ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº. 285/2014
DATA: 16 de dezembro de 2014
SÚMULA: Dispõe sobre o uso racional de energia elétrica no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências.
JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e;
Considerando que o Plano Nacional de Energia 2030 – PNE 2030 – projeta que até o ano de 2030 o Brasil terá uma matriz energética onde 53 mil GWh deve ser proveniente de economia com ações de eficiência energética;
Considerando a atual crise energética nacional e que a gestão eficiente da energia elétrica é um desafio a ser enfrentado pelos governos municipais rumo ao desenvolvimento sustentável;
Considerando que é necessário desenvolver esforços para combater o desperdício de energia elétrica em todos os setores da Prefeitura Municipal;
Considerando que a economia de energia elétrica é elemento fundamental na preservação do ambiente e tem como conseqüência a liberação de recursos para ampliação em setores prioritários para o desenvolvimento do município;
Considerando as experiências de sucesso de vários municípios, objetivando processo e comportamentos na busca de eficiência energética;
Considerando a existência do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica – PROCEL desenvolvido pelo Ministério de Minas e Energia por meio da Eletrobrás e do PROCEL GEM – Gestão Energética Municipal, programa que auxilia os municípios na melhor gestão de energia elétrica;
Considerando que a Eletrobrás/Eletronorte por meio do Programa Eletronorte de Eficiência Energética (PEEE) vem desenvolvendo programas e projetos de uso racional da energia em diversos municípios dos estados de sua região de atuação.
Considerando que a Prefeitura Municipal de Sinop e a Eletrobrás/Eletronorte, por meio do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica – PROCEL, está desenvolvendo o PROCEL-GEM/ Programa de Conservação Nacional de Energia Elétrica na vertente Gestão Energética Municipal, que tem como resultado o Plano Municipal de Gestão da Energia Elétrica – PLAMGE, possibilitando ao Município um diagnóstico energético para melhor direcionamento das ações em áreas com potencial de redução de consumo de energia elétrica na prefeitura;
DECRETA:
Art. 1°. Fica criada a Unidade de Gestão Energética Municipal – UGEM, com o objetivo de elaborar o Plano de Gestão Energética Municipal, gerenciar o consumo de energia elétrica, formular propostas, desenvolver projetos e atividades objetivando a conservação de energia elétrica no âmbito do Município.
Art. 2°. Os integrantes da UGEM terão livre acesso a todas as informações e instalações da Administração Municipal com o objetivo de desenvolver os trabalhos necessários para o cumprimento dos objetivos acima estabelecidos.
Parágrafo único. Os servidores municipais em geral e todo aquele investido em cargo ou função de chefia deverão fornecer informações e prestar colaboração às atividades desenvolvidas pelo UGEM.
Art. 3°. A UGEM será coordenada pelos seguintes membros abaixo relacionados, conforme segue:
I – Anna Dias da Costa – Coordenadora Geral, matrícula nº 10433;
II – Joel Meyer – Supervisor I, matrícula nº 9129;
III – Everaldo da Silva Xavier – Supervisor II, matrícula nº 10891;
IV – Denize Siqueira de Souza – Supervisor Técnico, matrícula nº 7579;
V – Alfredo Oliveira da Silva - Supervisor Técnico, matrícula nº. 9402;
VI – Luiz Alfredo de Carvalho Silva - Supervisor Técnico, matrícula nº. 9172.
§1º. O Coordenador da Unidade de Gestão Energética Municipal - UGEM baixará as normas estabelecendo seu pleno funcionamento.
§2º. A participação como membro da UGEM não terá direito a qualquer tipo de remuneração adicional, considerando tratar-se de serviço público relevante.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº. 204/2014, de 02 de outubro de 2014.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,
ESTADO DE MATO-GROSSO
EM, 16 de dezembro de 2014.
JUAREZ COSTA
Prefeito Municipal
NEVALDIR GRAFF
Secretário Municipal de Administração
Publicado por:
Andrielli Santos Stanghilin
Código Identificador:039C562E