ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TABAPORÃ
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº. 541/2014
PERCIVAL CARDOSO NOBREGA, Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas em Lei,
RESOLVE:
Artigo 1º. - Designar a Senhora KATIA APARECIDA DE PAULA GOMES, Secretária Municipal de Saúde, portadora da Carteira de Identidade RG nº. 1.190.684-7 SJ/MT e inscrita no cadastro de Pessoa Física CPF nº. 864.670.691.53, para que acompanhe e fiscalize o Contrato nº. 107/2014, firmado com COUTINHO MEDIC LTDA - ME, representada pelo senhor Marcelo Henrique Coutinho Tiago, para prestar serviços na área de saúde nas especialidades de Medico Clinico Geral e de Enfermagem, para atendimento a população no Hospital Municipal e Plantões com os benefícios oferecidos pelo SUS - Sistema Único de Saúde no Município de Tabaporã - MT, escala de serviços sobre a coordenação da Secretaria Municipal de Saúde. O prazo de execução do presente Contrato está previsto em até 31 de Dezembro de 2014, contados a partir da assinatura do contrato, poderá ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, se houver interesse público e conveniência econômico-financeira para o CONTRATANTE. Aplica-se a Lei 8.666/93 e o Código Civil Brasileiro ao presente Contrato em especial aos seus casos omissos.
Artigo 2º. - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se,
Publique-se,
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Tabaporã – MT, em 22 de Agosto de 2014.
PERCIVAL CARDOSO NOBREGA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cristiane Bobbo
Código Identificador:0BFD35BA