ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BANDEIRANTES

Prefeitura Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL
LEI N° 454/2005 ANEXO II

DISCRIMINÇÃO

RECEITA ARRECADADA

ORÇADA

RECEITA

ESTIMADA

2003

2004

2005

2006

2007

2008

2009

I - RECEITAS CORRENTES (*)

7.235.203,50

7.668.092,18

7.438.408,00

7.829.668,26

8.241.508,81

8.675.012,17

9.131.317,82

RECEITA TRIBUTARIA

709.641,05

508.974,35

775.000,00

815.765,00

858.674,24

903.840,50

951.382,51

IMPOSTOS

599.879,12

462.866,26

620.000,00

652.612,00

686.939,39

723.072,40

761.106,01

Impostos sobre o Patrimonio e a Renda

510.980,09

342.466,69

490.000,00

515.774,00

542.903,71

571.460,45

601.519,27

Imp. s/a Propriedade Predial Territorial – I.P.T.U

41.507,90

28.105,96

70.000,00

73.682,00

77.557,67

81.637,21

85.931,32

Imposto s/Renda e Proventos de Qualquer Natureza

129.447,24

179.206,63

220.000,00

231.572,00

243.752,69

256.574,08

270.069,88

Imposto de Renda Retido nas Fontes s/Rend. do Trabalho

129.447,24

179.206,63

220.000,00

231.572,00

243.752,69

256.574,08

270.069,88

Imp. s/ Transm. Inter Vivos Bens Imóv e Dir. – I.T.B.I

340.024,95

135.154,10

200.000,00

210.520,00

221.593,35

233.249,16

245.518,07

Impostos Sobre a Produção e a Circulação

88.899,03

120.399,57

130.000,00

136.838,00

144.035,68

151.611,96

159.586,74

Imp. s/Serviços de Qualquer Natureza – I.S.S.Q.N

88.899,03

120.399,57

130.000,00

136.838,00

144.035,68

151.611,96

159.586,74

DEMAIS RECEITAS TRIBUTÁRIAS

109.761,93

46.108,09

155.000,00

163.153,00

171.734,85

180.768,10

190.276,50

RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES

0,00

56.833,03

51.000,00

53.682,60

56.506,30

59.478,54

62.607,11

RECEITA PATRIMONIAL

68.294,45

36.037,59

75.000,00

78.945,00

83.097,51

87.468,44

92.069,28

RECEITA AGROPECUÁRIA

799,30

2.716,00

1.908,00

2.008,36

2.114,00

2.225,20

2.342,24

RECEITA INDUSTRIAL

0,00

0,00

1.000,00

1.052,60

1.107,97

1.166,25

1.227,59

RECEITA DE SERVIÇOS

80.606,72

112.519,73

50.000,00

52.630,00

55.398,34

58.312,29

61.379,52

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

5.101.894,62

6.700.716,41

6.204.500,00

6.700.856,70

7.053.321,76

7.424.326,49

7.814.846,06

TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS

5.009.743,85

6.322.749,10

6.104.500,00

6.595.596,70

6.942.525,09

7.307.701,91

7.692.087,03

Transferências da União

2.284.265,85

2.702.772,23

3.339.500,00

3.074.821,70

3.230.763,81

3.400.701,99

3.579.578,92

Participação da Receita da União

1.876.816,34

2.104.290,13

2.661.000,00

2.520.968,60

2.647.778,04

2.787.051,16

2.933.650,27

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios- FPM

1.446.993,00

1.587.227,23

2.150.000,00

2.263.090,00

2.382.128,53

2.507.428,49

2.639.319,23

Cota-Parte do IPI Exportação

285.093,66

337.662,25

140.000,00

147.364,00

155.115,35

163.274,41

171.862,65

Cota-Parte do Imposto s/a Propriedade Territ. Rural - ITR

86.368,95

123.588,19

291.000,00

26.306,60

27.690,33

29.146,84

30.679,97

Cota-Parte do Salário Educação

58.360,73

55.812,46

80.000,00

84.208,00

88.637,34

93.299,66

98.207,23

Transf. Financeiras do ICMS Desoneração L.C. N.º 87/96

37.576,82

38.975,76

40.000,00

42.104,00

44.318,67

46.649,83

49.103,61

Cota-Parte da Contribuição do Interv. no Domínio Econômico - CIDE

0,00

0,00

31.000,00

32.630,60

34.346,97

36.153,62

38.055,30

Cota-Parte do Fundo de Contribuição e Exportação - FCEX

0,00

0,00

20.000,00

21.052,00

22.159,34

23.324,92

24.551,81

Diversas Transferências da União

20.722,75

78.954,63

80.000,00

3.292,00

3.465,16

3.647,43

3.839,28

Transf. Da Comp. Finan. P/Explor.de Recursos Naturais- FEP

0,00

20.875,98

27.500,00

28.946,50

30.469,09

32.071,76

33.758,73

Transf. Rec. Do Sistema Único de Saúde – SUS

286.044,29

395.282,26

375.000,00

394.725,00

415.487,54

437.342,18

460.346,38

Transf. Rec. do Fundo Nac. de Assist. Social – FNAS

7.569,17

3.074,14

5.000,00

5.263,00

5.539,83

5.831,23

6.137,95

 

DISCRIMINÇÃO

RECEITA ARRECADADA

ORÇADA

RECEITA ESTIMADA

 

2003

2004

2005

2006

2007

2008

2009

Transf. Rec. do Fundo Nac. do Desenv. da Educação-FNDE

55.536,48

61.319,33

100.000,00

25.840,00

27.199,18

28.629,86

30.135,58

Transferências dos Estados

1.402.469,51

1.844.481,40

1.165.000,00

1.220.775,00

1.290.781,28

1.358.676,37

1.430.142,75

Participação na Receita do Estados

1.402.469,51

1.844.481,40

1.165.000,00

1.220.775,00

1.290.781,28

1.358.676,37

1.430.142,75

Cota-Parte do ICMS

1.342.518,74

1.660.949,39

1.000.000,00

1.052.600,00

1.107.966,76

1.166.245,81

1.227.590,34

Cota-Parte do IPVA

32.413,95

32.133,63

65.000,00

68.419,00

72.017,84

75.805,98

79.793,37

Transf. Rec. do Sistema Único de Saúde - SUS

27.536,82

151.398,38

95.000,00

94.493,00

105.256,84

110.793,35

116.621,08

Transf. Rec. do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Transferências da União

0,00

0,00

5.000,00

5.263,00

5.539,83

5.831,23

6.137,95

Transferências Multigovernamentais-FUNDEF

1.323.008,49

1.775.495,47

1.600.000,00

2.300.000,00

2.420.980,00

2.548.323,55

2.682.365,37

Transferências de Convênios

92.150,77

377.967,31

100.000,00

105.260,00

110.796,68

116.624,58

122.759,03

OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

1.273.967,36

250.295,07

280.000,00

124.728,00

131.288,69

138.194,48

145.463,51

II – DEDUÇÕES

468.162,51

539.368,42

499.500,00

525.773,70

553.429,40

582.539,78

613.181,38

Dedução de Receita do FPM – FUNDEF e Redutor Financeiro

217.048,58

238.083,79

322.500,00

339.463,50

357.319,28

376.114,27

395.897,89

Dedução Rec p/Form FUNDEF – ICMS – Deson – Lei Comp 87/96

5.636,49

5.846,28

6.000,00

6.315,60

6.647,80

6.997,47

7.365,54

Dedução de Receita p/Formação do FUNDEF – ICMS

202.713,59

244.789,20

150.000,00

157.890,00

166.195,01

174.936,87

184.138,55

Dedução do IPI Exp. para Formação do FUNDEF – IPI – Export

42.763,85

50.649,15

21.000,00

22.104,60

23.267,30

24.491,16

25.779,40

III - RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (I - II)

6.767.040,99

7.128.723,76

6.938.908,00

7.303.894,56

7.688.079,41

8.092.472,39

8.518.136,44

 

Nova Bandeirantes (MT), 07 de dezembro de 2005

 

VALDIR MENDES BARRANCO

Prefeito Municipal

 

DOUGLAS HENRIQUE ASSIS PEREIRA

Secretaria Municipal de Finanças

 

REGINALDO CARLOS DUENHA

Contabilista MT-006825/0-3


Publicado por:
Paula Renata Vindilino
Código Identificador:08D9091C