ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MUTUM
Prefeitura Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL
DECRETO Nº 055, DE 14 DE JULHO DE 2014.
“Abre crédito adicional especial no valor de até R$ 128.850,73 (cento e vinte e oito mil oitocentos e cinqüenta reais e setenta e três centavos), e da outras providências”.
O Sr. Adriano Xavier Pivetta, Prefeito Municipal de Nova Mutum, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, atendendo o contido da Lei Municipal nº 1.784, de 14/07/2014, em consonância com a Lei Federal nº 4.320/64.
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto crédito adicional especial no orçamento do Município no montante de até R$ 128.850,73 (cento e vinte e oito mil oitocentos e cinqüenta reais e setenta e três centavos), nos termos do Artigo 41, Inciso II da Lei nº 4.320/64, na seguinte classificação orçamentária:
DOTAÇÕES A SUPLEMENTAR
06 Secretaria Municipal de Saúde
002 Fundo Municipal de Saúde
10 Saúde
301 Atenção Básica
0118 Gerir com Qualidade a Atenção
2.049 Manutenção do PSF (Programa Saúde da Família)
3390.93.00.00.00 Indenizações e Restituições R$ 90.000,00
06 Secretaria Municipal de Saúde
002 Fundo Municipal de Saúde
10 Saúde
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
0119 Ampliação e Qualidade na Média e Alta Complexidade
2.057 Manutenção do Pronto Atendimento
3390.93.00.00.00 Indenizações e Restituições R$ 38.850,73
TOTAL SUPLEMENTADO R$ 128.850,73
Art. 2º. Para fazer face ao crédito autorizado no Artigo anterior desta Lei serão utilizados os recursos provenientes de superávit financeiro apresentado no Balanço Patrimonial – Anexo 14 do Exercício de 2013 da Prefeitura, nos termos do Art. 43, Parágrafo 1º, Inciso I, da Lei nº 4.320/64, já aprovado pela Lei Municipal nº 1.758/2014.
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Mutum, Estado de Mato Grosso, em 14 de julho de 2014.
Registre-se,
afixe-se e
cumpra-se.
ADRIANO XAVIER PIVETTA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Aline Duarte Dutra
Código Identificador:07ED22CA