ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA
ASSESSORIA JURIDICA
ASSESSORIA JURIDICA
DECRETO N 991
D E C R E T O Nº 0991/2014. FL. 01/03.
DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO E TRANSPOSIÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Paranatinga – MT, Sr. Vilson Pires, no uso de suas atribuições legais, principalmente as conferidas pela Lei Municipal nº 1072/2014, de 18 de fevereiro de 2014, de conformidade com o artigo nº 41, da Lei Federal 4.320/64.
D E C R E T A:
ARTIGO 1º. – Fica aberto ao Orçamento Programa do Município de Paranatinga – MT, Crédito Adicional Suplementar por anulação e transposição parcial de dotação no valor de R$ 399.500,00 (Trezentos e Noventa e Nove Mil e Quinhentos Reais), no Orçamento da Prefeitura Municipal de Paranatinga - MT. conforme segue abaixo.:
Parágrafo I – Credito Adicional Suplementar.:
Fonte 0.1.00.000000 – Recursos Ordinários.
05.001.10.302.0005.2022.3190.04.00.00.........R$ 50.000,00
10.003.04.122.0002.2066.3190.04.00.00.........R$ 1.000,00
09.004.04.122.0002.2063.3390.30.00.00.........R$ 22.000,00
09.002.04.122.0002.2062.3390.30.00.00.........R$ 165.000,00
10.002.04.122.0002.2065.3390.36.00.00.........R$ 5.000,00
09.002.26.782.0017.1210.3390.39.00.00.........R$ 27.000,00
08.001.04.122.0002.2043.3390.39.00.00.........R$ 2.500,00
08.003.08.244.0015.2044.3190.04.00.00.........R$ 1.000,00
04.002.04.122.0002.2012.3190.13.00.00.........R$ 4.000,00
Fonte 0.1.01.000000 – Rec. de Impostos e de Transf. Impostos – Educação.
06.001.04.122.0002.2026.3390.30.00.00.........R$ 14.500,00
06.002.12.365.0010.1113.3390.36.00.00.........R$ 3.500,00
Fonte 0.1.02.000000 – Receitas de Impostos e de Transf. de Impostos – Saúde.
05.001.10.302.0005.2022.3390.39.00.00.........R$ 49.500,00
05.001.10.301.0004.2015.3390.36.00.00.........R$ 500,00
05.001.10.301.0004.2015.3390.39.00.00.........R$ 2.000,00
Fonte 0.1.19.000000 – Transferência do FUNDEB
06.002.12.365.0010.2037.3390.30.00.00.........R$ 500,00
06.002.12.361.0009.2033.3390.36.00.00.........R$ 14.000,00
06.002.12.365.0010.2037.3190.04.00.00.........R$ 10.000,00
Fonte 0.1.29.000000 – Transf. de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS
08.003.08.244.0015.1171.3390.30.00.00...........R$ 12.000,00
08.003.08.244.0015.1164.4490.52.00.00...........R$ 15.500,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES...........R$ 399.500,00
ARTIGO 2º - Para dar cobertura ao crédito suplementar aberto pelo artigo anterior serão utilizados os recursos provenientes da transposição, remanejamento, anulação total ou parcial de dotações orçamentárias, de um órgão para outro e de uma categoria econômica de despesa para outra.
Parágrafo II – Anulação de :
Fonte 0.1.00.000000 – Recursos Ordinários.
05.001.10.301.0004.2015.3190.11.00.00.........R$ 50.000,00
10.003.18.541.0018.1239.3390.39.00.00.........R$ 1.000,00
10.004.04.122.0002.2067.3390.30.00.00.........R$ 22.000,00
10.002.20.601.0018.1222.4490.52.00.00.........R$ 30.000,00
09.004.26.782.0017.1213.4490.52.00.00.........R$ 40.000,00
09.004.04.122.0002.2063.3390.36.00.00.........R$ 50.000,00
09.002.26.782.0017.1212.4490.51.00.00.........R$ 42.000,00
10.003.20.605.0018.1244.3390.30.00.00.........R$ 3.000,00
04.001.04.125.0002.1039.4490.52.00.00.........R$ 30.000,00
11.002.04.122.0002.2069.3390.30.00.00.........R$ 19.500,00
06.002.12.361.0009.1133.4490.51.00.00.........R$ 14.500,00
10.002.18.541.0018.1219.4490.51.00.00.........R$ 5.000,00
11.002.22.661.0018.2072.3390.30.00.00.........R$ 2.500,00
09.002.15.451.0016.1209.4490.51.00.00.........R$ 20.000,00
10.003.20.605.0018.1245.4490.52.00.00.........R$ 5.000,00
08.001.04.122.0002.2043.3390.30.00.00.........R$ 2.500,00
11.003.04.122.0002.2070.3390.39.00.00.........R$ 1.000,00
04.001.04.128.0002.1037.3390.30.00.00.........R$ 4.000,00
Fonte 0.1.01.000000 – Rec. de Impostos e de Transf. Impostos – Educação.
06.002.12.365.0010.1119.3390.30.00.00.........R$ 3.500,00
Fonte 0.1.02.000000 – Receitas de Impostos e de Transf. de Impostos – Saúde.
05.001.10.302.0005.1063.3390.39.00.00.........R$ 2.000,00
Fonte 0.1.19.000000 – Transferência do FUNDEB
06.002.12.365.0010.2037.3390.33.00.00.........R$ 500,00
06.002.12.361.0009.2033.3390.30.00.00.........R$ 24.000,00
Fonte 0.1.29.000000 – Transf. de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS
08.004.08.244.0015.1170.3390.36.00.00...........R$ 12.000,00
08.004.08.244.0015.1176.3390.30.00.00...........R$ 15.500,00
TOTAL DAS ANULAÇÕES.............R$ 399.500,00
ARTIGO 3º. – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paranatinga – MT, 01 de abril de 2014.
PUBLICADO EM 01 / 04 / 2014.
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VILSON PIRES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Bertolina Alves de Lima
Código Identificador:08177D86