ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCIARA

Prefeitura Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

MUNICÍPIO DE PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCIARA

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A ABRIL

 

Lei 9.394/96 Art. 72 - Anexo X

R$ 1,00

 

RECEITAS DO ENSINO

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput. do art. 212 da Constituição)

PREVISÃO

INICIAL

PREVISÃO

ATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS

No Bimestre

Até o Bimestre

(b)

%

(c) = (b/a)*100

1 - RECEITA DE IMPOSTOS

280.000,00

280.000,00

44.403,44

73.896,89

26,39

1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU

21.000,00

21.000,00

1.973,69

3.201,21

15,24

1.1.1 - Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU

13.000,00

13.000,00

1.973,69

3.201,21

24,62

1.1.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU

1.000,00

1.000,00

0,00

0,00

0,00

1.1.3 - Dívida Ativa do IPTU

7.000,00

7.000,00

0,00

0,00

0,00

1.1.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Atíva do IPTU

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.1.5 - (-) Deduções da Receita do IPTU

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.2 - Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI

10.000,00

10.000,00

23.310,84

31.422,75

314,23

1.2.1 - Imposto Sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI

10.000,00

10.000,00

23.310,84

31.422,75

314,23

1.2.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.2.3 - Divida Ativa do ITBI

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.2.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Atíva do ITBI

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.2.5 - (-) Deduções da Receita do ITBI

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.3 - Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ISS

134.000,00

134.000,00

10.523,12

21.157,31

15,79

1.3.1 - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS

133.000,00

133.000,00

10.523,12

21.157,31

15,91

1.3.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.3.3 - Dívida Ativa do ISS

1.000,00

1.000,00

0,00

0,00

0,00

1.3.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Atíva do ISS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.3.5 - (-) Deduções da Receita do ISS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.4 - Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - IRRF

115.000,00

115.000,00

8.595,79

18.115,62

15,75

1.4.1 - Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF

115.000,00

115.000,00

8.595,79

18.115,62

15,75

1.4.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.4.3 - Dívida Ativa do IRRF

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.4.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Atíva do IRRF

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.4.5 - (-) Deduções da Receita do IRRF

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.5 - Receita Resultante do Imposto Territorial Rural = ITR (CF, art. 153 §4º, inciso III)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.5.1 - ITR

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.5.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.5.3 - Dívida Ativa do ITR

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.5.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.5.5 - (-) Deduções da Receita do ITR

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

2 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

6.254.000,00

6.254.000,00

1.009.224,65

2.181.878,58

34,89

2.1 - Cota-Parte FPM

4.600.000,00

4.600.000,00

750.995,84

1.644.625,56

34,89

2.1.1 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b

4.600.000,00

4.600.000,00

750.995,84

1.644.625,56

35,75

2.1.2 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

2.2 - Cota-Parte ICMS

1.600.000,00

1.600.000,00

249.548,10

521.824,91

32,61

2.3 - ICMS - Desoneração - L.C.n 87/1996

12.000,00

12.000,00

1.982,60

3.965,20

33,04

2.4 - Cota-Parte IPI-Exportação

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

2.5 - Cota-Parte ITR

24.000,00

24.000,00

2.399,58

6.274,84

26,15

2.6 - Cota-Parte IPVA

18.000,00

18.000,00

4.298,53

5.188,07

28,82

2.7 - Cota-Parte IOF-Ouro

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

3 - TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS ( 1 + 2 )

6.534.000,00

6.534.000,00

1.053.628,09

2.255.775,47

34,52

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

PREVISÃO

INICIAL

PREVISÃO

ATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS

No Bimestre

Até o Bimestre

(b)

%

(c) = (b/a)*100

4 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

5 - RECEITA DE TRANSFRERÊNCIAS DO FNDE

33.000,00

33.000,00

5.836,53

12.334,37

37,38

5.1 - Transferências do Salário Educação

28.000,00

28.000,00

5.836,53

12.334,37

44,05

5.2 - Outras Transferências do FNDE

5.000,00

5.000,00

0,00

0,00

0,00

5.3 - Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

6 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

6.1 - Transferências de Convênios

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

6.2 - Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

7 - RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

9- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8)

33.000,00

33.000,00

5.836,53

12.334,37

37,38

 

FUNDEB

RECEITAS DO FUNDEB

PREVISÃO

INICIAL

PREVISÃO

ATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS

No Bimestre

Até o Bimestre

(b)

%

(c) = (b/a)*100

10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB

-1.250.800,00

-1.250.800,00

-201.405,80

-435.538,94

34,82

10.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB (20% de 2.1)

-920.000,00

-920.000,00

-150.199,10

-328.924,97

35,75

10.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB (20% de 2.2)

-320.000,00

-320.000,00

-49.470,67

-103.528,48

32,35

10.3 - ICMS - Desoneração Destinada ao FUNDEB (20% de 2.3)

-2.400,00

-2.400,00

-396,52

-793,04

33,04

10.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB (20% de 2.4)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.5 - Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadados Destinados ao FUNDEB (20% de (1.5 e 2.5))

-4.800,00

-4.800,00

-479,90

-1.254,94

26,14

10.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB (20% de 2.6)

-3.600,00

-3.600,00

-859,61

-1.037,51

28,82

11 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

11.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

11.2 - Complementação da União ao FUNDEB

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

11.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

12- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10)

-1.250.800,00

-1.250.800,00

-201.405,80

-435.538,94

34,82

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) MAIOR 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

0,00

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) MENOR 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

-435.538,94

 

DESPESAS DO FUNDEB

DOTAÇÃO

INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA

(d)

DESPESAS LIQUIDADAS

No Bimestre

Até Bimestre

(e)

%

(f) = (e/d)*100

13 - PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

510.000,00

510.000,00

65.034,82

127.339,26

24,97

13.1 - Com Educação Infantil

252.320,00

252.320,00

25.804,91

44.212,92

17,52

13.2 - Com Educação Fundamental

257.680,00

257.680,00

39.229,91

83.126,34

32,26

 

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14)

510.000,00

510.000,00

65.034,82

127.339,26

24,97

DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

VALOR

16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB

0,00

17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB

0,00

18- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17)

0,00

19- MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL1 ((13 - 18) / (11) x 100) %

0,00

CONTROLE DE UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE

VALOR

20- RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM EXERCÍCIO ANTERIOR QUE NÃO FORAM UTILIZADOS

0,00

21- DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE EXERCÍCIO 2

0,00

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB

RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

PREVISÃO INICIAL

PREVISÃO ATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS

No Bimestre

Até Bimestre

(b)

%

(c) = (b/a)*100

22 - IMPOSTOS E TRANSTERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% DE 3)

1.633.500,00

1.633.500,00

263.407,02

563.943,87

34,52

CONTROLE DE UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA

(d)

DESPESAS LIQUIDADAS

No Bimestre

Até Bimestre

(e)

%

(f) = (e/d)*100

23 - ENSINO FUNDAMENTAL

1.285.541,91

1.285.541,91

180.242,78

371.018,73

28,86

23.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

257.680,00

257.680,00

39.229,91

83.126,34

32,26

23.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

1.027.861,91

1.027.861,91

141.012,87

287.892,39

28,01

24 - EDUCAÇÃO INFANTIL

403.720,00

403.720,00

47.593,81

88.778,16

21,99

24.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

252.320,00

252.320,00

25.804,91

44.212,92

17,52

24.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

151.400,00

151.400,00

21.788,90

44.565,24

29,44

25 - ENSINO MÉDIO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

26 - ENSINO SUPERIOR

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

27 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

28 - OUTRAS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

29- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23 + 24 + 25 + 26 + 27 + 28)

1.689.261,91

1.689.261,91

227.836,59

459.796,89

27,22

DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL

VALOR

30- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)

-435.538,94

31- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO

0,00

32- RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50 h)

0,00

33- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB

0,00

34- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS

0,00

35- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO4

0,00

36- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46 g)

329,20

37- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30 + 31 + 32 + 33 + 34 + 35 + 36)

-435.209,74

38- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23 + 24) - (37))

895.006,63

39- MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE5 ((38) / (3) x 100) %

39,68

OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO

ENSINO

DOTAÇÃO

INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA

(d)

DESPESAS LIQUIDADAS

No Bimestre

Até Bimestre

(e)

%

(f) = (e/d)*100

40 - DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

41 - DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

42 - DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

43 - DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

64.000,00

64.000,00

0,00

0,00

0,00

44- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (40 + 41 + 42 + 43)

64.000,00

64.000,00

0,00

0,00

0,00

45- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29 + 44)

1.753.261,91

1.753.261,91

227.836,59

459.796,89

26,23

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA

DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

SALDO ATÉ O BIMESTRE

CANCELADO EM 2012

(g)

46- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE

30.605,58

0,00

FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS FUNDEB

VALOR

47- SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE -EXERCÍCIO ANTERIOR

0,00

48- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE

0,00

49- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE

0,00

50- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE

0,00

51- (=) SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL

0,00

 

FONTE:

- Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.

- Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser

utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional.

- Caput do art. 212 da CF/1988

- Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.

- Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V.

 

Quality Sistemas - Soluções em Sistemas para Gestão Pública. Página 3 de 3 


Publicado por:
Fabiana Aguiar da Silva
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