ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO DE MELGAÇO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 453/2014, DE 18 DE JULHO DE 2014.

“Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para pagamento em pecúnia, como apoio a realização do Projeto Social e Cultural Barão para Cristo e dá outras providências”.

 

O Prefeito Municipal de Barão de Melgaço, Estado de Mato Grosso, no uso de suas obrigações legais, faz saber que a Câmara Municipal de Barão de Melgaço aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Artigo 1o – Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a efetuar o pagamento em moeda corrente como forma de apoio a realização di projeto Social e Cultural Barão para Cristo promovido pela Igreja Batista Nacional de Barão de Melgaço, a realizar-se no dia 27 de julho de 2014, na cidade de Barão de Melgaço, no valor total de R$ 2.500,00 (Dois mil e quinhentos reais).

 

Artigo 2o - O valor da presente autorização constante no caput do artigo anterior será pago à Igreja Batista Nacional de Barão de Melgaço, que o destinara para pagamento de custos do evento.

 

Artigo 3o - As despesas decorrentes da presente lei correrão por conta da dotação orçamentária vigente no presente exercício.

 

Artigo 4o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

 

Barão de Melgaço-Mt, 18 de Julho de 2014.

 

ANTONIO RIBEIRO TORRES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Gonçalo Brandão de Arruda
Código Identificador:095C0A66