ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCIARA

Prefeitura Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL
DECRETO 18

ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCIARA

AVENIDA ARAGUAIA, 0, CENTRO, LUCIARA/MT

 

Decreto Orçamentário nº 18 / 2012

 

Abre Crédito Suplementar na Unidade Orçamentária da(o) PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCIARA, por Anulação Parcial de Dotações orçamentárias, e dá outras providências

 

O Prefeito Municipal de LUCIARA, ESTADO DE MATO GROSSO, República Federativa do Brasil, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e pela Lei nº 578 de 15/12/2011, DECRETA:

Artigo 1º - Abre Crédito Suplementar nas Unidades Orçamentárias do(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCIARA discriminadas abaixo:

 

02.001 - GABINETE DO PREFEITO

04.122.0003.2002 - MANUTENCAO DAS DESPESAS COM O GABINETE DO PREFEITO

3.3.90.14.00.00 - Diárias - Civil

10.000,00

 

10.000,00

03.002 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO

04.122.0003.2016 - MANUTENCAO E ENCARGOS COM O DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO

3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

5.000,00

 

5.000,00

05.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10.301.0079.2032 - MANUT ENCARGO COM FUNDO MUN SAUDE

3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo

50.000,00

3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

18.000,00

 

68.000,00

10.302.0078.2029 - MANUT DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE

3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

7.000,00

 

7.000,00

06.001 - GABINETE DO SECRETARIO

08.244.0090.2041 - MANUT ENCARGO COM SEC DE PROM E ASSISTENCIA SOCIAL

3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

16.000,00

3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais

5.000,00

3.3.90.14.00.00 - Diárias - Civil

4.901,60

3.3.90.33.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção

1.700,00

3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

3.000,00

 

30.601,60

07.001 - GABINETE DO SECRETARIO

04.122.0003.2017 - MANUT E ENCARGO C/ SEC DE AGRIC. IND. E COMERCIO

 

3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo

200,00

3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

2.000,00

 

2.200,00

08.001 - GABINETE DO SECRETARIO

04.122.0003.2039 - MANUT DO GABINETE DO SEC DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo

2.000,00

3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

16.000,00

 

18.000,00

09.001 - GABINETE DO SECRETARIO

04.122.0003.2009 - MANT E ENCARGO C/ SEC TURISMO

3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

3.000,00

3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais

1.000,00

3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo

8.000,00

3.3.90.31.00.00 - Premiações Culturais, Artísitcas e Científicas

5.100,00

3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

2.000,00

3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

120.754,95

 

139.854,95

23.695.0003.1102 - TEMPORADA DE PRAIA

3.3.90.31.00.00 - Premiações Culturais, Artísitcas e Científicas

6.700,00

3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

4.550,01

3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

138.300,00

 

149.550,01

11.001 - GABINETE DO SECRETARIO

27.813.0044.2025 - MANUT ENCARGO C/ SEC ESPORTE E LAZER

3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

6.000,00

 

6.000,00

Total Geral de Suplementações ...:

436.206,56

 

Artigo 2º - A Despesa decorrente do artigo anterior, correrá a conta de Anulação Parcial de Dotações abaixo discriminadas:

 

02.001 - GABINETE DO PREFEITO

04.122.0003.2002 - MANUTENCAO DAS DESPESAS COM O GABINETE DO PREFEITO

3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

21.401,60

 

21.401,60

03.001 - GABINETE DO SECRETARIO

04.122.0003.2014 - MANUTENCAO E ENCARGOS C/ GAB. SEC. ADM. FIN. E PLANEJAMENTO

3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo

7.000,00

 

7.000,00

03.002 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO

04.122.0003.2016 - MANUTENCAO E ENCARGOS COM O DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO

3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo

4.000,00

3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

5.000,00

 

9.000,00

03.003 - DIVISAO DE TRIBUTACAO E TESOURARIA

04.122.0003.2018 - MANUTENCAO E ENCARGOS C/ DIVISAO DE TRIBUTACAO E TESOURARIA

3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo

2.000,00

3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

5.000,00

 

7.000,00

03.004 - DIVISAO DE CONTABILIDADE E FINANCAS

04.122.0003.2019 - MANUTENCAO E ENCARGOS C/ A DIVISAO DE CONTABILIDADE E FINANCAS

3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo

3.000,00

3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

7.700,00

 

10.700,00

99.999.0999.9003 - RESERVA DE CONTINGENCIA

9.9.99.99.99.00 - Reserva de Contingência

77.700,00

 

77.700,00

04.001 - DEPARTAMENTO DE EDUCACAO

12.361.0040.1019 - CONSTRUCAO DE ESCOLAS MUNICIPAIS

4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações

49.999,99

 

49.999,99

12.361.0040.1020 - AMPLIACAO E REFORMA DE ESCOLAS

4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações

45.999,99

 

45.999,99

12.361.0363.1061 - AQUISICAO, LOCACAO E MANUTENCAO DE ONIBUS ESCOLAR

3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo

13.749,99

3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

10.000,00

4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente

10.000,00

 

33.749,99

12.362.0038.1030 - ASSINATURA DE CONVENIOS

3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

18.000,00

 

18.000,00

12.365.0039.2006 - MANUTENCAO E ENCARGO DAS CRECHES MUNICIPAIS

3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo

2.550,05

 

2.550,05

05.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10.301.0079.2048 - CONT MEDICOS, ENFERMEIRO E OUTROS

3.3.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado

68.900,00

 

68.900,00

06.001 - GABINETE DO SECRETARIO

08.243.0091.2008 - MANUT ENCARGO COM CONSELHO TUTELAR

3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

1.000,00

 

1.000,00

08.244.0090.2041 - MANUT ENCARGO COM SEC DE PROM E ASSISTENCIA SOCIAL

3.1.90.09.00.00 - Salário-Família

1.000,00

3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

500,00

 

1.500,00

06.002 - FUNDO MUNICIPAL DE BEM ESTAR SOCIAL

08.244.0090.1104 - CURSOS PROFISSIONALIZANTES

3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

3.000,00

 

3.000,00

07.001 - GABINETE DO SECRETARIO

18.541.0104.1096 - CONSTRUCAO DO ATERRO SANITARIO

4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações

8.000,00

 

8.000,00

08.001 - GABINETE DO SECRETARIO

15.452.0063.2040 - MANUTENCAO E ENCARGOS COM A LIMPEZA PUBLICA

3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

2.000,00

 

2.000,00

09.001 - GABINETE DO SECRETARIO

04.122.0003.1142 - AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAIS PERMANENTES

4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente

1.000,00

 

1.000,00

04.122.0003.2009 - MANT E ENCARGO C/ SEC TURISMO

3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo

12.000,00

3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

5.100,00

 

17.100,00

13.392.0046.1052 - REATIVACAO DO MUSEU MUNICIPAL

3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

999,99

4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente

999,99

 

1.999,98

13.392.0046.1055 - AMPLIACAO E REFORMA DA BIBLIOTECA MUNICIPAL

4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações

4.999,99

 

4.999,99

23.695.0003.1102 - TEMPORADA DE PRAIA

3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo

11.850,01

 

11.850,01

10.001 - GABINETE DO SECRETARIO

04.131.0003.2047 - MANUT ENCARGO DA SEC DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

1.000,00

 

1.000,00

11.001 - GABINETE DO SECRETARIO

27.813.0044.1060 - CONSTRUCAO DA PISTA DE MOTOCROSS OU ATLETISMO

3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo

2.100,00

3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

3.900,00

 

6.000,00

12.001 - GABINETE DO SECRETARIO

08.423.0059.2051 - MANUTENCAO E ENCARGOS COM A SECRETARIA INDIGENA

3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

7.000,00

3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais

2.056,00

3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo

4.698,99

3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

4.999,99

3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

4.999,99

4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente

999,99

 

24.754,96

Total de Reduções ...:

436.206,56

 

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal.

 

LUCIARA/MT, 6 de Junho de 2012.

 

PARASSÚ DE SOUZA FREITAS

Prefeito Municipal


Publicado por:
Fabiana Aguiar da Silva
Código Identificador:04A5CCB0