ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CANAÃ DO NORTE

Prefeitura Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL
LEI Nº. 1010, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014

Autor do Projeto de Lei: Poder Executivo Municipal.

Projeto 318/2014.

 

SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNCIPIO DE NOVA CANAÂ DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O QUADRIÊNIO DE 2014 A 2017 – PPA 2014-2017, INSTITUIDO PELA LEI Nº 975, DE 12 DE SETEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

O Exmo. Prefeito Municipal de Nova Canaã do Norte, Estado de Mato Grosso, Sr. VICENTE GEROTTO DE MEDEIROS faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei;

 

Art.1º Fica aprovada a Revisão do Plano Plurianual 2014–2017 para o exercício 2015, prevista na Lei 975 de 12 de Setembro de 2013.

 

§ 1º A Revisão do Plano Plurianual 2014–2017 decorre do aprimoramento do processo de elaboração, avaliação e implementação dos Programas de Governo e da adequação às situações não previstas no Plano Plurianual.

 

§ 2º A Revisão baseada no Art. 14 Lei 975 de 12 de Setembro de 2013 apresenta os seguintes Anexos:

 

- Demonstrativo das Receitas por Categoria Econômica – PPA

 

- Demonstrativo da Receita Corrente Liquida do PPA

 

- Despesas por Categoria Econômica – PPA

 

- Despesas por Função e Subfuncão – PPA

 

- Detalhamento da Despesa com Fontes de Recurso

 

- Quadro de Detalhamento da Despesa – PPA

 

- Classificação dos Programas e Ações por Função e Subfuncão

 

- Programas Finalísticos e de Apoio Administrativo

 

- Relação Consolidada dos Programas e Ações

 

- Relatório para Conferencia do PPA

 

Art.2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua Publicação.

 

Gabinete do Prefeito, em 25 de Novembro de 2014.

 

VICENTE GEROTTO DE MEDEIROS

Prefeito Municipal

 

Registrada na Secretaria de Gabinete do Prefeito e publicada por afixação nos locais de costume, na data supra.

 

IZARU BELARMINO LEITE

Secretário Municipal de Administração e Planejamento


Publicado por:
Sandra Machado Matos Rodrigues
Código Identificador:0771780E