ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 1504/2011

DATA: 28 de junho de 2011

 

SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Suplementar, respectivamente dentro das peças orçamentárias, no valor de R$ 788.585,00 (setecentos e oitenta e oito mil, quinhentos e oitenta e cinco reais) e dá outras providências.

 

JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou, e ele sanciona a seguinte Lei;

 

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 788.585,00 (setecentos e oitenta e oito mil quinhentos e oitenta e cinco reais), nos termos do art. 43, §1º, inciso III, da Lei Federal nº 4320/64, para reforço das dotações consignadas no orçamento para o presente exercício, aprovado pela Lei Municipal nº 1403/2010, conforme segue:

 

02 - GABINETE DO PREFEITO

02.010.0.0 - GABINETE DO PREFEITO

02.010.0.0.03.091.0003.2004- ADMINISTRAÇÃO DA PROCURADORIA JURÍDICA

3.3.90.00.00.00.999 - Aplicações Diretas R$ 8.000,00

- (oito mil reais)

02.010.0.0.04.122.0002.2006- ADMINISTRAÇÃO DA OUVIDORIA GERAL MUNICÍPIO

3.3.90.00.00.00.999 - Aplicações Diretas R$ 4.400,00

- (quatro mil e quatrocentos reais)

02.030.0.0 - JUNTA DE SERVIÇO MILITAR E UNID.MUNIC.DE CADASTRO

02.030.0.0.04.122.0002.2011- ADMINISTRAÇÃO DA JSM E UMC.

3.3.90.00.00.00.999 - Aplicações Diretas R$ 1.500,00

- (um mil e quinhentos reais)

03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

03.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

03.010.0.0.04.122.0002.2015- DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

3.3.90.00.00.00.999 - Aplicações Diretas R$ 70.000,00

- (setenta mil reais)

03.010.0.0.04.126.0005.2013- AÇÕES DE SUPORTE EM INFORMÁTICA

3.3.90.00.00.00.999 - Aplicações Diretas R$ 15.000,00

- (quinze mil reais)

04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

04.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

04.010.0.0.04.123.0006.2016- DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DA SFO

3.3.90.00.00.00.999 - Aplicações Diretas R$ 70.000,00

- (setenta mil reais)

04.010.0.0.04.126.0005.2017- AÇÕES DE INFORMATIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DA SFO

3.3.90.00.00.00.999 - Aplicações Diretas R$ 17.500,00

- (dezessete mil e quinhentos reais)

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DIVERSIDADE CULTURAL

05.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DIVERSIDADE CULTURAL

05.010.0.0.13.392.0007.2021- AÇÕES DO CENTRO INTEGRADO DE ARTES E CULTURA

4.4.90.00.00.00.999 - Aplicações Diretas R$ 3.185,00

- (três mil cento e oitenta e cinco reais)

11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

11.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

11.010.0.0.12.361.0014.1045- IMPLANTAÇÃO, CONSTRUÇÃO, URBANIZAÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS

3.3.90.00.00.00.101 - Aplicações Diretas R$ 200.000,00

- (duzentos mil reais)

13 - SECRETARIA MUNIC. DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, TURISMO E MINERAÇÃO

13.010.0.0 - SECRETARIA MUNIC. DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, TURISMO E MINERAÇÃO

13.010.0.0.22.122.0033.2084- MANUTENÇÃO DA SECRETARIA SICTM

3.3.90.00.00.00.999 - Aplicações Diretas R$ 44.000,00

- (quarenta e quatro mil reais)

14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

14.010.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

14.010.0.0.10.301.0021.2090- DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES NAS UNIDADES DE SAÚDE - PSF

3.3.90.00.00.00.202 - Aplicações Diretas R$ 250.000,00

- (duzentos e cinqüenta mil reais)

14.010.0.0.10.302.0034.2098- MANUTENÇÃO DO SAE

3.3.90.00.00.00.202 - Aplicações Diretas R$ 30.000,00

- (trinta mil reais)

14.010.0.0.10.304.0020.2091- DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA VISA

3.3.90.00.00.00.202 - Aplicações Diretas R$ 20.000,00

- (vinte mil reais)

14.010.0.0.10.305.0020.2092- MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE

3.3.90.00.00.00.202 - Aplicações Diretas R$ 50.000,00

- (cinqüenta mil reais)

14.010.0.0.10.423.0021.2089- DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA A POPULAÇÃO INDÍGENA

3.3.90.00.00.00.202 - Aplicações Diretas R$ 5.000,00

- (cinco mil reais)

 

TOTAL R$ 788.585,00

 

Art. 2º. Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art.43, §1º, inciso III, da Lei Federal n.º 4320/64, ficam parcialmente anuladas as seguintes Dotações Orçamentárias:

 

02 - GABINETE DO PREFEITO

02.010.0.0 - GABINETE DO PREFEITO

02.010.0.0.17.512.0031.1146- DESTINAÇÃO DE RECUSOS AO SAAES

4.4.91.00.00.00.999 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidade Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social R$ 186.400,00

- (cento e oitenta e seis mil e quatrocentos reais)

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DIVERSIDADE CULTURAL

05.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DIVERSIDADE CULTURAL

05.010.0.0.13.392.0007.2021- AÇÕES DO CENTRO INTEGRADO DE ARTES E CULTURA

3.3.90.00.00.00.999 - Aplicações Diretas R$ 3.185,00

- (três mil cento e oitenta e cinco reais)

11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

11.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

11.010.0.0.12.361.0015.1047- FINANCIAMENTO DE AÇÕES DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO DA ESCOLA - PDE

3.3.90.00.00.00.101 - Aplicações Diretas R$ 200.000,00

- (duzentos mil reais)

13 - SECRETARIA MUNIC. DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, TURISMO E MINERAÇÃO

13.010.0.0 - SECRETARIA MUNIC. DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, TURISMO E MINERAÇÃO

13.010.0.0.11.334.0033.1069- IMPLANTAÇÃO E CONSTRUÇÃO DA SALA DO EMPRESÁRIO

4.4.90.00.00.00.999 - Aplicações Diretas R$ 5.000,00

- (cinco mil reais)

13.010.0.0.22.122.0033.1070- AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS

4.4.90.00.00.00.999 - Aplicações Diretas R$ 27.000,00

- (vinte e sete mil reais)

13.010.0.0.22.334.0033.1076- CRIAÇÃO DO FUNDO DE AVAL

3.3.90.00.00.00.999 - Aplicações Diretas R$ 1.500,00

- (um mil e quinhentos reais)

13.010.0.0.22.661.0033.1075- AÇÕES DE PROMOÇÃO INDUSTRIAL

3.3.90.00.00.00.999 - Aplicações Diretas R$ 1.500,00

- (um mil e quinhentos reais)

13.010.0.0.22.663.0033.1074- IMPLEMENTAÇÃO À ÁREA DE MINERAÇÃO

3.3.90.00.00.00.999 - Aplicações Diretas R$ 1.000,00

- (um mil reais)

13.010.0.0.23.695.0033.1073- DESAPROPRIAÇÕES

4.4.90.00.00.00.999 - Aplicações Diretas R$ 4.000,00

- (quatro mil reais)

13.010.0.0.26.782.0033.1068- IMPLANTAÇÃO, CONSTRUÇÃO E URBANIZAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO

4.4.90.00.00.00.999 - Aplicações Diretas R$ 4.000,00

- (quatro mil reais)

14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

14.010.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

14.010.0.0.10.301.0021.2090- DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES NAS UNIDADES DE SAÚDE - PSF

4.4.90.00.00.00.202 - Aplicações Diretas R$ 250.000,00

- (duzentos e cinqüenta mil reais)

14.010.0.0.10.302.0034.2098- MANUTENÇÃO DO SAE

4.4.90.00.00.00.202 - Aplicações Diretas R$ 30.000,00

- (trinta mil reais)

14.010.0.0.10.304.0020.2091- DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA VISA

4.4.90.00.00.00.202 - Aplicações Diretas R$ 20.000,00

- (vinte mil reais)

14.010.0.0.10.305.0020.2092- MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE

4.4.90.00.00.00.202 - Aplicações Diretas R$ 50.000,00

- (cinqüenta mil reais)

14.010.0.0.10.423.0021.2089- DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA A POPULAÇÃO INDÍGENA

4.4.90.00.00.00.202 - Aplicações Diretas R$ 5.000,00

- (cinco mil reais)

 

TOTAL R$ 788.585,00

 

Art.3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,

ESTADO DE MATO GROSSO,

Em, 28 de junho de 2011.

 

JUAREZ COSTA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Luciane Gasparotto
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