ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº. 584 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 74, Inciso VIII da Lei Orgânica Municipal e a SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº. 2.218, de 22 de dezembro de 2009, alterada pela Lei nº 2.258, de 16 de dezembro de 2010 e o Decreto nº. 098, de 24 de fevereiro de 2011, alterado pelo Decreto nº 153, de 01 de abril de 2013, e:

 

CONSIDERANDO o que consta no Processo submetido ao Protocolo Geral sob nº 35288, de 19 de dezembro de 2014,

 

RESOLVEM:

 

Art. 1º Acrescentar carga horária do contrato por prazo determinado abaixo relacionado, em caráter de excepcional interesse público, com vínculo previdenciário ao Regime Geral de Previdência Social – INSS e Regime Jurídico Estatutário – Lei Complementar nº. 25, de 27.11.97, lotado na Secretaria Municipal de Educação.

 

Nº

NOME

CARGO

HA

LOCAL

PERÍODO

414

Joseline da Silva Costa

Professor

Licenciado em Pedagogia

20

Escola Municipal Fazendo Arte

12.12.14 a 18.12.14

 

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Cáceres, 19 de dezembro de 2014.

 

FRANCIS MARIS CRUZ

Prefeito Municipal de Cáceres

 

NELCI ELIETE LONGHI

Secretária Municipal de Educação

 

Afixado em: 19.12.14


Publicado por:
Estela da Silva Lopes
Código Identificador:07B17968