ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
RREO ANEXO VIII

ANEXO VIII

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Dezembro 2014/BIMESTRE Novembro - Dezembro

 

RREO – Anexo 8 (LDB, Art. 72)

R$ 1

RECEITAS DO ENSINO

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)

PREVISÃO

INICIAL

PREVISÃO

ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS

No Bimestre

Até o Bimestre (b)

(c) =(b/a)x100 (%)

1. RECEITAS DE IMPOSTOS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Terrítorial Urbana - IPTU

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.1.1 - IPTU

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.1.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.1.3 - Dívida Ativa do IPTU

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.1.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.1.5 - (-)Deduções da Receita do IPTU

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.2 - Receitas Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.2.1 - ITBI

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.2.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.2.3 - Dívida Ativa do ITBI

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.2.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.2.5 - (-) Deduções da Receita do ITBI

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.3 - Receitas Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.3.1 - ISS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.3.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.3.3 - Dívida Ativa do ISS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.3.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.3.5 - (-) Deduções da Receita de ISS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.4 - Receitas Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.4.1 - IRRF

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.4.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.4.3 - Dívida Ativa do IRRF

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.4.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.4.5 - (-) Deduções da Receita do IRRF

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.5 - Receitas Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF, art. 153, §4º, inciso III)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.5.1 - ITR

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.5.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.5.3 - Dívida Ativa do ITR

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.5.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.5.5 - (-) Deduções da Receita do ITR

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

2. RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

2.1 - Cota-Parte FPM

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

2.1.1 - Parcela referente à CF, art. 159, I alínea b

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

2.1.2 - Parcela referente à CF, art. 159, I alínea d

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

2.2 - Cota-Parte ICMS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

2.3 - ICMS-Desoneração - L.C. nº87/1996

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

2.4 - Cota-Parte IPI-Exportação

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

2.5 - Cota-Parte ITR

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

2.6 - Cota-Parte IPVA

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

2.7 - Cota-Parte IOF-Ouro

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

3. TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1+2)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

PREVISÃO

INICIAL

PREVISÃO

ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS

No Bimestre

Até o Bimestre (b)

(c) =(b/a)x100 (%)

4. RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

2.000,00

2.000,00

2.178,49

16.911,13

845,56

5. RECEITA DE TRANSFERÊNCIA DO FNDE

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

5.1 - Transferências do Salário-Educação

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

5.2 - Transferências Diretas - PDDE

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

5.3 - Transferências Diretas - PNAE

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

5.4 - Transferências Diretas - PNATE

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

5.5 - Outras Transferências do FNDE

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

5.6 - Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

6. RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

687.629,29

687.629,29

55.859,47

2.149.841,47

312,65

6.1 - Transferências de Convênios

687.629,29

687.629,29

55.859,47

2.149.841,47

312,65

6.2 - Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

7. RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

8. OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

9. TOTAL DAS OUTRAS RECEITAS ADICIONAIS DO ENSINO (4+5+6+7+8)

689.629,29

689.629,29

58.037,96

2.166.752,60

314,19

FUNDEB

RECEITAS DO FUNDEB

PREVISÃO

INICIAL

PREVISÃO

ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS

No Bimestre

Até o Bimestre (b)

(c) =(b/a)x100 (%)

10. RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB

4.645.400,29

4.645.400,29

849.571,57

5.245.335,51

112,91

10.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1.1)

2.296.533,83

2.296.533,83

458.679,03

2.513.167,91

109,43

10.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2)

1.814.305,34

1.814.305,34

318.540,89

1.934.645,88

106,63

10.3 - ICMS - Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3)

12.972,68

12.972,68

24.863,24

32.800,61

252,84

10.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.5 - Cota-Parte ITR Destinada ao FUNDEB - (20% de (1.5 + 2.5))

72.323,83

72.323,83

25.848,35

104.613,58

144,65

10.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6)

449.264,61

449.264,61

21.640,06

660.107,53

146,93

11. RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB

5.014.508,85

5.014.508,85

1.039.341,10

6.123.473,97

122,12

11.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB

5.004.508,85

5.004.508,85

1.037.614,66

6.111.293,43

122,12

11.2 - Complementação da União ao FUNDEB

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

11.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB

10.000,00

10.000,00

1.726,44

12.180,54

121,81

12. ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10)

359.108,56

359.108,56

188.043,09

865.957,92

241,14

DESPESAS DO FUNDEB

DOTAÇÃO

INICIAL

DOTAÇÃO

ATUALIZADA(d)

(d)

DESPESAS LIQUIDADAS

INSCRITAS EM

RESTOS A

PAGAR NÃO

PROCESSADOS

(f)

(%)

(g)=((e+f)/d)x100

No Bimestre

Até o Bimestre

(e)

13. PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

4.500.000,00

5.104.666,60

963.818,43

5.104.457,36

0,00

100,00

13.1 - Com Educação Infantil

2.200.000,00

1.704.968,00

398.032,02

1.704.965,70

0,00

100,00

13.2 - Com Ensino Fundamental

2.300.000,00

3.399.698,60

565.786,41

3.399.491,66

0,00

99,99

14. OUTRAS DESPESAS

1.200.000,00

2.395.908,00

445.611,97

2.395.901,41

0,00

100,00

14.1 - Com Educação Infantil

600.000,00

512.748,00

201.496,98

512.745,83

0,00

100,00

14.2 - Com Ensino Fundamental

600.000,00

1.883.160,00

244.114,99

1.883.155,58

0,00

100,00

15. TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13+14)

5.700.000,00

7.500.574,60

1.409.430,40

7.500.358,77

0,00

100,00

DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB

Valor

16. RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB

0,00

16.1 - FUNDEB 60%

0,00

16.2 - FUNDEB 40%

0,00

17. DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDEB

0,00

17.1 - FUNDEB 60%

0,00

17.2 - FUNDEB 40%

0,00

18. TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16+17)

0,00

INDICADORES DO FUNDEB

Valor

19. TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15-18)

100,00

19.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério¹ ((13-(16.1-17.1))/(11)x100%)

83,36

19.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério ((14-(16.2-17.2))/(11)x100%)

39,13

19.3 - Máxima de 5% não Aplicado no Exercício (100-(19.1+19.2))%

-22,49

CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQÜENTE

Valor

20. RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2013 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS

0,00

21. DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2014

0,00

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB

RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

PREVISÃO

INICIAL

PREVISÃO

ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS

No Bimestre

Até o Bimestre (b)

(c) =(b/a)x100 (%)

22. IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

DOTAÇÃO

INICIAL

DOTAÇÃO

ATUALIZADA(d)

(d)

DESPESAS LIQUIDADAS

INSCRITAS EM

RESTOS A

PAGAR NÃO

PROCESSADOS

(f)

(%)

(g)=((e+f)/d)x100

No Bimestre

Até o Bimestre

(e)

23. EDUCAÇÃO INFANTIL

1.300.000,00

408.125,00

96.341,15

407.397,90

0,00

99,82

23.1 Creche

1.300.000,00

408.125,00

96.341,15

407.397,90

0,00

99,82

23.1.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

23.1.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

1.300.000,00

408.125,00

96.341,15

407.397,90

0,00

99,82

23.2 Pré-escola

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

23.1.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

23.1.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

24. ENSINO FUNDAMENTAL

3.025.000,00

5.459.335,60

815.672,60

5.468.396,54

0,00

100,17

24.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

2.900.000,00

5.282.858,60

809.901,40

5.282.647,24

0,00

100,00

24.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

125.000,00

176.477,00

5.771,20

185.749,30

0,00

105,25

25. ENSINO MÉDIO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

26. ENSINO SUPERIOR

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

27. ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

28. OUTRAS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

29. TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO (23+24+25+26+27+28

4.325.000,00

5.867.460,60

912.013,75

5.875.794,44

0,00

100,14

DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL

Valor

30. RESULTADOS LÍQUIDOS DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)

865.957,92

31. DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO

0,00

32. RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50 h)

12.180,54

33. DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDEB

0,00

34. DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS

0,00

35. RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO²

0,00

36. CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS

0,00

VINCULADOS AO ENSINO = (46g)

0,00

37. TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30+31+32+33+34+35+36)

878.138,46

38. TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23+24)-37)

4.997.655,98

39. MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS NA MDE³ ((38)/(3)x100)%

0,00

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA

FINANCIAMENTO DO ENSINO

DOTAÇÃO

INICIAL

DOTAÇÃO

ATUALIZADA(d)

(d)

DESPESAS LIQUIDADAS

INSCRITAS EM

RESTOS A

PAGAR NÃO

PROCESSADOS

(f)

(%)

(g)=((e+f)/d)x100

No Bimestre

Até o Bimestre

(e)

40. DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS

2.000,00

2.000,00

2.178,49

16.911,13

0,00

845,56

41. DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO

755.000,00

919.091,88

67.539,02

821.978,05

0,00

89,43

42. DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO, '

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

43. DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

1.280.000,00

1.941.368,88

67.539,02

1.844.254,72

0,00

95,00

44. TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO

2.037.000,00

2.862.460,76

137.256,53

2.683.143,90

0,00

93,74

45. TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29+44)

6.362.000,00

8.729.921,36

1.049.270,28

8.558.938,34

0,00

98,04

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE REUCURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

SALDO ATÉ O BIMESTRE

CANCELADO EM <ANO> (g)

46. RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE

0,00

0,00

46.1 - Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino

0,00

0,00

46.2 - Executados com Recursos do FUNDEB

0,00

0,00

FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS

VALOR

FUNDEB (h)

FUNDEF

47. SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB EM 31 DE DEZEMBRO DE 2013

78.462,79

0,00

48. (+) INGRESSO DE RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE

6.111.293,43

0,00

49. (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE

7.462.115,49

0,00

49.1 - Orçamento do Exercício

7.419.107,55

0,00

49.2 - Restos a Pagar

43.007,94

0,00

50. (+) RECEITAS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE

12.018,61

0,00

51. (=) SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO ATUAL

-1.260.340,66

0,00

1 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.

2 Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: “Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional.”

3 Caput do art. 212 da CF/1988

4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.

5 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V.

 

ADEMIR GASPAR DE LIMA

Prefeito Municipal

 

IVAN DE ALMEIDA SILVA

Encarregado da Contabilidade


Publicado por:
Francisca Moreira do Nascimento
Código Identificador:0A09B441