ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MARILÂNDIA

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO TEMPORÁRIO Nº. 004/2014

Encerramento de Contrato por excepcional interesse público que fazem entre si de um lado o MUNICÍPIO DE NOVA MARILANDIA-MT e do outro a Srª CREUZA SOARES SIMPLICIO DA SILVA

 

O MUNICÍPIO DE NOVA MARILANDIA, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ Nº. 37.464.989/0001-02, com sede administrativa na Prefeitura Municipal de Nova Marilandia - MT, sito a Avenida Tiradentes, nº 211 N, nesta cidade, neste ato devidamente representado pelo seu Prefeito Municipal o Sr. WENER KLESLEY DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, portador da Carteira de Identidade sob RG nº. 0967036-0 - SEJUSP/MT, cadastrado no CPF sob nº 953.137.881-91, residente e domiciliado na Rua das Azaleias, S/Nº - Planalto nesta cidade de Nova Marilandia-MT, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE/RESCINDENDO e a Srª CREUZA SOARES SIMPLICIO DA SILVA, brasileira, portadora da C.I - RG nº. 17467675– SSP/MT, cadastrada no CPF sob o nº 015.197.771-24, residente na Rua Geracina Maria de Oliveira, Nº 018 – Planalto, Nova Marilândia-MT; doravante denominado simplesmente CONTRATADO/RESCINDENTE, resolvem registrar o encerramento do contrato de prestação de serviços nº. 004/2014, por conveniência da administração pública, regido pela Lei Municipal nº. 672/2014 e Decreto Municipal Nº 002/2014, observadas as normas de direito público e de direito administrativo, mediante as seguintes cláusulas:

– CLÁUSULA PRIMEIRA – DA RESCISÃO DO OBJETO.

1.1 – Considerando o interesse público, fica encerrado o contrato administrativo por excepcional interesse público n.º 004/2014, entre as partes, CONTRATANTE e CONTRATADO, a partir do dia 22 de Dezembro de 2014.

1.2 – Fica por este, definido rescisão na forma consensual.

– CLÁUSULA SEGUNDA - DAS GENERALIDADES

2.1 – Tendo em vista o encerramento do contrato, conforme estabelece o capítulo IV do contrato de prestação de serviços nº. 004/2014.

E assim, fica, portanto de fato e de direito rescindido a partir do dia 22 de Dezembro de 2014 o CONTRATO nº. 004/2014, que teve por objeto a prestação de serviços para exercer a função de “AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS - CTD”, a ser desempenhado junto a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo de Nova Marilândia-MT, com jornada de 40 (Quarenta) horas semanais, reservado descanso semanal remunerado em razão de não haver funcionário concursado para ocupar o cargo, pelo período de 10 de Março de 2014 a 22 de Dezembro de 2014.

As partes assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma para que produza todos os requisitos legais.

 

Paço Municipal de Nova Marilandia, Estado de Mato Grosso, aos vinte e dois dias do mês de Dezembro do ano de 2014.

 

WENER KLESLEY DOS SANTOS

Prefeito de Nova Marilandia

Contratante

Rescidente

  

CREUZA SOARES SIMPLICIO DA SILVA

Agente de Serviços Gerais - CTD

Contratado

Rescindente


Publicado por:
Gilson dos Santos Prates
Código Identificador:0A2CE3EE