ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 558 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2011.
“Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Municipal nº 528 de 27 de dezembro de 2010, e da outras providencias”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, Senhora NEUZA MARIA DE SOUZA SILVA, no uso de suas atribuições legais, conferidas em Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:
Artigo 1º - A redação do Artigo 4º da Lei Municipal nº 528 de 27 de dezembro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:
Artigo 4º - Os contratos efetuados com base nesta Lei terão vigência de um(01) ano, podendo ser prorrogados por mais um (01) ano.
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita, Edifício Sede do Poder Executivo, em Rio Branco - MT, 06 de dezembro de 2011.
NEUZA MARIA DE SOUZA SILVA
Prefeita
Publicado por:
Wander Zanol Merlim
Código Identificador:0434417B