ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA UBIRATÃ

Prefeitura Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL
LEI COMPLEMENTAR Nº 074/2014

LEI COMPLEMENTAR Nº 074/2014

DATA: 08 DE ABRIL DE 2014.

 

SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER RECOMPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE NOVA UBIRATÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR VALDENIR JOSÉ DOS SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA UBIRATÃ, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal conceder a título de recomposição salarial o percentual de 5,38% (cinco vírgula trinta e oito por cento) referente ao acumulado do INPC/IBGE dos últimos 12 (doze) meses.

Art. 2º - A concessão da recomposição salarial prevista no art. 1°, será concedida aos cargos de provimento efetivo, alterando o Anexo XI – Quadro de Níveis de Referência e o Anexo XII - Quadro de Carreira dos Níveis de Referência dos Cargos de Provimento

Efetivo da Lei Complementar 012 de 08 de Fevereiro de 2006 e alterações.

Art. 3º - Esta alteração passará a ter validade nos vencimentos dos funcionários efetivos a partir de 1º de Maio de 2014, conforme tabela em anexo parte integrante desta Lei.

Art. 4º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento em vigor, suplementadas se necessário.

Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º - Revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Ubiratã-MT, 08 de abril de 2014.

 

VALDENIR JOSÉ DOS SANTOS

Prefeito Municipal

 

Registre-se e publique-se

 

MAURO ODINEI SOLIANI

Secretário Municipal de Administração

Decreto n.° 001/2013

 

Certidão de Publicação Certifico para os devidos fins, nos termos do art. 52, V, da Lei Orgânica Municipal, que a presente Lei foi publicada no quadro de avisos da Prefeitura em 08/04/2014.

 

MAURO ODINEI SOLIANI

Secretário Mun. Administração

Decreto n° 001/2013

 

ANEXO – XI

QUADRO DOS NÍVEIS DE REFERÊNCIA

TABELA DE VENCIMENTO INICIAL

 

NÍVEL DE REFERÊNCIA

VECIMENTO INCIAL (PADRÃO “A”)

01

480,00

02

510,00

03

573,80

04

762,95

05

702,95

06

787,30

07

843,53

08

899,75

09

984,10

10

1.124,70

11

1.083,83

12

1.147,58

13

1.211,35

14

1.405,88

15

1.512,76

16

1.530,10

17

1.657,62

18

1.785,13

19 – TNS

2.805,20

19 - SEO

2.108,85

20

2.040,15

21

2.295,17

22

2.328,90

23

3.092,98

24

3.187,75

25

3.825,30

26

4.054,80

27

4.569,20

28

4.462,85

29

6.375,50

30

9.137,30

 

ANEXO XII

QUADRO DE CARREIRA DOS NÍVEIS DE REFERÊNCIA DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

 

Nível de

Referência

Grau

PADRÃO

A

B

C

D

E

F

G

01

I

408,00

450,46

497,35

549,11

606,27

669,37

739,04

01

II

416,16

459,47

507,30

560,10

618,39

682,75

753,82

01

III

424,48

468,66

517,44

571,30

630,76

696,41

768,89

01

IV

432,97

478,04

527,79

582,72

643,37

710,34

784,27

01

V

441,63

487,60

538,35

594,38

656,24

724,54

799,96

Nível de

Referência

Grau

PADRÃO

A

B

C

D

E

F

G

02

I

510,00

563,08

621,69

686,39

757,83

836,71

923,79

02

II

520,20

574,34

634,12

700,12

772,99

853,44

942,27

02

III

530,60

585,83

646,80

714,12

788,45

870,51

961,12

02

IV

541,22

597,55

659,74

728,41

804,22

887,92

980,34

02

V

552,04

609,50

672,93

742,97

820,30

905,68

999,94

Nível de

Referência

Grau

PADRÃO

A

B

C

D

E

F

G

03

I

573,80

633,52

699,46

772,26

852,64

941,38

1.039,36

03

II

585,28

646,19

713,45

787,70

869,69

960,21

1.060,15

03

III

596,98

659,12

727,72

803,46

887,08

979,41

1.081,35

03

IV

608,92

672,30

742,27

819,53

904,82

999,00

1.102,98

03

V

621,10

685,74

757,12

835,92

922,92

1.018,98

1.125,04

Nível de

Referência

Grau

PADRÃO

A

B

C

D

E

F

G

04

I

762,95

842,36

930,03

1.026,83

1.133,70

1.251,70

1.381,98

04

II

778,21

859,21

948,63

1.047,37

1.156,38

1.276,73

1.409,62

04

III

793,77

876,39

967,61

1.068,31

1.179,51

1.302,27

1.437,81

04

IV

809,65

893,92

986,96

1.089,68

1.203,10

1.328,31

1.466,57

04

V

825,84

911,80

1.006,70

1.111,47

1.227,16

1.354,88

1.495,90

Nível de

Referência

Grau

PADRÃO

A

B

C

D

E

F

G

05

I

702,95

776,11

856,89

946,08

1.044,55

1.153,26

1.273,30

05

II

717,01

791,64

874,03

965,00

1.065,44

1.176,33

1.298,76

05

III

731,35

807,47

891,51

984,30

1.086,75

1.199,86

1.324,74

05

IV

745,98

823,62

909,34

1.003,99

1.108,48

1.223,85

1.351,23

05

V

760,90

840,09

927,53

1.024,07

1.130,65

1.248,33

1.378,26

Nível de

Referência

Grau

PADRÃO

A

B

C

D

E

F

G

06

I

787,30

869,24

959,71

1.059,60

1.169,89

1.291,65

1.426,08

06

II

803,05

886,63

978,91

1.080,79

1.193,28

1.317,48

1.454,61

06

III

819,11

904,36

998,49

1.102,41

1.217,15

1.343,83

1.483,70

06

IV

835,49

922,45

1.018,46

1.124,46

1.241,49

1.370,71

1.513,37

06

V

852,20

940,90

1.038,83

1.146,95

1.266,32

1.398,12

1.543,64

Nível de

Referência

Grau

PADRÃO

A

B

C

D

E

F

G

07

I

843,53

931,33

1.028,26

1.135,28

1.253,44

1.383,90

1.527,94

07

II

860,40

949,95

1.048,82

1.157,99

1.278,51

1.411,58

1.558,50

07

III

877,61

968,95

1.069,80

1.181,15

1.304,08

1.439,81

1.589,67

07

IV

895,16

988,33

1.091,20

1.204,77

1.330,16

1.468,61

1.621,46

07

V

913,06

1.008,10

1.113,02

1.228,86

1.356,77

1.497,98

1.653,89

Nível de

Referência

Grau

PADRÃO

A

B

C

D

E

F

G

08

I

899,75

993,40

1.096,79

1.210,95

1.336,98

1.476,14

1.629,77

08

II

917,75

1.013,26

1.118,73

1.235,16

1.363,72

1.505,66

1.662,37

08

III

936,10

1.033,53

1.141,10

1.259,87

1.391,00

1.535,77

1.695,62

08

IV

954,82

1.054,20

1.163,92

1.285,06

1.418,82

1.566,49

1.729,53

08

V

973,92

1.075,28

1.187,20

1.310,77

1.447,19

1.597,82

1.764,12

Nível de

Referência

Grau

PADRÃO

A

B

C

D

E

F

G

09

I

984,10

1.086,53

1.199,61

1.324,47

1.462,32

1.614,52

1.782,56

09

II

1.003,78

1.108,26

1.223,60

1.350,96

1.491,57

1.646,81

1.818,21

09

III

1.023,86

1.130,42

1.248,08

1.377,98

1.521,40

1.679,75

1.854,58

09

IV

1.044,33

1.153,03

1.273,04

1.405,54

1.551,83

1.713,34

1.891,67

09

V

1.065,22

1.176,09

1.298,50

1.433,65

1.582,86

1.747,61

1.929,50

Nível de

Referência

Grau

PADRÃO

A

B

C

D

E

F

G

10

I

1.124,70

1.241,76

1.371,00

1.513,70

1.671,25

1.845,19

2.037,24

10

II

1.147,19

1.266,59

1.398,42

1.543,97

1.704,67

1.882,09

2.077,98

10

III

1.170,14

1.291,93

1.426,39

1.574,85

1.738,76

1.919,74

2.119,54

10

IV

1.193,54

1.317,77

1.454,92

1.606,35

1.773,54

1.958,13

2.161,93

10

V

1.217,41

1.344,12

1.484,02

1.638,48

1.809,01

1.997,29

2.205,17

Nível de

Referência

Grau

PADRÃO

A

B

C

D

E

F

G

11

I

1.083,83

1.196,64

1.321,18

1.458,69

1.610,51

1.778,14

1.963,21

11

II

1.105,51

1.220,57

1.347,61

1.487,87

1.642,72

1.813,70

2.002,47

11

III

1.127,62

1.244,98

1.374,56

1.517,62

1.675,58

1.849,97

2.042,52

11

IV

1.150,17

1.269,88

1.402,05

1.547,98

1.709,09

1.886,97

2.083,37

11

V

1.173,17

1.295,28

1.430,09

1.578,94

1.743,27

1.924,71

2.125,04

Nível de

Referência

Grau

PADRÃO

A

B

C

D

E

F

G

12

I

1.147,58

1.267,02

1.398,89

1.544,49

1.705,24

1.882,73

2.078,68

12

II

1.170,53

1.292,36

1.426,87

1.575,38

1.739,35

1.920,38

2.120,26

12

III

1.193,94

1.318,21

1.455,41

1.606,89

1.774,14

1.958,79

2.162,66

12

IV

1.217,82

1.344,57

1.484,52

1.639,03

1.809,62

1.997,96

2.205,91

12

V

1.242,18

1.371,46

1.514,21

1.671,81

1.845,81

2.037,92

2.250,03

Nível de

Referência

Grau

PADRÃO

A

B

C

D

E

F

G

13

I

1.211,35

1.337,43

1.476,63

1.630,32

1.800,00

1.987,35

2.194,19

13

II

1.235,58

1.364,18

1.506,16

1.662,92

1.836,00

2.027,10

2.238,08

13

III

1.260,29

1.391,46

1.536,28

1.696,18

1.872,72

2.067,64

2.282,84

13

IV

1.285,49

1.419,29

1.567,01

1.730,11

1.910,18

2.108,99

2.328,50

13

V

1.311,20

1.447,68

1.598,35

1.764,71

1.948,38

2.151,17

2.375,06

Nível de

Referência

Grau

PADRÃO

A

B

C

D

E

F

G

14

I

1.405,88

1.552,21

1.713,76

1.892,13

2.089,06

2.306,50

2.546,56

14

II

1.434,00

1.583,25

1.748,04

1.929,97

2.130,84

2.352,63

2.597,49

14

III

1.462,68

1.614,91

1.783,00

1.968,57

2.173,46

2.399,68

2.649,44

14

IV

1.491,93

1.647,21

1.818,66

2.007,94

2.216,93

2.447,67

2.702,43

14

V

1.521,77

1.680,16

1.855,03

2.048,10

2.261,27

2.496,62

2.756,48

Nível de

Referência

Grau

PADRÃO

A

B

C

D

E

F

G

15

I

1.512,76

1.670,21

1.844,05

2.035,98

2.247,88

2.481,84

2.740,16

15

II

1.543,02

1.703,61

1.880,93

2.076,70

2.292,84

2.531,48

2.794,96

15

III

1.573,88

1.737,69

1.918,55

2.118,23

2.338,70

2.582,11

2.850,86

15

IV

1.605,35

1.772,44

1.956,92

2.160,59

2.385,47

2.633,75

2.907,87

15

V

1.637,46

1.807,89

1.996,05

2.203,81

2.433,18

2.686,43

2.966,03

Nível de

Referência

Grau

PADRÃO

A

B

C

D

E

F

G

16

I

1.530,10

1.689,35

1.865,18

2.059,31

2.273,65

2.510,29

2.771,56

16

II

1.560,70

1.723,14

1.902,49

2.100,50

2.319,12

2.560,50

2.827,00

16

III

1.591,92

1.757,60

1.940,54

2.142,51

2.365,50

2.611,71

2.883,54

16

IV

1.623,75

1.792,76

1.979,35

2.185,36

2.412,81

2.663,94

2.941,21

16

V

1.656,23

1.828,61

2.018,93

2.229,07

2.461,07

2.717,22

3.000,03

Nível de

Referência

Grau

PADRÃO

A

B

C

D

E

F

G

17

I

1.657,62

1.830,15

2.020,63

2.230,94

2.463,14

2.719,50

3.002,55

17

II

1.690,77

1.866,75

2.061,04

2.275,56

2.512,40

2.773,89

3.062,60

17

III

1.724,59

1.904,08

2.102,26

2.321,07

2.562,65

2.829,37

3.123,85

17

IV

1.759,08

1.942,17

2.144,31

2.367,49

2.613,90

2.885,96

3.186,33

17

V

1.794,26

1.981,01

2.187,19

2.414,84

2.666,18

2.943,68

3.250,06

Nível de

Referência

Grau

PADRÃO

A

B

C

D

E

F

G

18

I

1.785,13

1.970,93

2.176,06

2.402,55

2.652,61

2.928,69

3.233,52

18

II

1.820,83

2.010,35

2.219,58

2.450,60

2.705,66

2.987,27

3.298,19

18

III

1.857,25

2.050,55

2.263,98

2.499,61

2.759,77

3.047,01

3.364,15

18

IV

1.894,39

2.091,56

2.309,26

2.549,61

2.814,97

3.107,95

3.431,43

18

V

1.932,28

2.133,40

2.355,44

2.600,60

2.871,27

3.170,11

3.500,06

SIMBOLO: TNS

Nível de

Referência

Grau

PADRÃO

A

B

C

D

E

F

G

19

I

2.805,20

3.097,17

3.419,52

3.775,43

4.168,38

4.602,23

5.081,23

19

II

2.861,30

3.159,11

3.487,91

3.850,94

4.251,75

4.694,27

5.182,86

19

III

2.918,53

3.222,29

3.557,67

3.927,96

4.336,78

4.788,16

5.286,51

19

IV

2.976,90

3.286,74

3.628,83

4.006,52

4.423,52

4.883,92

5.392,24

19

V

3.036,44

3.352,47

3.701,40

4.086,65

4.511,99

4.981,60

5.500,09

SIMBOLO: SEO

Nível de

Referência

Grau

PADRÃO

A

B

C

D

E

F

G

19

I

2.108,85

2.328,34

2.570,68

2.838,23

3.133,64

3.459,79

3.819,89

19

II

2.151,03

2.374,91

2.622,09

2.895,00

3.196,31

3.528,99

3.896,29

19

III

2.194,05

2.422,41

2.674,53

2.952,90

3.260,24

3.599,57

3.974,21

19

IV

2.237,93

2.470,85

2.728,02

3.011,96

3.325,44

3.671,56

4.053,70

19

V

2.282,69

2.520,27

2.782,58

3.072,20

3.391,95

3.744,99

4.134,77

Nível de

Referência

Grau

PADRÃO

A

B

C

D

E

F

G

20

I

2.040,15

2.252,49

2.486,93

2.745,77

3.031,56

3.347,08

3.695,45

20

II

2.080,95

2.297,54

2.536,67

2.800,69

3.092,19

3.414,02

3.769,36

20

III

2.122,57

2.343,49

2.587,40

2.856,70

3.154,03

3.482,30

3.844,75

20

IV

2.165,02

2.390,36

2.639,15

2.913,84

3.217,11

3.551,95

3.921,64

20

V

2.208,32

2.438,17

2.691,93

2.972,11

3.281,45

3.622,99

4.000,07

Nível de

Referência

Grau

PADRÃO

A

B

C

D

E

F

G

21

I

2.295,17

2.534,05

2.797,80

3.089,00

3.410,50

3.765,47

4.157,38

21

II

2.341,07

2.584,73

2.853,76

3.150,78

3.478,71

3.840,78

4.240,53

21

III

2.387,89

2.636,43

2.910,83

3.213,79

3.548,29

3.917,59

4.325,34

21

IV

2.435,65

2.689,16

2.969,05

3.278,07

3.619,25

3.995,95

4.411,85

Nível de

Referência

Grau

PADRÃO

A

B

C

D

E

F

G

22

I

2.328,90

2.571,29

2.838,92

3.134,39

3.460,62

3.820,81

4.218,48

22

II

2.375,48

2.622,72

2.895,69

3.197,08

3.529,84

3.897,22

4.302,85

22

III

2.422,99

2.675,17

2.953,61

3.261,02

3.600,43

3.975,17

4.388,91

22

IV

2.471,45

2.728,68

3.012,68

3.326,24

3.672,44

4.054,67

4.476,68

22

V

2.520,88

2.783,25

3.072,93

3.392,77

3.745,89

4.135,76

4.566,22

Nível de

Referência

Grau

PADRÃO

A

B

C

D

E

F

G

23

I

3.092,98

 

3.414,90

3.770,33

4.162,74

4.596,01

5.074,36

5.602,51

23

II

3.154,84

3.483,20

3.845,73

4.246,00

4.687,93

5.175,85

5.714,56

23

III

3.217,94

3.552,86

3.922,65

4.330,92

4.781,68

5.279,37

5.828,85

23

IV

3.282,30

3.623,92

4.001,10

4.417,54

4.877,32

5.384,95

5.945,42

23

V

3.347,94

3.696,40

4.081,12

4.505,89

4.974,86

5.492,65

6.064,33

Nível de

Referência

Grau

PADRÃO

A

B

C

D

E

F

G

24

I

3.187,75

3.519,53

3.885,85

4.290,29

4.736,83

5.229,84

5.774,17

24

II

3.251,51

3.589,92

3.963,57

4.376,10

4.831,57

5.334,44

5.889,65

24

III

3.316,54

3.661,72

4.042,84

4.463,62

4.928,20

5.441,13

6.007,44

24

IV

3.382,87

3.734,96

4.123,69

4.552,89

5.026,76

5.549,95

6.127,59

24

V

3.450,52

3.809,66

4.206,17

4.643,95

5.127,30

5.660,95

6.250,15

Nível de

Referência

Grau

PADRÃO

A

B

C

D

E

F

G

25

I

3.825,30

4.223,44

4.663,02

5.148,35

5.684,19

6.275,81

6.929,00

25

II

3.901,81

4.307,91

4.756,28

5.251,32

5.797,88

6.401,33

7.067,58

25

III

3.979,84

4.394,07

4.851,41

5.356,34

5.913,84

6.529,35

7.208,93

25

IV

4.059,44

4.481,95

4.948,43

5.463,47

6.032,11

6.659,94

7.353,11

25

V

4.140,63

4.571,59

5.047,40

5.572,74

6.152,76

6.793,14

7.500,17

Nível de

Referência

Grau

PADRÃO

A

B

C

D

E

F

G

26

I

4.054,80

4.476,83

4.942,78

5.457,23

6.025,22

6.652,33

7.344,71

26

II

4.135,90

4.566,36

5.041,63

5.566,37

6.145,72

6.785,38

7.491,60

26

III

4.218,61

4.657,69

5.142,47

5.677,70

6.268,64

6.921,08

7.641,44

26

IV

4.302,99

4.750,84

5.245,32

5.791,25

6.394,01

7.059,50

7.794,26

26

V

4.389,05

4.845,86

5.350,22

5.907,08

6.521,89

7.200,70

7.950,15

Nível de

Referência

Grau

PADRÃO

A

B

C

D

E

F

G

27

I

4.569,20

5.044,77

5.569,83

6.149,54

6.789,59

7.496,26

8.276,47

27

II

4.660,58

5.145,66

5.681,23

6.272,53

6.925,38

7.646,18

8.442,00

27

III

4.753,80

5.248,57

5.794,85

6.397,98

7.063,89

7.799,11

8.610,84

27

IV

4.848,87

5.353,55

5.910,75

6.525,94

7.205,17

7.955,09

8.783,06

27

V

4.945,85

5.460,62

6.028,96

6.656,46

7.349,27

8.114,19

8.958,72

Nível de

Referência

Grau

PADRÃO

A

B

C

D

E

F

G

28

I

4.462,85

4.927,35

5.440,19

6.006,41

6.631,56

7.321,78

8.083,84

28

II

4.552,11

5.025,89

5.548,99

6.126,54

6.764,19

7.468,21

8.245,51

28

III

4.643,15

5.126,41

5.659,97

6.249,07

6.899,48

7.617,58

8.410,42

28

IV

4.736,01

5.228,94

5.773,17

6.374,05

7.037,46

7.769,93

8.578,63

28

V

4.830,73

5.333,52

5.888,64

6.501,53

7.178,21

7.925,33

8.750,20

Nível de

Referência

Grau

PADRÃO

A

B

C

D

E

F

G

29

I

6.375,50

7.039,07

7.771,70

8.580,58

9.473,66

10.459,68

11.548,34

29

II

6.503,01

7.179,85

7.927,13

8.752,20

9.663,13

10.668,88

11.779,30

29

III

6.633,07

7.323,45

8.085,68

8.927,24

9.856,39

10.882,25

12.014,89

29

IV

6.765,73

7.469,91

8.247,39

9.105,78

10.053,52

11.099,90

12.255,19

29

V

6.901,05

7.619,31

8.412,34

9.287,90

10.254,59

11.321,90

12.500,29

Nível de

Referência

Grau

PADRÃO

A

B

C

D

E

F

G

30

I

9.137,35

10.088,37

11.138,38

12.297,67

13.577,62

14.990,79

16.551,04

30

II

9.320,10

10.290,14

11.361,15

12.543,62

13.849,17

15.290,61

16.882,07

30

III

9.506,50

10.495,94

11.588,37

12.794,50

14.126,16

15.596,42

17.219,71

30

IV

9.696,63

10.705,86

11.820,14

13.050,39

14.408,68

15.908,35

17.564,10

30

V

9.890,56

10.919,98

12.056,54

13.311,39

14.696,85

16.226,51

17.915,38


Publicado por:
Valdecir Antonio Barboza
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