ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUARA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 2.243, DE 05 DE JANEIRO DE 2012.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012.
O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei;
Art. 1º - Esta Lei estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2012, compreendendo:
I – o orçamento fiscal;
II – o orçamento da Seguridade Social;
SEÇÃO I
DA ESTIMATIVA DA RECEITA
Art. 2º - A Receita compreendendo os orçamentos mencionados nos incisos I, do artigo anterior, é estimada no valor total de R$ 55.197.172,92 (cinqüenta e cinco milhões cento e noventa e sete mil cento e setenta e dois reais e noventa e dois centavos), sendo R$ 52.074.430,09 (cinqüenta e dois milhões setenta e quatro mil quatrocentos e trinta reais e nove centavos), para a Prefeitura Municipal e R$ 3.122.742,83 (três milhões cento e vinte e dois mil setecentos e quarenta e dois reais e oitenta e três centavos) para o PREV JUARA.
§ 1º - A receita será realizada mediante a arrecadação de tributos e outras receitas correntes e de capital, na forma da legislação vigente de acordo com o seguinte desdobramento:
|
1. RECEITAS DO ORÇAMENTO FISCAL |
|
|
|
|
|
1.1 - RECEITAS CORRENTES |
|
|
Receita Tributária |
4.492.367,49 |
|
Receita Patrimonial |
507.530,94 |
|
Receita de Serviços |
1.354.068,21 |
|
Transferências Correntes |
42.538.004,84 |
|
Outras Receitas Correntes |
1.460.143,41 |
|
Deduções – FUNDEF |
(-) 4.977.684,80 |
|
SOMA |
45.374.430,09 |
|
1.2 - RECEITAS DE CAPITAL |
|
|
Transferências de Capital |
6.700.000,00 |
|
Operações de Crédito . |
0,00 |
|
SOMA |
6.700.000,00 |
|
TOTAL |
52.074.430,09 |
|
1. RECEITAS DO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL |
|
|
|
|
|
1.1 - RECEITAS CORRENTES |
|
|
Receita de Contribuições Sociais |
875.875,42 |
|
Receita Corrente Intra-Orçamentária . |
1.646.581,70 |
|
Receita Patrimonial . |
600.285,71 |
|
SOMA. |
3.122.742,83 |
|
TOTAL |
55.197.172,92 |
§ 2º - A legislação e os resumos das receitas estão demonstrados na forma do que dispõe o Anexo I.
SEÇÃO II
DA FIXAÇÃO DA DESPESA
Art. 3º - As despesas do Orçamento do Município para o exercício de 2012, estão fixadas em R$ 55.197.172,92 (cinquenta e cinco milhões cento e noventa e sete mil cento e setenta e dois reais e noventa e dois centavos).
I – o orçamento fiscal R$ 52.074.430,09
II – o orçamento da Seguridade Social R$ 3.122.742,83
TOTAL R$ 55.197.172,92
Art. 4º - O resumo geral da despesa, despesa por função e programas, será demonstrado na forma dos Anexos II, III e IV.
SEÇÃO III
DAS CORREÇÕES DOS ORÇAMENTOS
Art. 5º - As receitas estão estimadas e as despesas fixadas segundo preços vigentes em 1º de julho de 2011 (base de correção relativa a 30 de junho de 2011).
§ 1º. Os valores da receita e despesa poderão ser atualizados no decorrer da execução orçamentária, mediante a aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor, considerado no período de julho (inclusive) ao mês imediatamente anterior ao da correção.
§ 2º O Poder Executivo, no prazo de 30 dias após a publicação desta Lei e por ocasião das correções efetuadas no decorrer do exercício, encaminhará à Câmara Municipal, para ciência, cópia do orçamento anual devidamente corrigido.
SEÇÃO IV
DAS AUTORIZAÇÕES PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS E AJUSTES NAS PROGRAMAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
Art. 6º - Fica o Poder Executivo autorizado, no que lhe cabe, no decurso da execução orçamentária, mediante autorização legislativa, destinar os recursos programados na dotação orçamentária 99.99.99.999.9999, elemento de despesa 9.9.99.99 - Reserva de Contingência, à cobertura de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais.
Art. 7º - Fica o Poder Executivo Municipal, respeitadas as demais prescrições constitucionais e nos termos da Lei Federal nº. 4.320/64, autorizado a abrir créditos adicionais suplementares até o valor correspondente a 5 % (cinco) por cento do Orçamento Total com a finalidade de incorporar valores que excedam as previsões constantes desta lei, mediante utilização de recursos provenientes de:
I – anulação parcial ou total de dotações;
II – incorporação de superávit e/ou saldo financeiro disponível do exercício anterior, efetivamente apurado em balanço;
III – excesso de arrecadação em bases constantes;
IV – transposição, remanejamento ou transferência de recursos, dentro de uma mesma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, nos termos do inciso VI do art. 167 da Constituição Federal;
Art. 8º - Visando adequar as estruturas do orçamento - programa às necessidades técnicas decorrentes da execução das metas físicas, fica o Poder Executivo autorizado, por meio de autorização legislativa, a alterar a programação orçamentária da Administração Direta, nos termos dos artigos 40 e 46 da Lei Federal nº. 4.320/64.
Art.9º - Fica o Poder Legislativo, autorizado a proceder ajustes no seu orçamento dando ciência ao Poder Executivo no prazo de 15 (quinze) dias.
SEÇÃO V
DA EXECUÇÃO DOS ORÇAMENTOS E DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA
Art.10 - O Poder Executivo tomará as medidas necessárias para manter os dispêndios compatíveis com o comportamento da Receita, nos termos da Lei Complementar n.º 101/2000, do Título VI, Capítulo I, da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, podendo para tanto, realizar operações de créditos por antecipação da receita, observadas as normas legais vigentes do art. 3º, inc. II da Resolução do Senado nº. 40/2001, não ultrapassando o limite de 1,2 da receita Corrente Liquida.
SEÇÃO VI
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 11 - A Secretaria Municipal de Finanças, no prazo de 30 (trinta) dias da publicação da Lei Orçamentária, disponibilizará e encaminhará à Câmara Municipal, os Quadros de Detalhamento de Despesa, especificando, por projeto/atividade, os elementos de despesa e os respectivos desdobramentos dos orçamentos Fiscal e próprios do Fundo.
Art. 12 - Durante o exercício financeiro de 2012 o município não terá projetos em execução superior a dois anos.
Art. 13 - Esta Lei entrará em vigor em 1º de janeiro de 2012, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Juara, Estado de Mato
Grosso, 5 de janeiro de 2012.
JOSÉ ALCIR PAULINO
Prefeito Municipal
ANEXO I
I- – LEGISLAÇÃO – ANEXO I DA PORTARIAS Nºs 163 E 180 STN.
a) - RESUMO GERAL DA RECEITA PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012
|
ESPECIFICAÇÃO |
ORÇAMENTO FISCAL |
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL |
TOTAL |
|
RECEITAS CORRENTES |
45.374.430,09 |
3.122.742,83 |
48.497.172,92 |
|
Receita tributária |
4.492.367,49 |
0,00 |
4.492.367,49 |
|
Receita Contribuições Sociais |
0,00 |
875.875,42 |
875.875,42 |
|
Receita Patrimonial |
507.530,94 |
600.285,71 |
1.107.816,65 |
|
Receita Corrente Intra-Orçamentária |
0,00 |
1.646.581,70 |
1.646.581,70 |
|
Receita de Serviços |
1.354.068,21 |
0,00 |
1.354.068,21 |
|
Transferências Correntes |
42.538.004,84 |
0,00 |
42.538.004,84 |
|
Outras Receitas Correntes |
1.460.143,41 |
0,00 |
1.460.143,41 |
|
(-) Deduções FUNDEB |
4.977.684,80 |
0,00 |
4.977.684,80 |
|
RECEITAS DE CAPITAL |
6.700.000,00 |
0,00 |
6.700.000,00 |
|
Operações de Crédito |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Transferências de Capital |
6.700.000,00 |
0,00 |
6.700.000,00 |
|
TOTAL |
52.074.430,09 |
3.122.742,83 |
55.197.172,92 |
ANEXO II
RESUMO GERAL DA DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012.
|
ESPECIFICAÇÃO |
ORÇAMENTO FISCAL |
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL |
TOTAL |
|
Despesas Correntes |
43.192.744,84 |
1.092.937,00 |
44.285.681,84 |
|
Despesas de Capital |
8.360.335,25 |
5.512,50 |
8.365.847,75 |
|
Reserva de Contingência |
521.350,00 |
2.024.293,33 |
2.545.643,33 |
|
TOTAL |
52.074.430,09 |
3.122.742,83 |
55.197.172,92 |
ANEXO III
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012.
|
FUNÇÃO |
VALOR |
|
01 – Legislativo |
2.205.900,50 |
|
04 – Administração |
7.106.896,88 |
|
08 – Assistência Social |
1.894.393,00 |
|
09 – Previdência |
3.122.742,83 |
|
10 – Saúde |
14.842.091,05 |
|
12 – Educação |
13.727.036,45 |
|
13 – Cultura |
329.472,00 |
|
15 – Urbanismo |
3.056.319,76 |
|
16 – Habitação |
450.107,67 |
|
17 – Saneamento |
162.931,66 |
|
18 – Gestão Ambiental |
264.849,00 |
|
20 – Agricultura |
408.683,00 |
|
23 – Comércio e Serviços |
459.158,00 |
|
25 – Energia |
162.655,00 |
|
26 – Transportes |
4.802.718,50 |
|
27 – Desporto Comunitário |
660.870,37 |
|
28 – Encargos Especiais |
863.127,25 |
|
99 – Reserva Contingência |
521.350,00 |
|
TOTAL |
55.197.172,92 |
ANEXO IV
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR PROGRAMAS POR ÓRGÃO PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012.
|
PROGRAMAS |
VALOR |
|
01 – CÂMARA MUNICIPAL |
2.205.900,50 |
|
1001 – Aquis. de Móv. Máqs. Equip.Perm. e Acessórios |
27.563,00 |
|
1532 – Construção do Prédio da Câmara Municipal |
500.000,00 |
|
1003 – Aquisição de Veiculo |
45.000,00 |
|
2001 - Manut. Enc. C/ Câmara Municipal |
1.633.337,50 |
|
02 – GABINETE DO PREFEITO |
1.733.096,51 |
|
1004 – Aquis. de Móv. Máqs. Equip.Perm. e Acessórios |
15.412,50 |
|
1005 – Aquisição de Veículo |
45.000,00 |
|
1006 - Aquis. de Móv. Máqs. Equip.Perm. e Acessórios |
3.307,00 |
|
1007 - Aquis.de Móv. Máqs. Equip.Perm. e Acessórios |
5.512,50 |
|
1008 - Aquis. de Móv. Máqs. Equip.Perm. e Acessórios |
7.000,00 |
|
1009 - Aquis. de Móv. Máqs. Equip.Perm. e Acessórios |
3.858,00 |
|
1010 - Aquis. de Móv. Máqs. Equip.Perm. e Acessórios |
4.000,00 |
|
1358 - Aquis. de Móv. Máqs. Equip.Perm. e Acessórios |
4.000,00 |
|
2002 – Manut. Enc. C/ Chefe do Executivo Municipal |
850.057,16 |
|
2003 – Manut. Enc. C/ Junta Serviço Militar |
62.357,25 |
|
2004 – Manut. Enc. C/ Unidade Municipal de Cadastro |
38.959,43 |
|
2005 – Manut. Enc. C/ Tiro de Guerra |
27.605,00 |
|
2006 – Manut. Enc. C/ Assessoria do Prefeito |
82.115,80 |
|
2007 – Manut. Enc. C/ Chefia de Gabinete |
231.512,50 |
|
2008 – Manut. Enc. C/Coordenação de Distrito |
61.775,56 |
|
2009 – Manut. Enc. C/Assessoria Jurídica |
62.347,88 |
|
2010 – Manut. Enc. C/Controladoria Geral |
73.311,00 |
|
2218 – Manut. Enc. C/ Assessoria de Imprensa |
43.464,93 |
|
2247 – Manut. Enc. C/ PROCON |
111.500,00 |
|
03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
3.673.334,92 |
|
2013 – Amortização da Divida Publica |
833.127,25 |
|
2012 – Manut. Enc. C/Coord. e Divisões de Finanças |
2.690.494,77 |
|
2107 – Precatório Judicial n.º 161/2007 |
8.172,90 |
|
2271 – Ação Indenizatória n° 536/2007 |
6.540,00 |
|
1014 – Implantação de Sistema Computadorizado |
45.000,00 |
|
1012 - Aquis. de Móv. Máqs. Equip.Perm. e Acessórios |
30.000,00 |
|
1013 – Aquisição de Veículos Auto-Motores |
60.000,00 |
|
04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
5.191.920,53 |
|
2014 – Manut. Enc. C/Coord. E Divisões de Administração |
1.837.590,20 |
|
2219 – Realização Concurso Público |
11.000,00 |
|
1015 – Aquisição de Veiculo |
38.587,50 |
|
1016 – Reestruturação Administrativa |
16.530,00 |
|
1017 – Elaboração do Plano Diretor |
10.910,00 |
|
1219 – Elaboração Agenda 21 |
17.215,00 |
|
1221 – Elaboração do ZEE |
28.525,00 |
|
1018 - Aquis. de Móv. Máqs. Equip.Perm. e Acessórios |
8.820,00 |
|
1220 – Manutenção com o PMAT |
100.000,00 |
|
2015 – Manutenção e Encargos com PREV-JUARA |
1.092.937,00 |
|
1019 - Aquis. de Móv. Máqs. Equip.Perm. e Aces.PREV-JUARA |
5.512,50 |
|
9099 – Reserva de Contingência RPPS |
2.024.293,33 |
|
05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
14.842.091,05 |
|
1022 – Aquisição de Veiculo – Gestão do SUS |
77.175,00 |
|
1359 – Aquisição Equip.e Material Permanentes |
20.000,00 |
|
1027 – Implantação de no Município |
255.003,32 |
|
2016 – Manut. Enc. C/Gab. Secret. Munic. de Saúde |
164.386,81 |
|
2017 – Manut. Enc. C/ Coordenação Administrativa |
132.065,50 |
|
2109 – Manut. Enc. C/Central de Regulação |
33.030,00 |
|
1222 – Aquisição Equip.Material Permanentes – Atenção Básica |
60.000,00 |
|
1223 – Constr.,Ampl.e Reforma Postos de Saúde – PAM |
165.375,00 |
|
1224 – Implantação de Equipes de PSF |
295.275,00 |
|
1225 - Aquis. de Móv. Máqs. Equip.Perm. e Acessórios P.Saúde e PSFs |
30.000,00 |
|
1280 – Ampliação e Reforma de Postos de Saúde |
55.125,00 |
|
1281 – Construção de Posto de Saúde Zona Rural |
55.125,00 |
|
1282 – Aquisição de Veiculo para Postos de Saúde Zona Rural |
77.175,00 |
|
1283 – Aquisição de Veiculo para equipes do PSFs |
33.075,00 |
|
1366 – Aquisição de Motos para Agentes de Saúde |
15.000,00 |
|
2110 – Manutenção Encargos com o PACS |
616.772,50 |
|
2111 – Manutenção Encargos com o PSF |
720.366,00 |
|
2112 – Manutenção Encargos com o PSFI |
673.646,50 |
|
2113 – Manutenção Encargos com P.Saúde – PAM |
2.161.912,64 |
|
2114 – Manutenção Encargos com Saúde Bucal |
328.120,00 |
|
2115 – Manutenção Encargos com Saúde Indígena |
71.530,00 |
|
2116 – Manutenção Encargos com PASCAR |
10.926,00 |
|
1226 – Aquis.Equip.Material Permanentes Média Alta Complex. |
22.050,00 |
|
1227 – Construção, Ampl.e Reforma Hospital Municipal |
203.248,34 |
|
1230 – Aquis. Equip.Permanentes p/Hospital Municipal |
300.000,00 |
|
1231 – Implantação do CEO |
110.040,00 |
|
1232 – Aquisição de Área |
100.000,00 |
|
1351 – Aquisição de Micro Ônibus |
150.000,00 |
|
1352 – Aquis. de Veículo para Transp Lixo Hospitalar |
60.000,00 |
|
1353 – Aquis. de Veiculo para atender Casa de Apoio |
30.000,00 |
|
2117 – Manutenção do Hospital Municipal |
4.293.832,33 |
|
2118 – Manutenção Encargos com o CAPS |
593.222,00 |
|
2120 – Manutenção e Encargos com a UCT |
88.115,00 |
|
2119 – Manutenção Encargos Centro de Reabilitação |
55.061,00 |
|
2121 – Manutenção Encargos com CTA |
110.040,00 |
|
2232 – Manutenção e Encargos com Conselho Municipal de Saúde |
32.500,00 |
|
2235 – Aquisição de Ortes e Próteses |
15.000,00 |
|
2236 – Consórcio Intermun. de Saúde da Região do Vale do Arinos |
839.899,20 |
|
1233 – Aquis.Equip.Permanentes Farmácia Básica |
44.100,00 |
|
1234 – Implantação Farmácia de Manipulação |
16.246,88 |
|
1235 – Implantação da Farmácia Popular |
11.604,91 |
|
2122 – Manutenção Encargos Farmácia Básica |
440.883,00 |
|
1236 – Aquis.Equip.Permanentes Vigilância Sanitária |
20.000,00 |
|
1237 – Construção KITS Sanitários |
58.486,84 |
|
1332 – Aquisição de Motocicletas |
9.900,00 |
|
2123 – Manutenção e Encargos com Vigilância Sanitária |
165.349,19 |
|
1360 – Aquis.Equip. Permanentes Vigil. Epidem., Ambiental – CCZ |
82.000,00 |
|
1363 – Constr de Forno Crematório p/Centro Controle de Zoonose |
150.000,00 |
|
1374 – Reforma do Posto de Saúde do Distrito Paranorte |
50.000,00 |
|
1404 – Aquis. De Móveis Equipamentos p/Conselho de Saúde |
10.000,00 |
|
1500 – Aquisição de Veiculo para Vigilância Epidemiológica |
30.000,00 |
|
1510 – Aquisição de Veiculo para CAPS |
30.000,00 |
|
1511 – Aquis. Mov. Maqs e Equip. Permanente para SISAGUA |
8.200,00 |
|
2124 – Manutenção Encargos Vigilância Ambiental |
500.940,59 |
|
2125 – Manutenção Encargos Centro de Controle Zoonoses – CCZ |
66.087,50 |
|
2126 – Manutenção Encargos Vigilância Epidemiológica |
83.800,00 |
|
2275 – Manut Encargos com curso capacitação Profis. Vig. Sanitária |
10.400,00 |
|
06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
14.056.508,45 |
|
1032 – Aquisição de Veículos |
20.000,00 |
|
1038 – Aquisição de Equipamentos e Mat. Permanente |
30.000,00 |
|
1046 – Aquisição de Acervo Bibliográfico |
12.000,00 |
|
1047 – Aquis. De Equip. e Material Permanente |
10.000,00 |
|
1111 – Oficinas de Artes, Dança, Teatro e Artesanato |
20.000,00 |
|
1112 – Aquisição de Instrumentos e Uniformes |
20.000,00 |
|
1113 – Comemoração Cívicas e Festivas |
22.020,00 |
|
1185 – Constr/Ampl/Reforma Física Ensino Fundamental |
50.000,00 |
|
1191 – Reforma Ampliação Creche |
16.500,00 |
|
1242 – Aquis. Moveis Maqs Equip Perm FUNDEB 40 % Fundamental |
8.000,00 |
|
1247 – Aquis. Moveis Maqs Equip Perm FUNDEB 40 % Infantil |
8.000,00 |
|
1249 – Constr Ampl e Reforma Rede Física Ensino Infantil |
50.000,00 |
|
1284 – Aquis. de KITS Tecnológicos para Escolas Municipais |
42.000,00 |
|
1286 – Aquis. de Mov. E Equip. Permanente – QSE |
17.000,00 |
|
1287 – Aquis. de Moveis Equip. Permanente – QSE |
19.000,00 |
|
1288 – Aquis. de Materiais pedagógicos para as creches |
38.510,00 |
|
1289 – Aquis. de parquinho infantil para Escolas – Educ Infantil |
38.590,00 |
|
1291 – Aquis. de Movs. Maqs Equip. Perm. P/ Ensino Superior |
20.000,00 |
|
1292 – Aquis. de Movs. Maqs Equip Perm. e Acess. p/ SMEC |
12.000,00 |
|
1294 – Aquis de Kits Tecnológicos para SMEC |
16.000,00 |
|
1295 – Reparos e Reforma de Escolas do Ensino Fundamental |
10.000,00 |
|
1297 – Adequação dos Espaços Escolares a Pessoas Deficientes |
27.730,00 |
|
1305 – Reforma e Ampliação da Biblioteca Municipal Rubert |
12.035,00 |
|
1357 – Aquisição de Mov. Equip. Perm. p/Cozinhas e Refeitórios das Escolas Municipais |
20.000,00 |
|
1368 - Aquis. de Movs. Maqs e Equip Perm para Educação Especial |
11.000,00 |
|
1380 – Construção de Creche |
35.034,00 |
|
1381 – Aquisição de Movs. Equip. Permanente - Fundamental |
30.000,00 |
|
1397 – Aquis. Kits de Mat. Didáticos p/SMEC e Escolas Municipais |
52.132,50 |
|
1508 – Reforma Constr Ampl Escolas Mun. Ens Fundam. - QSE |
50.000,00 |
|
1509 – Reforma Constr Ampl Escolas Mun. Ens Infantil - QSE |
100.000,00 |
|
2026 – Manut. Enc. C/PDDE |
7.012,19 |
|
2027 – Manut. Enc. C/Merenda Escolar Ensino Fundamental |
443.310,00 |
|
2031 – Manut. Enc. C/Divisão Educacional |
3.076.445,00 |
|
2033 – Manut. Enc. C/Educação Infantil |
984.048,15 |
|
2034 – Manut. Enc. C/Merenda Escolar Educação Infantil |
220.000,00 |
|
2035 – Manut. Enc. C/Educação Especial |
20.000,00 |
|
2036 – Manut.Convênios Coop.Mutua – Educ.Especial |
5.510,00 |
|
2037 – Manut. Enc., C/Apoio ao Ensino Superior |
44.000,00 |
|
2038 – Apoio a Professores em Cursos de Mestrado |
11.010,00 |
|
2041 – Manut. Enc. C/ Transporte Escolar |
1.560.970,00 |
|
2042 – Manut. Enc. c/ Divisão Administrativa |
719.800,00 |
|
2043 – Manut. e Enc. Com Divisão de Cultura |
208.417,00 |
|
2128 – Manut. Enc. Com FUNDEB 40 % Ensino Fundamental |
972.253,79 |
|
2129 – Manut. Enc. Com FUNDEB 60 % Ensino Fundamental |
2.882.049,82 |
|
2130 – Cursos de Capacitação Formação Continuada Educ Infantil |
11.950,00 |
|
2131 – Manut. Enc. Com FUNDEB 40 % Educação Infantil |
188.120,00 |
|
2132 – Manut. Enc. Com FUNDEB 60 % Educação Infantil |
1.077.530,00 |
|
2133 - Manut. Enc. Com FUNDEB 40 % Ensino Especial |
5.550,00 |
|
2134 - Manut. Enc. Com FUNDEB 60 % Ensino Especial |
10.756,00 |
|
2147 – Manut Encargos C/Educação Infantil - QSE |
50.000,00 |
|
2149 – Aquis. KITS Materiais Esportivas para pratica Educacional |
16.500,00 |
|
2150 – Aquis. de Materiais Literários Programa Incentivo a Leitura |
11.000,00 |
|
2151 – Manutenção Convênios de Coop. Mutua da Educ Básica e Sup |
16.500,00 |
|
2153 – Locação de Imóveis p/Curso do MT Pré-Vestibular |
20.000,00 |
|
2155 – Manutenção Projeto Aplauso |
11.010,00 |
|
2222 – Locação do Imóvel Ensino Superior |
39.690,00 |
|
2248 – Manut de Seminários científicos, noites culturais |
10.000,00 |
|
2252 - Manut Encargos C/Ensino Fundamental - QSE |
50.000,00 |
|
2260 – Manut. Programa e Projetos Pedagógicos Ensino Fundam |
10.000,00 |
|
2261 - Manut. Programa e Projetos Pedagógicos Educ Infantil |
10.000,00 |
|
2262 – Manut. de Progr Proj que visam melhoria do IDEB |
10.000,00 |
|
2263 – Manut. Enc. c/cursos de capac p/profissionais Educ Infantil |
10.000,00 |
|
2264 – Manut. Enc. c/cursos de capac p/profissionais Ens. Fundam |
10.000,00 |
|
2265 – Manut. e Encargos com Transp Escolar - QSE |
95.000,00 |
|
2266 – Reparos e Reformas Pisos e Coberturas Escolas Rede Munic |
10.00000 |
|
2267 – Manutenção com Transporte Escolar - FUNDEB |
125.525,00 |
|
2280 – Auxilio Mutuo quanto a eventos fora do Município |
15.000,00 |
|
1530 – Reforma e Ampliação da Escola Municipal Francisco Sampaio |
190.000,00 |
|
1531 – Construção do Piso da Quadra Coberta da Escola Municipal Francisco Sampaio |
80.000,00 |
|
07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS |
3.853.514,09 |
|
1049 – Manut. e Ampliação da Iluminação Pública |
162.655,00 |
|
1050 – Constr. de Galerias e Canalização de Córregos |
77.630,00 |
|
1051- Aquis. de Mov. Maqs Equipamentos Permanente |
10.050,00 |
|
1052 – Pavimentação de Vias Urbanas |
386.300,00 |
|
1053 – Constr./Ampl. Prédios Próprios Municipais |
36.650,00 |
|
1054 – Constr. /Praças/Parques/Jardins e Passeio Publico |
40.310,00 |
|
1055 – Construção de Meio-Fio/Sarjetas e Calçamento |
39.550,00 |
|
1056 – Construção de Calçamento |
27.600,00 |
|
1057 – Constr de Rampas em Prédios e Locais Públicos |
12.250,00 |
|
1058 – Construção de Aterro Sanitário |
36.650,00 |
|
1060 – Programa de Construção de Casas Populares |
377.557,67 |
|
1061 – Aquis.de Área para Constr.de Casas Populares |
72.550,00 |
|
1120 – Impl.Melhoria da Sinal.de Transito Ruas e Avenidas |
25.525,00 |
|
1152 – Aquisição de Área para Aterro Sanitário |
50.051,66 |
|
1255 – Manutenção do Plano Municipal de Saneamento |
24.230,00 |
|
1257 – Aquisição de Área para Regularização Urbana |
55.719,26 |
|
1307 – Implantação de Praças Públicas nos Distritos e Comunidades |
11.000,00 |
|
1308 – Aquis. Equip. Perrm. Para Limpeza de Vias Urbanas |
22.000,00 |
|
2044 – Manut. Enc. C/ Divisão de Obras Urbanas |
1.865.610,00 |
|
2045 – Manut. Enc. C/ Divisão de Eng. Proj. e Urbanização |
124.720,00 |
|
2046 – Manut.Enc. C/Divisão de Transito e Transp. Urbanos |
25.760,00 |
|
2047 – Manut.Enc. C/ Divisão de Serviços Gerais |
336.625,50 |
|
2156 – Perfuração Poços Artesianos, Catuai ,Casulo e Assentamento |
21.500,00 |
|
2157 – Expandir a Coleta de Lixo nos Distritos e Comunidades |
11.020,00 |
|
08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO |
1.894.393,00 |
|
1064 – Aquis. Equip. Permanente para Conselho Tutelar |
6.615,00 |
|
1110 – Construção da Casa da Mulher |
2.500,00 |
|
1259 – Manutenção com o Fundo Municipal de Habitação |
30.050,00 |
|
1268 – Aquis. De Moveis Equipamento Permanente – Bolsa Família |
20.286,00 |
|
1310 – Ampliação e Reforma da Unidade de Acolhimento Idosos |
22.050,00 |
|
1312 – Aquis. Equip. Permanente para CRAS |
10.000,00 |
|
1314 – Aquis. Equip. Permanente para Centro Sócio Econômico |
10.000,00 |
|
1317 – Aquis. de Movs. Equip. Perm. Para CREAS |
6.000,00 |
|
1322 – Aquis. de Movs. Equip. Perm. Secret Munic.de Desenv. Social |
11.000,00 |
|
1323 – Aquis. de Equip. Permanente para Marcenaria |
4.500,00 |
|
1501 – Constr e Reforma Ampl. e Reparos Cozinha CRAS |
15.000,00 |
|
1502 – Constr Reforma Ampl e Reparos Espaço Sócio Educ Projovem |
15.000,00 |
|
1503 – Aquis. Equip. Perm. e Acessórios Sócio Educ Projovem |
8.000,00 |
|
1503 – Aquis. Equip. Perm. e Acessórios p/ Cozinha CRAS |
8.000,00 |
|
1505 – Ampl. Reforma e Reparos CREAS |
30.000,00 |
|
1506 – Ampl. Reforma e Reparos Conselho Tutelar |
17.000,00 |
|
1507 – Aquis Movs Maqs Equip Perman p/Casa da Mulher |
2.000,00 |
|
2048 – Manutenção e Encargos da Unidade Acolhim. Ao Idoso |
16.520,00 |
|
2055 – Manut. Enc. C/ Div. Desenv. Trabalho Hab. Social |
87.563,00 |
|
2067 – Manutenção e Encargos com o PETI |
13.200,00 |
|
2068 – Manutenção e Encargos com o Projeto Sentinela |
59.435,00 |
|
2106 – Manut e Encargos com Programa Bolsa Família – IGD |
63.020,00 |
|
2158 – Manutenção do API |
11.568,00 |
|
2159 – Manutenção Encargos c/Curso Capacitação Equipe CRAS |
8.520,00 |
|
2160 – Aquis. de Gêneros de Alimentação . Mat. Limpeza |
11.000,00 |
|
2161 – Aquis. de Gêneros de Alimentação . Mat. Limpeza |
11.000,00 |
|
2163 - Manut. Do Programa de Atendimento Integral a Família |
42.753,00 |
|
2164 – Manutenção do Veiculo do CRAS |
11.010,00 |
|
2165 – Auxilio Funeral |
27.500,00 |
|
2166 – Auxilio Cesta Básica Suplemento Alimentar e Outro |
55.100,00 |
|
2167 – Auxilio aquisição de documentos |
3.858,00 |
|
2168 – Auxilio Passagens Rodoviárias para Pessoas Carentes |
22.100,00 |
|
2169 – Manutenção e Encargos PROJOVEM |
43.500,00 |
|
2171 – Locação de Imóveis CREAS |
11.000,00 |
|
2172 – manutenção da Casa de Passagem |
17.000,00 |
|
2174 – Manutenção do Veiculo do Conselho Tutelar |
12.000,00 |
|
2175 – Manut. e Encargos com a Divisão Administrativa |
793.180,00 |
|
2176 – Manut. do Convenio de Coop. Mutua com a ADEJU |
15.435,00 |
|
2177 – Manutenção do Convenio com AABB Comunitária |
15.000,00 |
|
2178 – Manutenção do APD – Apoio a Pessoa com Deficiência |
13.000,00 |
|
2179 – Manut. Do Convenio de Cooperação Mutua com AMOR |
6.615,00 |
|
2180 – Manut. Encargos CMAS p/Conselheiros não Governamentais |
2.200,00 |
|
2181 – Manut. Encargos CMDC p/Conselheiros não Governamentais |
2.200,00 |
|
2182 – Manutenção Horta |
3.300,00 |
|
2183 – Manutenção Marcenaria |
3.230,00 |
|
2184 – Manutenção e Encargos com SMDST |
73.000,00 |
|
2185 – Promoção de Encontros, Conferencias Seminários |
10.800,00 |
|
2186 - Incentivo e Apoio as Ações Comunitárias de Intercambio |
11.010,00 |
|
2187 – Programas de Ações de Cidadania |
36.000,00 |
|
2225 – Manutenção e Encargos com Conselho Tutelar |
20.405,00 |
|
2230 – Convenio c/Centro de Reabilitação Abenezer Sinop |
7.000,00 |
|
2242 – Manut. Atividades no Centro de Convivência dos Idosos |
5.000,00 |
|
2243 – Auxilio Natalidade |
7.000,00 |
|
2244 – Serviço de Proteção Social Básica Idosos e Crianças |
16.550,00 |
|
2245 – Auxilio Construção e pequenos reparos em casos emergenciais |
13.000,00 |
|
2246 – Manutenção dos Encargos com FUPIS |
30.000,00 |
|
2268 – Manutenção e Encargos com o CREAS |
14.320,00 |
|
2269 – Manut e Encargos coma Casa da Mulher |
3.000,00 |
|
2278 – Celebrar Convênio de Cooperação Mutua com a ABENCSOE |
30.000,00 |
|
2279 – Celebrar Convênio de Cooperação Mutua com Associação de Assistência Social Cultural Caminho da Esperança |
10.000,00 |
|
2282 – Convênio de Cooperação Mutua com o Clube da Terceira Idade |
5.000,00 |
|
2283 – Manutenção com a Política da Mulher |
2.500,00 |
|
09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES |
4.802.718,50 |
|
1073 – Aquis.de Equip.Máq.Móveis Equip.e Acessórios |
5.600,00 |
|
1074 – Abert./Reab/Casc./Patrolam. Da Rede Rodov. Munic. |
315.000,00 |
|
1075 – Construção de Pontes e Bueiros |
630.000,00 |
|
1076 – Aq. Patrola, Pa Car.,Motoniv.Trator Pneu e Caminh.Caçamba |
122.150,00 |
|
1078 – Construção Terminal Rodoviário |
61.070,00 |
|
1080 – Locação de Máquinas e Equipamentos |
551.250,00 |
|
1081 - Aquis.de Equip.Máq.Móveis Equip.e Acessórios |
4.410,00 |
|
1260 – Repasse Consórcio Desenv.Sócio-Econ.Vale Arinos |
96.000,00 |
|
1261 – Repasse Consórcio Desenv.Sócio-Econ.Vale Arinos - Patrulha |
140.000,00 |
|
1324 – Construção de Ponte de Concreto |
360.000,00 |
|
1325 – Elaboração de Passivo Ambiental |
10.581,00 |
|
1327 – Construção de Asfaltamento da MT 325 e MT 160 |
88.150,00 |
|
2057 – Manut. Enc. C/ Divisão de Oficina e Manutenção |
413.385,00 |
|
2188 – Manut. e Encargos com Secret Municipal de Transportes |
2.005.122,50 |
|
10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO |
660.870,37 |
|
1082 – Aquis. de Equipamentos e Material Permanente |
6.500,00 |
|
1083 – Aquis. de Equipamentos e Material Permanente |
26.500,00 |
|
1085 – Construção de Quadras de Esportes |
35.000,00 |
|
1087 – Construção Ampl e Reforma de Quadras de Esportes |
20.442,37 |
|
1328 – Construção de Mini Estádio de Futebol |
17.562,00 |
|
1329 – Constr de Academia de Ginástica ao Ar Livre |
11.025,00 |
|
1330 – Constr e Manut de Pista de MotoCross e BiciCross |
31.530,00 |
|
2058 – Manut. Enc. C/ Divisão de Iniciação Esportiva |
123.930,00 |
|
2059 – Manutenção de Campo de Futebol e Quadra de Esportes |
22.820,00 |
|
2060 – Manut. Enc.C/ Divisão de Prática de Esportes Adultos |
159.730,00 |
|
2189 – Manut. e Encargos com Secret Municipal de Desportos |
161.700,00 |
|
2190 – Apoio ao Transo de Material Esportivo |
11.571,00 |
|
2191 – Recursos para Realização de Eventos Esportivos |
11.550,00 |
|
2192 – Manut. e Apoio as Atividades Ligadas ao Esportes |
11.010,00 |
|
2281 – Promoção de Eventos de realização do Motocross |
10.000,00 |
|
11 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO |
565.798,00 |
|
1332 – Aquisição de Motocicletas |
8.000,00 |
|
1336 – Aquisição de Botijões para Estocagem de Sêmen |
8.268,00 |
|
1337 – Aquisição de Patrulhas Mecanizadas |
22.000,00 |
|
1338 – Construção de Abatedouro para Peixes |
40.000,00 |
|
1339 – Construção de Abatedouro para Aves e Pequenos Animais |
40.000,00 |
|
1340 – Construção de Laboratório para Produção de Alevinos |
22.050,00 |
|
1341 – Construção de Tanques para Alevinos para Pequenos Produtor |
6.615,00 |
|
1346 – Aquis. de Equipamentos e Material Permanente |
11.000,00 |
|
1347 – Aquisição e Manutenção dos Resfriadores de Leite |
11.020,00 |
|
2194 – Manut. Encargos Inseminadores |
39.640,00 |
|
2195 – Manutenção de Botijões (Criogenia) |
1.323,00 |
|
2196 – Aquisição de Sêmen |
1.650,00 |
|
2197 – Aquisição de Material de Consumo para Inseminação |
1.653,00 |
|
2198 – Aquisição de Hormônios para Sincronização do ciclo estral |
1.323,00 |
|
2199 – Manut. e Encargos c/Secret de Agric e Desenvolvimento Econ |
166.749,00 |
|
2200 – Manut. e Enc. aos Setores de Produção Agrícola e Pecuária |
77.020,00 |
|
2201 – Criação de Hortas Comunitárias |
11.010,00 |
|
2202 – Realização de Eventos |
8.810,00 |
|
2203 – Manutenção e Encargos com Técnicos |
39.640,00 |
|
2223 – Aquisição de Insumos p/Pequeno e Médio Produtor |
11.000,00 |
|
2227 – Cursos de Capacitação aos Pequenos Produtores |
10.510,00 |
|
2233 – Manutenção e Encargos com Casa do Mel |
10.000,00 |
|
2234 – Manutenção de Veículos |
16.517,00 |
|
12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, TURISMO E LAZER |
836.247,00 |
|
1106 – Aquisição de Equipamentos e Material Permanente |
17.080,00 |
|
1107 – Revitalização do Parque Florestal |
20.250,00 |
|
1108 – Festival de Pesca |
25.553,00 |
|
1124 – Criação do Parque Florestal |
15.539,00 |
|
1126 - Rearborização de Loteamento Ruas e Avenidas do Município |
28.000,00 |
|
1127 – Realização de Rally Ecológico |
15.760,00 |
|
1348 – Aquisição de Veiculo |
55.000,00 |
|
1349 – Infra Estrutura do Turismo e Meio Ambiente |
16.000,00 |
|
2064 – Reflorestamento de Área c/Cobertura Vegetal Danificada |
48.150,00 |
|
2065 – Manut. e Encargos c/Divisão de Desenvolvimento do Turismo |
140.730,00 |
|
2204 – Manut. e Encargos com Secret de Meio Ambiente e Turismo |
117.905,00 |
|
2205 – Recuperação de Nascente do Perímetro Urbano |
50.000,00 |
|
2206 – Realização do Carnaval (Carnajuara) |
38.970,00 |
|
2208 – Manut. e Encargos Com Fundo Mun de Meio Ambiente |
22.020,00 |
|
2209 – Área de Preservação Permanente |
25.360,00 |
|
2210 – Manutenção do Viveiro Municipal |
15.720,00 |
|
2211 – Programa de Educação Ambiental |
23.810,00 |
|
2212 – Revitalização e Manut. Balneário Luiz Riva |
41.800,00 |
|
2213 – Reestruturação e manutenção de Unidade de Lazer |
65.000,00 |
|
2214 – Programas de Caminhada da Natureza |
5.400,00 |
|
2215 – Passeio Ciclístico |
10.200,00 |
|
2216 – Feira Regional do Vale do Arinos |
13.000,00 |
|
2224 – Ampl Reestrutura e Manut Centro de Eventos |
25.000,00 |
|
14 – SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO |
359.430,00 |
|
1011 – Aquis. De Móv. Máqs. Equip.Perm. e Acessórios |
20.000,00 |
|
1350 – Ampliação e Reforma do prédio da Secret. Municipal de Planejamento Orçamento e Gestão |
50.000,00 |
|
1371 – Aquis. Movs Equip. Perm p/Plano Diretor e Políticas Públicas |
32.550,00 |
|
2011 – Manut. Enc. C/Gab. de Planej. Orçam. e Gestão |
236.880,00 |
|
2228 – Capacitação de Servidores |
20.000,00 |
|
99 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
521.350,00 |
|
9999 – Reserva de Contingência |
521.350,00 |
|
TOTAL |
55.197.172,92 |
ANEXO V
DESPESAS PÔR ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO 2011
PODER LEGISLATIVO
|
01 – CÂMARA MUNICIPAL |
2.205.900,50 |
PODER EXECUTIVO
|
02 – GABINETE DO PREFEITO |
1.733.096,51 |
|
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
3.673.334,92 |
|
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
2.069.177,70 |
|
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/PREV JUARA |
3.122.742,83 |
|
05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
14.842.091,05 |
|
06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
14.056.508,45 |
|
07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS |
3.853.514,09 |
|
08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO |
1.894.393,00 |
|
09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES |
4.802.718,50 |
|
10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO |
660.870,37 |
|
11 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO |
565.798,00 |
|
12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, TURISMO E LAZER |
836.247,00 |
|
14 – SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO |
359.430,00 |
|
99 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
521.350,00 |
|
TOTAL GERAL |
55.197.172,92 |
Publicado por:
Rodrigo Frasson
Código Identificador:0651A3EF