ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MUTUM
Prefeitura Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL
DECRETO Nº 112, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2014.
“Abre crédito adicional suplementar, no orçamento vigente da Câmara Municipal de Vereadores, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) e dá outras providências.”
O Sr. Adriano Xavier Pivetta, Prefeito Municipal de Nova Mutum, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, atendendo o contido da Lei Municipal nº 1.727, de 09 de dezembro de 2013, em consonância com a Lei Federal nº 4.320/64.
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto crédito adicional suplementar, nos termos do Art. 41, Inciso I da Lei Federal nº 4.320/64, para reforço das dotações consignadas no orçamento vigente da Câmara Municipal de Vereadores, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) à seguinte rubrica orçamentária:
DOTAÇÕES A SUPLEMENTAR
01.031.0001.2133.31.90.13 – Obrigações Patronais R$ 10.000,00
01.031.0001.2133.33.90.39 – Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica R$ 30.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES R$ 40.000,00
Art. 2º. Para atender ao crédito adicional suplementar previsto no Artigo anterior, será anulado parcialmente, em conformidade com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64, recursos no montante de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) das dotações orçamentárias do orçamento vigente ao código:
DOTAÇÕES A REDUZIR
01.031.0001.1102.44.90.52 – Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00
01.031.0001.2133.33.90.30 – Material de Consumo R$ 30.000,00
TOTAL DAS REDUÇÕES R$ 40.000,00
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Nova Mutum, Estado de Mato Grosso, em 09 de dezembro de 2014.
Registre-se,
Publique-se e
Cumpra-se.
ADRIANO XAVIER PIVETTA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Aline Duarte Dutra
Código Identificador:0882D6B2