ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DENISE
Departamento de Licitação
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
PORTARIA N.º 174/2014
O SENHOR PEDRO TERCY BARBOSA, PREFEITO MUNICIPAL DE DENISE NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E TENDO EM VISTA A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA ATRAVÉS DESTA PORTARIA, RESOLVE:
Art. 1º- DESIGNAR o servidor abaixo relacionado para, com observância da legislação vigente, atuar como FISCAL DO CONTRATO celebrado entre a Prefeitura Municipal de Denise-MT e o (a) Senhor (a)/ EMPRESA MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS LIMA 580093964-00, CNPJ n.º 19.296.983/0001-83, Contrato: 043/2014, Objeto: AQUISIÇÃO DE ARTIGOS DE MALHARIA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE DENISE/MT.
Fiscal Titular: ALEXSANDRO OLIVEIRA ARAGÃO, CPF: 732.746.581-20.
Art. 2º O fiscal será responsável por fiscalizar e acompanhar o andamento dos contratos passo a passo dos serviços prestados.
Art. 3º O objeto do referido contrato, é conferido ao Fiscal, como profissional designado para acompanhar e controlar a execução de determinado contrato, a responsabilidade de, em primeira instância, defender o interesse público.
Art. 4º O não cumprimento total ou parcial das disposições contratuais pode gerar prejuízos à Administração, podendo ter como consequência a aplicação de penalidades à empresa contratada e apuração de responsabilidade, poderá ainda levar, em última instância, à rescisão do contrato.
Art. 5º A data da assinatura do contrato foi dia 31/10/2014. O prazo de vigência do contrato é de 31/10 a 31/12/2014.
Paço Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, aos 17 (dezessete) dia do mês de novembro de 2014.
PEDRO TERCY BARBOSA
Prefeito Municipal
Publicado por:
João Carlos Carneiro da Silva
Código Identificador:083B8FDA