ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BANDEIRANTES

Prefeitura Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL
LEI MUNICIPAL Nº. 770/2013

SUMULA: “Dispõe sobre acréscimo de 4% na remuneração dos cargos de professores do Município de Nova Bandeirantes - MT, altera a Lei Municipal nº. 574/2008, (Tabela II e III), e dá outras providências”.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA BANDEIRANTES, ESTADO DE MATO GROSSO, Senhora Solange Sousa Kreidloro, no uso de suas atribuições legais;

 

FAZ SABER que a CÂMARA DE VEREADORES aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º- A remuneração dos cargos de professores do Município de Nova Bandeirantes – MT, fica acrescida de 4% (quatro por cento), com efeitos financeiros a partir de 1º de junho de 2013.

Art. 2º- A Tabela II e III da Lei Municipal nº. 574/2008, passa a vigorar na forma e condições estabelecidas no anexo I desta Lei.

Art. 3º- As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta dos recursos consignados no Orçamento-Geral do Município, nas rubricas destinadas a Despesa com Pessoal, inclusive créditos especiais e suplementares, obedecidos os preceitos da Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000.

Art. 4º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de junho de 2013.

Art. 5º- Ficam revogadas as disposições em contrário, especialmente a Lei Municipal nº. 739/2012.

Gabinete da Prefeita, 10 de junho de 2013.

 

SOLANGE SOUSA KREIDLORO

Prefeita Municipal

 

ANEXO I

REMUNERAÇÃO PROFESSORES NIVEL MAGISTÉRIO

TABELA PARA CONTRATAÇÃO DE HORAS ADICIONAIS

1

PROFESSORES NIVEL MEDIO

37,78

01 HORA SEMANAL

2

PROFESSORES NIVEL MEDIO

377,80

10 HORAS SEMANAIS

3

PROFESSORES NIVEL MEDIO

755,60

20 HORAS SEMANAIS

TABELA PARA CONTRATAÇÃO DE HORAS ADICIONAIS

1

PROFESSOR NIVEL SUPERIOR

56,68

01 HORA SEMANAL

2

PROFESSOR NIVEL SUPERIOR

566,80

10 HORAS SEMANAIS

3

PROFESSOR NIVEL SUPERIOR

1.133,60

20 HORAS SEMANAIS

 

TABELA II

REMUNERAÇÃO DE PROFESSORES GRADUADOS

NIVEL

TEMPO

NOVO COEF.

A

B

C

D

E

1,00

1,5

1,7

1,9

2,1

CLASSE

N. Medio

N. Sup.

Espec

Mestre

Doutor

1

00 a 03anos

1,0000

1.133,60

1.700,40

1.927,12

2.153,84

2.380,56

2

3,01 a 6 anos

1,0500

1.190,28

1.785,42

2.023,48

2.261,53

2.499,59

3

6,01 a 09 anos

1,1025

1.249,79

1.874,69

2.124,65

2.374,61

2.624,57

4

9,01 a 12 anos

1,157625

1.312,28

1.968,43

2.230,88

2.493,34

2.755,80

5

12,01 a 15 anos

1,215506

1.377,90

2.066,85

2.342,43

2.618,01

2.893,58

6

15,01 a 18 anos

1,276282

1.446,79

2.170,19

2.459,55

2.748,91

3.038,25

7

18,01 a 21 anos

1,340096

1.519,13

2.278,70

2.582,53

2.886,35

3.190,18

8

21,01 a 24 anos

1,407100

1.595,09

2.392,63

2.711,65

3.030,67

3.349,69

9

24,01 a 27 anos

1,477455

1.674,84

2.512,26

2.847,23

3.182,20

3.517,17

10

27,01 a 30 anos

1,551328

1.758,59

2.637,88

2.989,60

3.341,31

3.693,03

11

30,01 a 33 anos

1,628895

1.846,52

2.769,77

3.139,08

3.508,38

3.877,68


Publicado por:
Andressa Cristine Ferreira Moreira
Código Identificador:051CFD48