ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE

Prefeitura Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL
LEI COMPLEMENTAR N.º 3.908/2013

Dispõe sobre a extinção de cargos comissionados da Secretaria Municipal de Saúde constante do anexo único da Lei Complementar n.º 3.772/2012 e da outras providências.

 

WALACE SANTOS GUIMARÃES, Prefeito Municipal de Várzea Grande, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Art. 1º - Ficam extintos no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Várzea Grande, os cargos abaixo descriminados de provimento em comissão constante no anexo único da Lei n.° 3.772/2012:

ORGANOGRAMA DE RESPONSÁVEIS TÉCNICOS

ORIGEM DO CARGO

NOMENCLATURA

NIVEL DGA

1.1.3.1 RT DE ATENDIMENTO ADM. NA ZONA RURAL E MULTIRÕES

AUXILIAR TÉCNICO

DGA-8

1.1.3.2 RT USF SÃO MATEUS

AUXILIAR TÉCNICO

DGA-8

1.1.3.3 RT USF VILA ARTUR

AUXILIAR TÉCNICO

DGA-8

1.1.3.4 RT USF UNIPARK

AUXILIAR TÉCNICO

DGA-8

1.1.3.5 RT USF ÁGUA VERMELHA

AUXILIAR TÉCNICO

DGA-8

1.1.3.6 RT USF MANGA

AUXILIAR TÉCNICO

DGA-8

1.1.3.7 RT USF CAPÃO GRANDE

AUXILIAR TÉCNICO

DGA-8

1.1.3.8 RT USF SOUZA LIMA

AUXILIAR TÉCNICO

DGA-8

1.1.3.9 RT USF BALTAZAR PEREIRA - JD UNIÃO

AUXILIAR TÉCNICO

DGA-8

1.1.3.10 RT USF MANAÍRA

AUXILIAR TÉCNICO

DGA-8

1.1.3.11 RT CENTRO DE SAÚDE DA COHAB CRISTO REI

AUXILIAR TÉCNICO

DGA-8

1.1.3.12 RT CENTRO DE SAÚDE DA ÁGUA LIMPA

AUXILIAR TÉCNICO

DGA-8

1.1.3.13 RT CENTRO DE SAÚDE NOSSA SRª DA GUIA

AUXILIAR TÉCNICO

DGA-8

1.1.3.14 RT CENTRO DE SAÚDE DO JD IMPERIAL

AUXILIAR TÉCNICO

DGA-8

1.1.3.15 RT CENTRO DE SAÚDE DO LIMPO GRANDE

AUXILIAR TÉCNICO

DGA-8

1.1.3.16 RT CENTRO DE SAÚDE DA PASSAGEM DA CONCEIÇÃO

AUXILIAR TÉCNICO

DGA-8

1.1.3.17 RT CONSTRUÇÕES NOVAS

AUXILIAR TÉCNICO

DGA-8

1.1.4.1 RT PROG. NACIONAL DE IMUNIZAÇÃO-PNI

AUXILIAR TÉCNICO

DGA-8

1.1.4.2 RT PROG. DE CONTROLE DA HANSENÍASE E TUBERCULOSE

AUXILIAR TÉCNICO

DGA-8

1.1.4.3 RT PROG. DE CONTROLE DA HIPERTENSÃO E DIÁBETES - HIPERDIA

AUXILIAR TÉCNICO

DGA-8

1.1.4.4 RT PROG. DE SAÚDE DA MULHER E DA CRIANÇA

AUXILIAR TÉCNICO

DGA-8

1.1.4.5 RT PROG. DE SAÚDE DO IDOSO

AUXILIAR TÉCNICO

DGA-8

1.1.4.7 RT PROG. DE SAÚDE DO HOMEM

AUXILIAR TÉCNICO

DGA-8

1.1.4.8 RT PROG DE SAÚDE DO TRABALHADOR

AUXILIAR TÉCNICO

DGA-8

1.1.4.9 RT PROG MUN DE DST/AIDS E HEPATITE VIRAIS

AUXILIAR TÉCNICO

DGA-8

1.1.4.13 RT PROG MUN DE DST/AIDS E HEPATITES VIRAIS NO LOCAL DE TRABALHO

AUXILIAR TÉCNICO

DGA-8

1.1.4.10 RT PROG. DE SAÚDE NAS ESCOLAS

AUXILIAR TÉCNICO

DGA-8

1.1.4.11 RT PROG DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE ASSENTAMENTOS RURAIS - PASCAR

AUXILIAR TÉCNICO

DGA-8

1.1.4.12 RT PROG NACIONAL DE CONTROLE DAS DOENÇAS CRÔNICAS NÃO TRANSMISSÍVEIS-DCNT

AUXILIAR TÉCNICO

DGA-8

1.1.4.14 RT PROG NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR / SISVAN / SUPLEM. FERRO E VIT A

AUXILIAR TÉCNICO

DGA-8

1.1.5.1 RT/EQUIPE DE SUPERVISÃO DA ATENÇÃO BÁSICA

AUXILIAR TÉCNICO

DGA-8

2.1.2.1.1 RT SERVIÇO DE ODONTOLOGIA NAS UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA

AUXILIAR TÉCNICO

DGA-8

2.1.2.1.2 RT SERVIÇO DE ODONTOLOGIA NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE

AUXILIAR TÉCNICO

DGA-8

2.1.2.1.3 RT SERVIÇO DE ODONTOLOGIA DAS POLICLÍNICAS

AUXILIAR TÉCNICO

DGA-8

2.1.2.1.4 RT SERVIÇO DE ODONTOLOGIA DO HOSPITAL E PRONTO SOCORRO MUN. VG

AUXILIAR TÉCNICO

DGA-8

2.1.2.1.5 RT SERVIÇO DE ODONTOLOGIA DO SAE/CTA

AUXILIAR TÉCNICO

DGA-8

2.1.2.1.6 RT SERVIÇO DE ODONTOLOGIA ALMOXARIFADO

AUXILIAR TÉCNICO

DGA-8

2.1.3.1.2 RTA - RESPONSÁVEL TÉCNICO ADMINISTRATIVO

AUXILIAR TÉCNICO

DGA-8

2.1.3.2.2 RTA RESPONSÁVEL TÉCNICO ADMINISTRATIVO

AUXILIAR TÉCNICO

DGA-8

ORGANOGRAMA DE RESPONSÁVEIS TÉCNICOS

ORIGEM DO CARGO

NOMENCLATURA

NIVEL DGA

2.1.3.3.1 RTA RESPONSÁVEL TÉCNICO ADMINISTRATIVO

AUXILIAR TÉCNICO

DGA-8

2.1.3.4.2 RTA RESPONSÁVEL TÉCNICO ADMINISTRATIVO

AUXILIAR TÉCNICO

DGA-8

2.1.4.4.2 RTA RESPONSÁVEL TÉCNICO ADMINISTRATIVO

AUXILIAR TÉCNICO

DGA-8

2.1.5.1.1 RT SERVIÇO MÉDICO

AUXILIAR TÉCNICO

DGA-8

2.1.5.1.1.2 RT SERVIÇO DE ENFERMAGEM

AUXILIAR TÉCNICO

DGA-6

2.1.5.1.4.2 RTA RESPONSÁVEL TÉCNICO ADMINISTRATIVO

AUXILIAR TÉCNICO

DGA-8

2.1.5.1.5.1.3 RT SERVIÇO MÉDICO

AUXILIAR TÉCNICO

DGA-8

2.1.5.1.5.1.4 RT SERVIÇO DE ENFERMAGEM

AUXILIAR TÉCNICO

DGA-8

2.1.5.1.5.1.5 RT SERVIÇO DE LABORATÓRIO

AUXILIAR TÉCNICO

DGA-8

2.1.5.1.5.2.3 RT SERVIÇO MÉDICO

AUXILIAR TÉCNICO

DGA-8

2.1.5.1.5.2.4 RT SERVIÇO DE ENFERMAGEM

AUXILIAR TÉCNICO

DGA-8

2.1.5.1.5.2.5 RT SERVIÇO DE LABORATÓRIO

AUXILIAR TÉCNICO

DGA-8

2.1.5.1.1.1 RT SERVIÇO MÉDICO

AUXILIAR TÉCNICO

DGA-8

2.1.5.1.5.3.3 RT SERVIÇO MÉDICO

AUXILIAR TÉCNICO

DGA-8

2.1.5.1.5.3.4 RT SERVIÇO DE ENFERMAGEM

AUXILIAR TÉCNICO

DGA-8

RT SERVIÇO DE LABORATÓRIO

AUXILIAR TÉCNICO

DGA-8

2.1.5.1.5.1 4.3 RT SERVIÇO MEDICO

AUXILIAR TÉCNICO

DGA-8

2.1.5.1.5.1 4.4 SERVIÇO DE ENFERMAGEM

AUXILIAR TÉCNICO

DGA-8

RT SERVIÇO DE LABORATORIO

AUXILIAR TÉCNICO

DGA-8

2.1.5.1.5.5.3 RT SERVIÇO MEDICO

AUXILIAR TÉCNICO

DGA-8

2.1.5.1.5.5.4 RT SERVIÇO DE ENFERMAGEM

AUXILIAR TÉCNICO

DGA-8

RT SERVIÇO DE LABORATÓRIO

AUXILIAR TÉCNICO

DGA-8

RT PROGRAMA DST/AIDS E HEPATITES VIRAIS

AUXILIAR TÉCNICO

DGA-8

RT PROGRAMA DST/AIDS E HEPATITES VIRAIS NO LOCAL DE TRABALHO

AUXILIAR TÉCNICO

DGA-8

RT PROGRAMA SAUDE NAS ESCOLAS

AUXILIAR TÉCNICO

DGA-8

2.1.5.1.6.3 RT SERVIÇO DE ENFERMAGEM SAE/CTA

AUXILIAR TÉCNICO

DGA-8

2.1.5.1.7.2 RT SERVIÇO MEDICO

AUXILIAR TÉCNICO

DGA-8

2.1.5.1.7.3 RT SERVIÇO DE ENFERMAGEM

AUXILIAR TÉCNICO

DGA-8

RT SERVIÇO SIM/SINASC

AUXILIAR TÉCNICO

DGA-8

2.2.4.4 RT DE EQUIPE DE CAMPO

SUPERV. GERAL DE CAMPO

DGA-10

2.2.4.6 RT DE CAMPO

SUPERV. GERAL DE CAMPO

DGA-10

2.2.4.6 RT GERAL DE CAMPO I

SUPERV. GERAL DE CAMPO I

DGA-10

RT GERAL DE EQUIPE DE CAMPO II

SUPERV. GERAL DE CAMPO II

DGA-9

RT GERAL DE EQUIPE DE CAMPO III

SUPERV. GERAL DE CAMPO III

DGA-9

RT GERAL DE EQUIPE DE CAMPO IV

SUPERV. GERAL DE CAMPO IV

DGA-9

2.2.4.7 RT DE CAMPO I

SUPERV. GERAL DE CAMPO I

DGA-10

RT DE CAMPO II

SUPERV. GERAL DE CAMPO II

DGA-10

RT DE CAMPO III

SUPERV. GERAL DE CAMPO III

DGA-10

RT DE CAMPO IV

SUPERV. GERAL DE CAMPO IV

DGA-10

RT DE CAMPO V

SUPERV. GERAL DE CAMPO V

DGA-10

RT DE CAMPO VI

SUPERV. GERAL DE CAMPO VI

DGA-10

RT DE CAMPO VII

SUPERV. GERAL DE CAMPO VII

DGA-10

RT DE CAMPO VIII

SUPERV. GERAL DE CAMPO VIII

DGA-10

RT DE CAMPO IX

SUPERV. GERAL DE CAMPO IX

DGA-10

RT DE CAMPO X

SUPERV. GERAL DE CAMPO X

DGA-10

RT DE CAMPO XI

SUPERV. GERAL DE CAMPO XI

DGA-10

ORGANOGRAMA DE RESPONSÁVEIS TÉCNICOS

ORIGEM DO CARGO

NOMENCLATURA

NIVEL DGA

RT DE CAMPO XII

SUPERV. GERAL DE CAMPO XII

DGA-10

RT DE CAMPO XIII

SUPERV. GERAL DE CAMPO XIII

DGA-10

RT DE CAMPO XIV

SUPERV. GERAL DE CAMPO XIV

DGA-10

RT DE CAMPO XV

SUPERV. GERAL DE CAMPO XV

DGA-10

3.3.3.1 RT ADMINISTRATIVO

AUXILIAR TÉCNICO

DGA-8

RT TRANSPORTES NO PRONTO SOCORRO

AUXILIAR TÉCNICO

DGA-8

3.4.2.3.1 RT SESMT

AUXILIAR TÉCNICO

DGA-8

3.5.2.3 RT DO LABORATORIO SAE/CTA

AUXILIAR TÉCNICO

DGA-8

3.5.2.4 RT DO LABORATORIO MUNICIPAL

AUXILIAR TÉCNICO

DGA-8

3.5.3.2 RT / FARMACIA POPULAR I (CENTRO)

AUXILIAR TÉCNICO

DGA-8

3.5.3.3 RT / FARMACIA POPULAR II (CRISTO REI)

AUXILIAR TÉCNICO

DGA-8

3.5.3.4 RT / FARMACIA DO ALMOXARIFADO CENTRAL

AUXILIAR TÉCNICO

DGA-8

3.5.3.5 RT / FARMACIA DO HOSPITAL PRONTO SOCORRO

AUXILIAR TÉCNICO

DGA-8

3.5.3.6 RT / FARMACIA SAE/CTA

AUXILIAR TÉCNICO

DGA-8

3.5.4.1 RT REGIONAL NORTE

AUXILIAR TÉCNICO

DGA-8

3.5.4.2 RT REGIONAL SUL

AUXILIAR TÉCNICO

DGA-8

3.5.4.3 RT REGIONAL LESTE

AUXILIAR TÉCNICO

DGA-8

3.5.4.4 RT REGIONAL OESTE

AUXILIAR TÉCNICO

DGA-8

3.5.4.5 RT REGIONAL CENTRO

AUXILIAR TÉCNICO

DGA-8

4.1.2.1 RT COMISSÃO DE CONTROLE INFECÇÃO HOSPITALAR-CCIH

AUXILIAR TÉCNICO

DGA-8

4.1.2.3 RT COMITÊ DE ÉTICA MÉDICA

AUXILIAR TÉCNICO

DGA-8

4.1.2.4 RT COMITÊ DE ÉTICA E PESQUISA

AUXILIAR TÉCNICO

DGA-8

4.1.2.5 RT COMITÊ DE CURATIVOS E OSTOMIAS

AUXILIAR TÉCNICO

DGA-8

4.1.4.1.10 RT DE FORMAÇÃO CONTINUADA

AUXILIAR TÉCNICO

DGA-8

4.1.4.1.11 RT DE ACOLHIMENTO E CLASSIFICAÇÃO DE RISCO

AUXILIAR TÉCNICO

DGA-8

4.1.5.2 RT DO SERVIÇO DE REABILITAÇÃO

AUXILIAR TÉCNICO

DGA-8

 

Art. 2º - Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Praça dos Três Poderes, Paço Municipal Couto Magalhães, em Várzea Grande, Estado de Mato Grosso, 20 de junho de 2013.

 

WALACE SANTOS GUIMARÃES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Letícia Baldini da Costa
Código Identificador:07D2B0C9