrativo Educacional “C”

Vigilância e/ou Segurança.

007

-

007

30

R$ 911,43

Apoio Administrativo Educacional “D”

Transporte e Condução de Veículo Escolar.

005

004

009

30

R$ 911,43

Apoio Administrativo Educacional “E”

Auxiliar de Sala

015

013

028

30

R$ 911,43

Técnico Administrativo Educacional

Não Profissionalizado

005

-

005

30

R$ 911,43

Técnico Administrativo Educacional Profissionalizado

010

-

010

30

R$ 1.276,61

Professor

060

-

060

30

R$ 1.276,61

Total de Vagas

122

019

141

 

 

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrario.

 

Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos/MT, em 24 de Novembro de 2014.

 

MOACIR PINHEIRO PIOVESAN

Prefeito Municipal


Publicado por:
Roberto Martin Wilke
Código Identificador:03479869