ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA DE Nº. 4956 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014.

“DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO EM ESPÉCIE, DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE DE 30 (TRINTA) DIAS, AO SERVIDOR EUCLIDES ALMEIDA JUNIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

JEOVAN FARIA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Município e,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 93, § 2º da Lei Complementar nº 001 de 13 de Dezembro 1993 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Campinápolis),

CONSIDERANDO o teor da Portaria Nº4889 de 21 de outubro de 2014 e a Portaria Nº4919 de 11 de novembro de 2014.

CONSIDERANDO, por derradeiro, o requerimento protocolado junto a esta Prefeitura Municipal.

 

RESOLVE:

I – Converter, em espécie, na forma dos dispositivos legais supramencionados, a “Licença Prêmio por Assiduidade” equivalente a 30 (trinta) dias, do servidor EUCLIDES ALMEIDA JUNIOR, referente ao período aquisitivo de 03.07.2008 a 02.07.2013.

II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

III - Revogadas as disposições em contrário.

 

Publique – se.

Registre-se.

Cumpra-se.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Campinápolis - MT, 19 de Dezembro de 2014.

 

JEOVAN FARIA

Prefeito Municipal. 


Publicado por:
Conceição Oliveira de Paula
Código Identificador:06537D23