ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUARA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 2.243, DE 05 DE JANEIRO DE 2012.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012. 

 

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei;

 

Art. 1º - Esta Lei estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2012, compreendendo:

I – o orçamento fiscal;

II – o orçamento da Seguridade Social;

 

SEÇÃO I

DA ESTIMATIVA DA RECEITA

 

Art. 2º - A Receita compreendendo os orçamentos mencionados nos incisos I, do artigo anterior, é estimada no valor total de R$ 55.197.172,92 (cinqüenta e cinco milhões cento e noventa e sete mil cento e setenta e dois reais e noventa e dois centavos), sendo R$ 52.074.430,09 (cinqüenta e dois milhões setenta e quatro mil quatrocentos e trinta reais e nove centavos), para a Prefeitura Municipal e R$ 3.122.742,83 (três milhões cento e vinte e dois mil setecentos e quarenta e dois reais e oitenta e três centavos) para o PREV JUARA.

 

§ 1º - A receita será realizada mediante a arrecadação de tributos e outras receitas correntes e de capital, na forma da legislação vigente de acordo com o seguinte desdobramento:

 

1. RECEITAS DO ORÇAMENTO FISCAL

 

 

 

  1.1 - RECEITAS CORRENTES

 

Receita Tributária

4.492.367,49

Receita Patrimonial

507.530,94

Receita de Serviços

1.354.068,21

Transferências Correntes

42.538.004,84

Outras Receitas Correntes

1.460.143,41

Deduções – FUNDEF

(-) 4.977.684,80

SOMA

45.374.430,09

 

  1.2 - RECEITAS DE CAPITAL

 

Transferências de Capital

6.700.000,00

Operações de Crédito .

0,00

 SOMA

6.700.000,00

 TOTAL

52.074.430,09

 

1. RECEITAS DO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

 

 

 

  1.1 - RECEITAS CORRENTES

 

Receita de Contribuições Sociais

875.875,42

Receita Corrente Intra-Orçamentária .

1.646.581,70

Receita Patrimonial .

600.285,71

SOMA.

3.122.742,83

 

 TOTAL

55.197.172,92

 

§ 2º - A legislação e os resumos das receitas estão demonstrados na forma do que dispõe o Anexo I.

 

SEÇÃO II

DA FIXAÇÃO DA DESPESA

 

Art. 3º - As despesas do Orçamento do Município para o exercício de 2012, estão fixadas em R$ 55.197.172,92 (cinquenta e cinco milhões cento e noventa e sete mil cento e setenta e dois reais e noventa e dois centavos).

 

I – o orçamento fiscal R$ 52.074.430,09

II – o orçamento da Seguridade Social R$  3.122.742,83

 

TOTAL R$ 55.197.172,92

 

Art. 4º - O resumo geral da despesa, despesa por função e programas, será demonstrado na forma dos Anexos II, III e IV.

 

SEÇÃO III

DAS CORREÇÕES DOS ORÇAMENTOS

 

Art. 5º - As receitas estão estimadas e as despesas fixadas segundo preços vigentes em 1º de julho de 2011 (base de correção relativa a 30 de junho de 2011).

§ 1º. Os valores da receita e despesa poderão ser atualizados no decorrer da execução orçamentária, mediante a aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor, considerado no período de julho (inclusive) ao mês imediatamente anterior ao da correção.

§ 2º O Poder Executivo, no prazo de 30 dias após a publicação desta Lei e por ocasião das correções efetuadas no decorrer do exercício, encaminhará à Câmara Municipal, para ciência, cópia do orçamento anual devidamente corrigido.

 

SEÇÃO IV

DAS AUTORIZAÇÕES PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS E AJUSTES NAS PROGRAMAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

 

Art. 6º - Fica o Poder Executivo autorizado, no que lhe cabe, no decurso da execução orçamentária, mediante autorização legislativa, destinar os recursos programados na dotação orçamentária 99.99.99.999.9999, elemento de despesa 9.9.99.99 - Reserva de Contingência, à cobertura de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais.

 

Art. 7º - Fica o Poder Executivo Municipal, respeitadas as demais prescrições constitucionais e nos termos da Lei Federal nº. 4.320/64, autorizado a abrir créditos adicionais suplementares até o valor correspondente a 5 % (cinco) por cento do Orçamento Total com a finalidade de incorporar valores que excedam as previsões constantes desta lei, mediante utilização de recursos provenientes de:

I – anulação parcial ou total de dotações;

II – incorporação de superávit e/ou saldo financeiro disponível do exercício anterior, efetivamente apurado em balanço;

III – excesso de arrecadação em bases constantes;

IV – transposição, remanejamento ou transferência de recursos, dentro de uma mesma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, nos termos do inciso VI do art. 167 da Constituição Federal;

 

Art. 8º - Visando adequar as estruturas do orçamento - programa às necessidades técnicas decorrentes da execução das metas físicas, fica o Poder Executivo autorizado, por meio de autorização legislativa, a alterar a programação orçamentária da Administração Direta, nos termos dos artigos 40 e 46 da Lei Federal nº. 4.320/64.

 

Art.9º - Fica o Poder Legislativo, autorizado a proceder ajustes no seu orçamento dando ciência ao Poder Executivo no prazo de 15 (quinze) dias.

 

SEÇÃO V

DA EXECUÇÃO DOS ORÇAMENTOS E DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA

 

Art.10 - O Poder Executivo tomará as medidas necessárias para manter os dispêndios compatíveis com o comportamento da Receita, nos termos da Lei Complementar n.º 101/2000, do Título VI, Capítulo I, da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, podendo para tanto, realizar operações de créditos por antecipação da receita, observadas as normas legais vigentes do art. 3º, inc. II da Resolução do Senado nº. 40/2001, não ultrapassando o limite de 1,2 da receita Corrente Liquida.

 

SEÇÃO VI

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

 

Art. 11 - A Secretaria Municipal de Finanças, no prazo de 30 (trinta) dias da publicação da Lei Orçamentária, disponibilizará e encaminhará à Câmara Municipal, os Quadros de Detalhamento de Despesa, especificando, por projeto/atividade, os elementos de despesa e os respectivos desdobramentos dos orçamentos Fiscal e próprios do Fundo.

 

Art. 12 - Durante o exercício financeiro de 2012 o município não terá projetos em execução superior a dois anos.

 

Art. 13 - Esta Lei entrará em vigor em 1º de janeiro de 2012, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 5 de janeiro de 2012.

 

JOSÉ ALCIR PAULINO

Prefeito Municipal

 

ANEXO I

 

I- – LEGISLAÇÃO – ANEXO I DA PORTARIAS Nºs 163 E 180 STN.

 

a) - RESUMO GERAL DA RECEITA PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012

 

ESPECIFICAÇÃO

ORÇAMENTO FISCAL

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

TOTAL

RECEITAS CORRENTES

45.374.430,09

3.122.742,83

48.497.172,92

Receita tributária

4.492.367,49

0,00

4.492.367,49

Receita Contribuições Sociais

0,00

875.875,42

875.875,42

Receita Patrimonial

507.530,94

600.285,71

1.107.816,65

Receita Corrente Intra-Orçamentária

0,00

1.646.581,70

1.646.581,70

Receita de Serviços

1.354.068,21

0,00

1.354.068,21

Transferências Correntes

42.538.004,84

0,00

42.538.004,84

Outras Receitas Correntes

1.460.143,41

0,00

1.460.143,41

(-) Deduções FUNDEB

4.977.684,80

0,00

4.977.684,80

RECEITAS DE  CAPITAL

6.700.000,00

0,00

6.700.000,00

 Operações de Crédito

0,00

0,00

0,00

Transferências de Capital

6.700.000,00

0,00

6.700.000,00

TOTAL

52.074.430,09

3.122.742,83

55.197.172,92

 

ANEXO II

 

RESUMO GERAL DA DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012.

 

ESPECIFICAÇÃO

ORÇAMENTO FISCAL

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

TOTAL

Despesas Correntes

43.192.744,84

1.092.937,00

44.285.681,84

Despesas de Capital

8.360.335,25

5.512,50

8.365.847,75

Reserva de Contingência

521.350,00

2.024.293,33

2.545.643,33

TOTAL

52.074.430,09

3.122.742,83

55.197.172,92

 

ANEXO III

 

DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO PARA O

 EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012.

 

FUNÇÃO

VALOR

01 – Legislativo

2.205.900,50

04 – Administração

7.106.896,88

08 – Assistência Social

1.894.393,00

09 – Previdência

3.122.742,83

10 – Saúde

14.842.091,05

12 – Educação

13.727.036,45

13 – Cultura

329.472,00

15 – Urbanismo

3.056.319,76

16 – Habitação

450.107,67

17 – Saneamento

162.931,66

18 – Gestão Ambiental

264.849,00

20 – Agricultura

408.683,00

23 – Comércio e Serviços

459.158,00

25 – Energia

162.655,00

26 – Transportes

4.802.718,50

27 – Desporto Comunitário

660.870,37

28 – Encargos Especiais

863.127,25

99 – Reserva Contingência

521.350,00

TOTAL

55.197.172,92

  

ANEXO IV

 

DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR PROGRAMAS POR ÓRGÃO PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012.

 

PROGRAMAS

VALOR

01 – CÂMARA MUNICIPAL

2.205.900,50

1001 – Aquis. de Móv. Máqs. Equip.Perm. e Acessórios

27.563,00

1532 – Construção do Prédio da Câmara Municipal

500.000,00

1003 – Aquisição de Veiculo

45.000,00

2001 -  Manut. Enc. C/ Câmara Municipal

1.633.337,50

02 – GABINETE DO PREFEITO

1.733.096,51

1004 – Aquis. de Móv. Máqs. Equip.Perm. e Acessórios

15.412,50

1005 – Aquisição de Veículo

45.000,00

1006 - Aquis. de Móv. Máqs. Equip.Perm. e Acessórios

3.307,00

1007 - Aquis.de Móv. Máqs. Equip.Perm. e Acessórios

5.512,50

1008 - Aquis. de Móv. Máqs. Equip.Perm. e Acessórios

7.000,00

1009 - Aquis. de Móv. Máqs. Equip.Perm. e Acessórios

3.858,00

1010 - Aquis. de Móv. Máqs. Equip.Perm. e Acessórios

4.000,00

1358 - Aquis. de Móv. Máqs. Equip.Perm. e Acessórios

4.000,00

2002 – Manut. Enc. C/ Chefe do Executivo Municipal

850.057,16

2003 – Manut. Enc. C/ Junta Serviço Militar

62.357,25

2004 – Manut. Enc. C/ Unidade Municipal de Cadastro

38.959,43

2005 – Manut. Enc. C/ Tiro de Guerra

27.605,00

2006 – Manut. Enc. C/ Assessoria do Prefeito

82.115,80

2007 – Manut. Enc. C/ Chefia de Gabinete

231.512,50

2008 – Manut. Enc. C/Coordenação de Distrito

61.775,56

2009 – Manut. Enc. C/Assessoria Jurídica

62.347,88

2010 – Manut. Enc. C/Controladoria Geral

73.311,00

2218 – Manut. Enc. C/ Assessoria de  Imprensa

43.464,93

2247 – Manut. Enc. C/ PROCON

111.500,00

03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

3.673.334,92

2013 – Amortização da Divida Publica

833.127,25

2012 – Manut. Enc. C/Coord. e Divisões de Finanças

2.690.494,77

2107 – Precatório Judicial n.º 161/2007

8.172,90

2271 – Ação Indenizatória n° 536/2007

6.540,00

1014 – Implantação de Sistema Computadorizado

45.000,00

1012 - Aquis. de Móv. Máqs. Equip.Perm. e Acessórios

30.000,00

1013 – Aquisição de Veículos Auto-Motores

60.000,00

04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

5.191.920,53

2014 – Manut. Enc. C/Coord. E Divisões de Administração

1.837.590,20

2219 – Realização Concurso Público

11.000,00

1015 – Aquisição de Veiculo

38.587,50

1016 – Reestruturação Administrativa

16.530,00

1017 – Elaboração do Plano Diretor

10.910,00

1219 – Elaboração Agenda 21

17.215,00

1221 – Elaboração do ZEE

28.525,00

1018 - Aquis. de Móv. Máqs. Equip.Perm. e Acessórios

8.820,00

1220 – Manutenção com o PMAT

100.000,00

2015 –  Manutenção e Encargos com PREV-JUARA

1.092.937,00

1019 - Aquis. de Móv. Máqs. Equip.Perm. e Aces.PREV-JUARA

5.512,50

9099 – Reserva de Contingência RPPS

2.024.293,33

05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

14.842.091,05

1022 – Aquisição de Veiculo – Gestão do SUS

77.175,00

1359 – Aquisição Equip.e Material Permanentes

20.000,00

1027 – Implantação de no Município

255.003,32

2016 – Manut. Enc. C/Gab. Secret. Munic. de Saúde

164.386,81

2017 – Manut. Enc. C/ Coordenação Administrativa

132.065,50

2109 – Manut. Enc. C/Central de Regulação

33.030,00

1222 – Aquisição Equip.Material Permanentes – Atenção Básica

60.000,00

1223 – Constr.,Ampl.e Reforma Postos de Saúde – PAM

165.375,00

1224 – Implantação de Equipes de PSF

295.275,00

1225 - Aquis. de Móv. Máqs. Equip.Perm. e Acessórios P.Saúde e PSFs

30.000,00

1280 – Ampliação e Reforma de Postos de Saúde

55.125,00

1281 – Construção de Posto de Saúde Zona Rural

55.125,00

1282 – Aquisição de Veiculo para Postos de Saúde Zona Rural

77.175,00

1283 – Aquisição de Veiculo para equipes do PSFs

33.075,00

1366 – Aquisição de Motos para Agentes de Saúde

15.000,00

2110 – Manutenção Encargos com o PACS

616.772,50

2111 – Manutenção Encargos com o PSF

720.366,00

2112 – Manutenção Encargos com o PSFI

673.646,50

2113 – Manutenção Encargos com P.Saúde – PAM

2.161.912,64

2114 – Manutenção Encargos com Saúde Bucal

328.120,00

2115 – Manutenção Encargos com Saúde Indígena

71.530,00

2116 – Manutenção Encargos com PASCAR

10.926,00

1226 – Aquis.Equip.Material Permanentes Média Alta Complex.

22.050,00

1227 – Construção, Ampl.e Reforma Hospital Municipal

203.248,34

1230 – Aquis. Equip.Permanentes p/Hospital Municipal

300.000,00

1231 – Implantação do CEO

110.040,00

1232 – Aquisição de Área

100.000,00

1351 – Aquisição de Micro Ônibus

150.000,00

1352 – Aquis. de Veículo para Transp Lixo Hospitalar

60.000,00

1353 – Aquis. de Veiculo para atender Casa de Apoio

30.000,00

2117 – Manutenção do Hospital Municipal

4.293.832,33

2118 – Manutenção Encargos com o CAPS

593.222,00

2120 – Manutenção e Encargos com a UCT

88.115,00

2119 – Manutenção Encargos Centro de Reabilitação

55.061,00

2121 – Manutenção Encargos com CTA

110.040,00

2232 – Manutenção e Encargos com Conselho Municipal de Saúde

32.500,00

2235 – Aquisição de Ortes e Próteses

15.000,00

2236 – Consórcio Intermun. de Saúde da Região do Vale do Arinos

839.899,20

1233 – Aquis.Equip.Permanentes Farmácia Básica

44.100,00

1234 – Implantação Farmácia de Manipulação

16.246,88

1235 – Implantação da Farmácia Popular

11.604,91

2122 – Manutenção Encargos Farmácia Básica

440.883,00

1236 – Aquis.Equip.Permanentes Vigilância Sanitária

20.000,00

1237 – Construção KITS Sanitários

58.486,84

1332 – Aquisição de Motocicletas

9.900,00

2123 – Manutenção e Encargos com Vigilância Sanitária

165.349,19

1360 – Aquis.Equip. Permanentes Vigil. Epidem., Ambiental – CCZ

82.000,00

1363 – Constr de Forno Crematório p/Centro Controle de Zoonose

150.000,00

1374 – Reforma do Posto de Saúde do Distrito Paranorte

50.000,00

1404 – Aquis. De Móveis Equipamentos p/Conselho de Saúde

10.000,00

1500 – Aquisição de Veiculo para Vigilância Epidemiológica

30.000,00

1510 – Aquisição de Veiculo para CAPS

30.000,00

1511 – Aquis. Mov. Maqs e Equip. Permanente para SISAGUA

8.200,00

2124 – Manutenção Encargos Vigilância Ambiental

500.940,59

2125 – Manutenção Encargos Centro de Controle Zoonoses – CCZ

66.087,50

2126 – Manutenção Encargos Vigilância Epidemiológica

83.800,00

2275 – Manut Encargos com curso capacitação Profis. Vig. Sanitária

10.400,00

06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

14.056.508,45

1032 – Aquisição de Veículos

20.000,00

1038 – Aquisição de Equipamentos e Mat. Permanente

30.000,00

1046 – Aquisição de Acervo Bibliográfico

12.000,00

1047 – Aquis. De Equip. e Material Permanente

10.000,00

1111 – Oficinas de Artes, Dança, Teatro e Artesanato

20.000,00

1112 – Aquisição de Instrumentos e Uniformes

20.000,00

1113 – Comemoração Cívicas e Festivas

22.020,00

1185 – Constr/Ampl/Reforma Física  Ensino Fundamental

50.000,00

1191 – Reforma Ampliação Creche

16.500,00

1242 – Aquis. Moveis Maqs Equip Perm FUNDEB 40 % Fundamental

8.000,00

1247 – Aquis. Moveis Maqs Equip Perm FUNDEB 40 % Infantil

8.000,00

1249 – Constr Ampl e Reforma Rede Física Ensino Infantil

50.000,00

1284 – Aquis. de KITS Tecnológicos para Escolas Municipais

42.000,00

1286 – Aquis. de Mov. E Equip. Permanente – QSE

17.000,00

1287 – Aquis. de Moveis Equip. Permanente – QSE

19.000,00

1288 – Aquis. de Materiais pedagógicos para as creches

38.510,00

1289 – Aquis. de parquinho infantil para Escolas – Educ Infantil

38.590,00

1291 – Aquis. de Movs. Maqs Equip. Perm. P/ Ensino Superior

20.000,00

1292 – Aquis. de Movs. Maqs Equip Perm. e Acess. p/ SMEC

12.000,00

1294 – Aquis de Kits Tecnológicos para SMEC

16.000,00

1295 – Reparos e Reforma de Escolas do Ensino Fundamental

10.000,00

1297 – Adequação dos Espaços Escolares a Pessoas Deficientes

27.730,00

1305 – Reforma e Ampliação da Biblioteca Municipal Rubert

12.035,00

1357 – Aquisição de Mov. Equip. Perm. p/Cozinhas e Refeitórios das Escolas Municipais

20.000,00

1368 -  Aquis. de Movs. Maqs e Equip Perm para Educação Especial

11.000,00

1380 – Construção de Creche

35.034,00

1381 – Aquisição de Movs. Equip. Permanente - Fundamental

30.000,00

1397 – Aquis. Kits de Mat. Didáticos p/SMEC e Escolas Municipais

52.132,50

1508 – Reforma Constr Ampl Escolas Mun. Ens Fundam. - QSE

50.000,00

1509 – Reforma Constr Ampl Escolas Mun. Ens Infantil - QSE

100.000,00

2026 – Manut. Enc. C/PDDE

7.012,19

2027 – Manut. Enc. C/Merenda Escolar Ensino Fundamental

443.310,00

2031 – Manut. Enc. C/Divisão Educacional

3.076.445,00

2033 – Manut. Enc. C/Educação Infantil

984.048,15

2034 – Manut. Enc. C/Merenda Escolar Educação Infantil

220.000,00

2035 – Manut. Enc. C/Educação Especial

20.000,00

2036 – Manut.Convênios Coop.Mutua – Educ.Especial

5.510,00

2037 – Manut. Enc., C/Apoio ao Ensino Superior

44.000,00

2038 – Apoio a Professores em Cursos de Mestrado

11.010,00

2041 – Manut. Enc. C/ Transporte Escolar

1.560.970,00

2042 – Manut. Enc. c/ Divisão Administrativa

719.800,00

2043 – Manut. e Enc. Com Divisão de Cultura

208.417,00

2128 – Manut. Enc. Com FUNDEB 40 % Ensino Fundamental

972.253,79

2129 – Manut. Enc. Com FUNDEB 60 % Ensino Fundamental

2.882.049,82

2130 – Cursos de Capacitação Formação Continuada Educ Infantil

11.950,00

2131 – Manut. Enc. Com FUNDEB 40 % Educação Infantil

188.120,00

2132 – Manut. Enc. Com FUNDEB 60 % Educação Infantil

1.077.530,00

2133 - Manut. Enc. Com FUNDEB 40 % Ensino Especial

5.550,00

2134 - Manut. Enc. Com FUNDEB 60 % Ensino Especial

10.756,00

2147 – Manut Encargos C/Educação Infantil - QSE

50.000,00

2149 – Aquis. KITS Materiais Esportivas para pratica Educacional

16.500,00

2150 – Aquis. de Materiais Literários Programa Incentivo a Leitura

11.000,00

2151 – Manutenção Convênios de Coop. Mutua da Educ Básica e Sup

16.500,00

2153 – Locação de Imóveis p/Curso do MT Pré-Vestibular

20.000,00

2155 – Manutenção Projeto Aplauso

11.010,00

2222 – Locação do Imóvel Ensino Superior

39.690,00

2248 – Manut de Seminários científicos, noites culturais

10.000,00

2252 - Manut Encargos C/Ensino Fundamental - QSE

50.000,00

2260 – Manut. Programa e  Projetos Pedagógicos Ensino Fundam

10.000,00

2261 - Manut. Programa e  Projetos Pedagógicos Educ Infantil

10.000,00

2262 – Manut. de Progr Proj que visam melhoria do IDEB

10.000,00

2263 – Manut. Enc. c/cursos de capac p/profissionais Educ Infantil

10.000,00

2264 – Manut. Enc. c/cursos de capac p/profissionais Ens. Fundam

10.000,00

2265 – Manut. e Encargos com Transp Escolar - QSE

95.000,00

2266 – Reparos e Reformas Pisos e Coberturas Escolas Rede Munic

10.00000

2267 – Manutenção com Transporte Escolar - FUNDEB

125.525,00

2280 – Auxilio Mutuo quanto a eventos fora do Município

15.000,00

1530 – Reforma e Ampliação da Escola Municipal Francisco Sampaio

190.000,00

1531 – Construção do Piso da Quadra Coberta da Escola Municipal Francisco Sampaio

80.000,00

07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS

3.853.514,09

1049 – Manut. e Ampliação da Iluminação Pública

162.655,00

1050 – Constr. de Galerias e Canalização de Córregos

77.630,00

1051- Aquis. de Mov. Maqs Equipamentos Permanente

10.050,00

1052 – Pavimentação de Vias Urbanas

386.300,00

1053 – Constr./Ampl. Prédios Próprios Municipais

36.650,00

1054 – Constr. /Praças/Parques/Jardins e Passeio Publico

40.310,00

1055 – Construção de Meio-Fio/Sarjetas e Calçamento

39.550,00

1056 – Construção de Calçamento

27.600,00

1057 – Constr de Rampas em Prédios e Locais Públicos

12.250,00

1058 – Construção de Aterro Sanitário

36.650,00

1060 – Programa de Construção de Casas Populares

377.557,67

1061 – Aquis.de Área para Constr.de Casas Populares

72.550,00

1120 – Impl.Melhoria da Sinal.de Transito Ruas e Avenidas

25.525,00

1152 – Aquisição de Área para Aterro Sanitário

50.051,66

1255 – Manutenção do Plano Municipal de Saneamento

24.230,00

1257 – Aquisição de Área para Regularização Urbana

55.719,26

1307 – Implantação de Praças Públicas nos Distritos e Comunidades

11.000,00

1308 – Aquis. Equip. Perrm. Para Limpeza de Vias Urbanas

22.000,00

2044 – Manut. Enc. C/ Divisão de Obras Urbanas

1.865.610,00

2045 –  Manut. Enc. C/ Divisão de Eng. Proj. e Urbanização

124.720,00

2046 – Manut.Enc. C/Divisão de Transito e Transp. Urbanos

25.760,00

2047 – Manut.Enc. C/ Divisão de Serviços Gerais

336.625,50

2156 – Perfuração Poços Artesianos, Catuai ,Casulo e Assentamento

21.500,00

2157 – Expandir a Coleta de Lixo nos Distritos e Comunidades

11.020,00

08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO

1.894.393,00

1064 – Aquis. Equip. Permanente para Conselho Tutelar

6.615,00

1110 – Construção da Casa da Mulher

2.500,00

1259 – Manutenção com o Fundo Municipal de Habitação

30.050,00

1268 – Aquis. De Moveis Equipamento Permanente – Bolsa Família

20.286,00

1310 – Ampliação e Reforma da Unidade de Acolhimento Idosos

22.050,00

1312 – Aquis. Equip. Permanente para CRAS

10.000,00

1314 – Aquis. Equip. Permanente para Centro Sócio Econômico

10.000,00

1317 – Aquis. de Movs. Equip. Perm. Para CREAS

6.000,00

1322 – Aquis. de Movs. Equip.  Perm. Secret  Munic.de Desenv. Social

11.000,00

1323 – Aquis. de Equip. Permanente para Marcenaria

4.500,00

1501 – Constr e Reforma Ampl. e Reparos Cozinha CRAS

15.000,00

1502 – Constr Reforma Ampl e Reparos Espaço Sócio Educ Projovem

15.000,00

1503 – Aquis. Equip. Perm. e Acessórios Sócio Educ Projovem

8.000,00

1503 – Aquis. Equip. Perm. e Acessórios p/ Cozinha CRAS

8.000,00

1505 – Ampl. Reforma e Reparos CREAS

30.000,00

1506 – Ampl. Reforma e Reparos Conselho Tutelar

17.000,00

1507 – Aquis Movs Maqs Equip Perman p/Casa da Mulher

2.000,00

2048 – Manutenção e Encargos da Unidade Acolhim. Ao Idoso

16.520,00

2055 – Manut. Enc. C/ Div. Desenv. Trabalho Hab. Social

87.563,00

2067 – Manutenção e Encargos com o PETI

13.200,00

2068 – Manutenção e Encargos com o Projeto Sentinela

59.435,00

2106 – Manut e Encargos com Programa Bolsa Família – IGD

63.020,00

2158 – Manutenção do API

11.568,00

2159 – Manutenção Encargos c/Curso Capacitação Equipe CRAS

8.520,00

2160 – Aquis. de Gêneros de Alimentação . Mat. Limpeza

11.000,00

2161 – Aquis. de Gêneros de Alimentação . Mat. Limpeza

11.000,00

2163 -  Manut. Do Programa de Atendimento Integral a Família

42.753,00

2164 – Manutenção do Veiculo do CRAS

11.010,00

2165 – Auxilio Funeral

27.500,00

2166 – Auxilio Cesta Básica Suplemento Alimentar e Outro

55.100,00

2167 – Auxilio aquisição de documentos

3.858,00

2168 – Auxilio Passagens Rodoviárias para Pessoas Carentes

22.100,00

2169 – Manutenção e Encargos PROJOVEM

43.500,00

2171 – Locação de Imóveis CREAS

11.000,00

2172 – manutenção da Casa de Passagem

17.000,00

2174 – Manutenção do Veiculo do Conselho Tutelar

12.000,00

2175 – Manut. e Encargos com a Divisão Administrativa

793.180,00

2176 – Manut. do Convenio de Coop. Mutua com a ADEJU

15.435,00

2177 – Manutenção do Convenio com AABB Comunitária

15.000,00

2178 – Manutenção do APD – Apoio a Pessoa com Deficiência

13.000,00

2179 – Manut. Do Convenio de Cooperação Mutua com AMOR

6.615,00

2180 – Manut. Encargos CMAS p/Conselheiros não Governamentais

2.200,00

2181 – Manut. Encargos CMDC p/Conselheiros não Governamentais

2.200,00

2182 – Manutenção Horta

3.300,00

2183 – Manutenção Marcenaria

3.230,00

2184 – Manutenção e Encargos com SMDST

73.000,00

2185 – Promoção de Encontros, Conferencias Seminários

10.800,00

2186 - Incentivo e Apoio as Ações Comunitárias de Intercambio

11.010,00

2187 – Programas de Ações de Cidadania

36.000,00

2225 – Manutenção e Encargos com Conselho Tutelar

20.405,00

2230 – Convenio  c/Centro de Reabilitação Abenezer Sinop

7.000,00

2242 – Manut. Atividades no Centro de Convivência dos Idosos

5.000,00

2243 – Auxilio Natalidade

7.000,00

2244 – Serviço de Proteção Social Básica Idosos e Crianças

16.550,00

2245 – Auxilio Construção e pequenos reparos em casos emergenciais

13.000,00

2246 – Manutenção dos Encargos com FUPIS

30.000,00

2268 – Manutenção e Encargos com o CREAS

14.320,00

2269 – Manut e Encargos coma Casa da Mulher

3.000,00

2278 – Celebrar Convênio de Cooperação Mutua com a ABENCSOE

30.000,00

2279 – Celebrar Convênio de Cooperação Mutua com Associação de Assistência Social Cultural Caminho da Esperança

10.000,00

2282 – Convênio de Cooperação Mutua com o Clube da Terceira Idade

5.000,00

2283 – Manutenção com a Política da Mulher

2.500,00

09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES

4.802.718,50

1073 – Aquis.de Equip.Máq.Móveis Equip.e Acessórios

5.600,00

1074 – Abert./Reab/Casc./Patrolam. Da Rede Rodov. Munic.

315.000,00

1075 – Construção de Pontes e Bueiros

630.000,00

1076 – Aq. Patrola, Pa Car.,Motoniv.Trator Pneu e Caminh.Caçamba

122.150,00

1078 – Construção Terminal Rodoviário

61.070,00

1080 – Locação de Máquinas e Equipamentos

551.250,00

1081 - Aquis.de Equip.Máq.Móveis Equip.e Acessórios

4.410,00

1260 – Repasse Consórcio Desenv.Sócio-Econ.Vale Arinos

96.000,00

1261 – Repasse Consórcio Desenv.Sócio-Econ.Vale Arinos - Patrulha

140.000,00

1324 – Construção de Ponte de Concreto

360.000,00

1325 – Elaboração de Passivo Ambiental

10.581,00

1327 – Construção de Asfaltamento da MT 325 e MT 160

88.150,00

2057 – Manut. Enc. C/ Divisão de Oficina e Manutenção

413.385,00

2188 – Manut. e Encargos com Secret Municipal de Transportes

2.005.122,50

10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO

660.870,37

1082 – Aquis. de Equipamentos e Material Permanente

6.500,00

1083 – Aquis. de Equipamentos e Material Permanente

26.500,00

1085 – Construção de Quadras de Esportes

35.000,00

1087 – Construção Ampl e Reforma de Quadras de Esportes

20.442,37

1328 – Construção de Mini Estádio de Futebol

17.562,00

1329 – Constr de Academia de Ginástica ao Ar Livre

11.025,00

1330 – Constr e Manut de Pista de MotoCross e BiciCross

31.530,00

2058 – Manut. Enc. C/ Divisão de Iniciação Esportiva

123.930,00

2059 – Manutenção de Campo de Futebol e Quadra de Esportes

22.820,00

2060 – Manut. Enc.C/ Divisão de Prática de Esportes Adultos

159.730,00

2189 – Manut. e Encargos com Secret Municipal de Desportos

161.700,00

2190 – Apoio ao Transo de Material Esportivo

11.571,00

2191 – Recursos para Realização de Eventos Esportivos

11.550,00

2192 – Manut. e Apoio as Atividades Ligadas ao Esportes

11.010,00

2281 – Promoção de Eventos de realização do Motocross

10.000,00

11 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

565.798,00

1332 – Aquisição de Motocicletas

8.000,00

1336 – Aquisição de Botijões para Estocagem de Sêmen

8.268,00

1337 – Aquisição de Patrulhas Mecanizadas

22.000,00

1338 – Construção de Abatedouro para Peixes

40.000,00

1339 – Construção de Abatedouro para Aves e Pequenos Animais

40.000,00

1340 – Construção de Laboratório para Produção de Alevinos

22.050,00

1341 – Construção de Tanques para Alevinos para Pequenos Produtor

6.615,00

1346 – Aquis. de Equipamentos e Material Permanente

11.000,00

1347 – Aquisição e Manutenção dos Resfriadores de Leite

11.020,00

2194 – Manut. Encargos Inseminadores

39.640,00

2195 – Manutenção de Botijões (Criogenia)

1.323,00

2196 – Aquisição de Sêmen

1.650,00

2197 – Aquisição de Material de Consumo para Inseminação

1.653,00

2198 – Aquisição de Hormônios para Sincronização do ciclo estral

1.323,00

2199 – Manut. e Encargos c/Secret de Agric e Desenvolvimento Econ

166.749,00

2200 – Manut. e Enc. aos Setores de Produção Agrícola e Pecuária

77.020,00

2201 – Criação de Hortas Comunitárias

11.010,00

2202 – Realização de Eventos

8.810,00

2203 – Manutenção e Encargos com Técnicos

39.640,00

2223 – Aquisição de Insumos p/Pequeno e Médio Produtor

11.000,00

2227 – Cursos de Capacitação aos Pequenos Produtores

10.510,00

2233 – Manutenção e Encargos com Casa do Mel

10.000,00

2234 – Manutenção de Veículos

16.517,00

12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, TURISMO E LAZER

836.247,00

1106 – Aquisição de Equipamentos e Material Permanente

17.080,00

1107 – Revitalização do Parque Florestal

20.250,00

1108 – Festival de Pesca

25.553,00

1124 – Criação do Parque Florestal

15.539,00

1126 - Rearborização de Loteamento Ruas e Avenidas do Município

28.000,00

1127 – Realização de Rally Ecológico

15.760,00

1348 – Aquisição de Veiculo

55.000,00

1349 – Infra Estrutura do Turismo e Meio Ambiente

16.000,00

2064 – Reflorestamento de Área c/Cobertura Vegetal Danificada

48.150,00

2065 – Manut. e Encargos c/Divisão de Desenvolvimento do Turismo

140.730,00

2204 – Manut. e Encargos com Secret de Meio Ambiente e Turismo

117.905,00

2205 – Recuperação de Nascente do Perímetro Urbano

50.000,00

2206 – Realização do Carnaval (Carnajuara)

38.970,00

2208 – Manut. e Encargos Com Fundo Mun de Meio Ambiente

22.020,00

2209 – Área de Preservação Permanente

25.360,00

2210 – Manutenção do Viveiro Municipal

15.720,00

2211 – Programa de Educação Ambiental

23.810,00

2212 – Revitalização e Manut. Balneário Luiz Riva

41.800,00

2213 – Reestruturação e manutenção de Unidade de Lazer

65.000,00

2214 – Programas de Caminhada da Natureza

5.400,00

2215 – Passeio Ciclístico

10.200,00

2216 – Feira Regional do Vale do Arinos

13.000,00

2224 – Ampl Reestrutura e Manut Centro de Eventos

25.000,00

14 – SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO

359.430,00

1011 – Aquis. De Móv. Máqs. Equip.Perm. e Acessórios

20.000,00

1350 – Ampliação e Reforma do prédio da Secret.  Municipal de Planejamento Orçamento e Gestão

50.000,00

1371 – Aquis. Movs Equip. Perm p/Plano Diretor e Políticas Públicas

32.550,00

2011 – Manut. Enc. C/Gab. de Planej. Orçam. e Gestão

236.880,00

2228 – Capacitação de Servidores

20.000,00

99 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA

521.350,00

9999 – Reserva de Contingência

521.350,00

TOTAL

55.197.172,92

 

ANEXO V

 

DESPESAS PÔR ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO 2011

 

PODER LEGISLATIVO

 

01 – CÂMARA MUNICIPAL

2.205.900,50

 

PODER EXECUTIVO

 

02 – GABINETE DO PREFEITO 

1.733.096,51

03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 

3.673.334,92

04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

2.069.177,70

04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/PREV JUARA

3.122.742,83

05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

14.842.091,05

06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

14.056.508,45

07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS

3.853.514,09

08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO

1.894.393,00

09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES

4.802.718,50

10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO

660.870,37

11 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

565.798,00

12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, TURISMO E LAZER

836.247,00

14 – SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO

359.430,00

99 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA

521.350,00

TOTAL GERAL

55.197.172,92


Publicado por:
Rodrigo Frasson
Código Identificador:0651A3EF