ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA DOS GUIMARÃES
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI 1.526/2013
Lei nº 1.526/2013 DE 14 DE MAIO DE 2013.
DECLARA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A “ASSOCIAÇÃO QUILOMBOLA COMUNIDADE NEGRA RURAL LAGOINHA DE CIMA”.
JOSÉ DE SOUZA NEVES, Prefeito Municipal de Chapada dos Guimarães, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada como de Utilidade Pública Municipal a “ASSOCIAÇÃO QUILOMBOLA COMUNIDADE NEGRA RURAL LAGOINHA DE CIMA”, com sede em Chapada dos Guimarães.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
JOSÉ DE SOUZA NEVES
Prefeito Municipal
Publicado por:
João Paulo de Albuquerque
Código Identificador:084AB1CB