ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO AFONSO

Prefeitura Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - 2º BIMESTRE

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A ABRIL 2014/BIMESTRE MARÇO-ABRIL

RREO – Anexo X (LDB, Art. 72)

R$1,00

RECEITAS DO ENSINO

RECEITA DE IMPOSTOS

PREVISÃO

INICIAL

PREVISÃO

ATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS

No Bimestre

BimAetsétroe (b)

(c) = (b%/a)x100

1- RECEITAS DE IMPOSTOS

234.738,03

234.738,03

53.937,97

87.270,85

37,18%

1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU

40.500,00

40.500,00

16.319,51

18.453,21

45,56%

1.1.1 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU

20.000,00

20.000,00

14.034,68

14.156,97

70,78%

1.1.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU

0,00

0,00

0,00

0,00

 

1.1.3 - Dívida Ativa do IPTU

15.000,00

15.000,00

3.395,59

5.047,75

33,65%

1.1.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU

7.500,00

7.500,00

1.527,61

1.894,99

25,27%

1.1.5 - (-) Deduções da Receita do IPTU

(2.000,00)

(2.000,00)

(2.638,37)

(2.646,50)

(132,33)%

1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI

131.238,03

131.238,03

27.379,97

44.101,07

33,60%

1.2.1 - Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI

146.238,03

146.238,03

27.379,97

44.101,07

30,16%

1.2.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI

0,00

0,00

0,00

0,00

 

1.2.3 - Dívida Ativa do ITBI

0,00

0,00

0,00

0,00

 

1.2.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI

0,00

0,00

0,00

0,00

 

1.2.5 - (-) Deduções da Receita do ITBI

(15.000,00)

(15.000,00)

0,00

0,00

 

1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS

63.000,00

63.000,00

10.238,49

24.716,57

39,23%

1.3.1 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS

90.000,00

90.000,00

10.247,15

24.725,23

27,47%

1.3.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS

0,00

0,00

0,00

0,00

 

1.3.3 - Dívida Ativa do ISS

0,00

0,00

0,00

0,00

 

1.3.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS

0,00

0,00

0,00

0,00

 

1.3.5 - (-) Deduções da Receita do ISS

(27.000,00)

(27.000,00)

(8,66)

(8,66)

(0,03)%

1.5- Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF, art. 153, §4º, inciso III)

0,00

0,00

0,00

0,00

 

1.5.1 - Imposto sobra a Propriedade Territorial Rural - ITR

0,00

0,00

0,00

0,00

 

1.5.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR

0,00

0,00

0,00

0,00

 

1.5.3 - Dívida Ativa do ITR

0,00

0,00

0,00

0,00

 

1.5.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativo do ITR

0,00

0,00

0,00

0,00

 

1.5.5 - (-) Deduções da Receita do ITR

0,00

0,00

0,00

0,00

 

2 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

7.563.500,00

7.563.500,00

1.164.168,27

2.721.524,81

35,98%

2.1- Cota-Parte FPM

5.300.000,00

5.300.000,00

768.539,53

1.940.175,75

36,61%

2.1.1 - (-) Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b

5.300.000,00

5.300.000,00

768.539,53

1.940.175,75

36,61%

2.1.2 - (-) Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d

0,00

0,00

0,00

0,00

 

2.2- Cota-Parte ICMS

2.100.000,00

2.100.000,00

367.222,33

724.832,88

34,52%

2.3- ICMS-Desoneração - L.C. nº87/1996

13.500,00

13.500,00

1.025,50

3.076,50

22,79%

2.4- Cota-Parte IPI-Exportação

0,00

0,00

0,00

0,00

 

2.5- Cota-Parte ITR

60.000,00

60.000,00

607,73

15.712,31

26,19%

2.6- Cota-Parte IPVA

90.000,00

90.000,00

26.773,18

37.727,37

41,92%

2.7- Cota-Parte IOF-Ouro

0,00

0,00

0,00

0,00

 

3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2)

7.798.238,03

7.798.238,03

1.218.106,24

2.808.795,66

36,02%

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

PREVISÃO

INICIAL

PREVISÃO

ATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS

No Bimestre

BimAetsétroe (b)

(c) = (b%/a)x100

4- RECEITA DA APLIC. FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINC. AO ENSINO

 

 

 

 

 

5- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE

173.697,36

173.697,36

24.826,88

37.313,87

21,48%

5.1- Transferências do Salário-Educação

67.799,04

67.799,04

14.230,55

25.978,22

38,32%

5.2- Outras Transferências do FNDE

95.898,32

95.898,32

9.993,93

9.993,93

10,42%

5.3- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE

10.000,00

10.000,00

602,40

1.341,72

13,42%

6- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

250.000,00

250.000,00

54.227,83

88.676,91

35,47%

6.1- Transferência de Convênios

250.000,00

250.000,00

54.227,83

88.676,91

35,47%

6.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios

 

 

 

 

 

7- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO

 

 

 

 

 

8- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

 

 

 

 

 

9- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 +5 + 6 + 7 + 8)

423.697,36

423.697,36

79.054,71

125.990,78

29,74%

FUNDEB

RECEITAS DO FUNDEB

PREVISÃO

INICIAL

PREVISÃO

ATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS

No Bimestre

BimAetsétroe (b)

(c) = (b%/a)x100

10- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB

1.512.700,00

1.512.700,00

232.833,45

544.304,60

35,98%

10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1.1)

1.060.000,00

1.060.000,00

153.707,88

388.035,07

36,61%

10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2)

420.000,00

420.000,00

73.444,42

144.966,50

34,52%

10.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3)

2.700,00

2.700,00

205,10

615,30

22,79%

10.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4)

 

 

 

 

 

10.5- Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinados ao FUNDEB - (20% de (1.5 + 2.5))

12.000,00

12.000,00

121,53

3.142,44

26,19%

10.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6)

18.000,00

18.000,00

5.354,52

7.545,29

41,92%

11- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB

862.448,85

862.448,85

158.849,09

348.883,48

40,45%

11.1- Transferências de Recursos do FUNDEB

861.448,85

861.448,85

158.849,09

348.883,48

40,50%

11.2- Complementação da União ao FUNDEB

 

 

 

 

 

11.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB

1.000,00

1.000,00

 

 

 

12- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10)

-651.251,15

-651.251,15

-73.984,36

-195.421,12

30,01%

SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

 

SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

 

DESPESAS DO FUNDEB

DOTAÇÃO

INICIAL

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(d)

DESPESAS REALIZADAS

No Bimestre

BimAetsétroe (e)

(f) = (e%/d)x100

13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

676.600,00

671.811,39

144.725,05

327.997,30

48,82%

13.1- Com Educação Infantil

180.200,00

154.917,39

30.105,66

59.589,33

38,47%

13.2- Com Ensino Fundamental

496.400,00

516.894,00

114.619,39

268.407,97

51,93%

14- OUTRAS DESPESAS

111.748,85

143.803,46

31.148,41

85.946,82

59,77%

14.1- Com Educação Infantil

33.850,00

64.374,61

16.018,88

50.956,03

79,16%

14.2- Com Ensino Fundamental

77.898,85

79.428,85

15.129,53

34.990,79

44,05%

15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14)

788.348,85

815.614,85

175.873,46

413.944,12

50,75%

DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

VALOR

16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB

 

17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB

 

18- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17)

 

19- MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL1 ((13 – 18) / (11) x 100) %

94,01

CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQÜENTE

VALOR

20 – RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2013 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS

58.568,58

21 – DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE2014²

58.568,58

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB

RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

PREVISÃO

INICIAL

PREVISÃO

ATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS

No Bimestre

BimAetsétroe (b)

(c) = (b%/a)x100

22- IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3)³

1.949.559,51

1.949.559,51

304.526,56

702.198,92

36,02%

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

DOTAÇÃO

INICIAL

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(d)

DESPESAS REALIZADAS

No Bimestre

BimAetsétroe (e)

(f) = (e%/d)x100

23- EDUCAÇÃO INFANTIL

516.250,00

540.136,00

115.535,43

225.711,60

41,79%

23.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

214.050,00

219.292,00

46.124,54

110.545,36

50,41%

23.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

302.200,00

320.844,00

69.410,89

115.166,24

35,89%

24- ENSINO FUNDAMENTAL

1.925.658,85

1.885.813,85

363.003,10

774.110,32

41,05%

24.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

574.298,85

596.322,85

129.748,92

303.398,76

50,88%

24.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

1.351.360,00

1.289.491,00

233.254,18

470.711,56

36,50%

25- ENSINO MÉDIO

 

 

 

 

 

26- ENSINO SUPERIOR

 

 

 

 

 

27- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR

 

 

 

 

 

28- OUTRAS

85.000,00

177.000,00

28.407,55

44.976,92

25,41%

29- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23+24+25+26+27+28)

2.526.908,85

2.602.949,85

506.946,08

1.044.798,84

40,14%

DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL

VALOR

30- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)

-195.421,12

31- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO

0,00

32- RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50 h)

0,00

33- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB

0,00

34- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS

0,00

35- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO4

0,00

36- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46 g)

0,00

37- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30 + 31 + 32 + 33 + 34 + 35 + 36)

-195.421,12

38- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23 + 24) – (37))

1.195.243,04

39- MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE5 ((38) / (3) x 100) %

42,55

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA

FINANCIAMENTO DO ENSINO

DOTAÇÃO

INICIAL

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(d)

DESPESAS REALIZADAS

No Bimestre

BimAetsétroe (e)

(f) = (e%/d)x100

40- DESPESAS CUSTEADAS COM APLIC. FINAN. DE OUTROS RECURSOS DE IMP. VINC. AO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0,00%

ENSINO

 

 

 

 

 

41- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO

 

 

 

 

0,00%

42- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO

 

 

 

 

0,00%

43- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

 

 

 

 

0,00%

44- TOTAL DAS OUTRAS DESP. CUSTEADAS COM RECEITAS ADIC. P/ FINAN. DO ENSINO(40+41+42+43)

 

 

 

 

0,00%

45- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29 + 44)

2.526.908,85

2.602.949,85

506.946,08

1.044.798,84

40,14%

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA

DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

SALDO ATÉ

O BIMESTRE

CANCELADO EM 2014

(g)

46- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE

0,00

0,00

DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL

VALOR

FUNDEB

(h)

FUNDEF

47- SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2013

58.568,58

0,00

48- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE

348.883,48

0,00

49- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE

413.944,12

0,00

50- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE

0,00

0,00

51- (=) SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL

-6.492,06

0,00

Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO AFONSO

1 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.

2 Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: “Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional.”

3 Caput do art. 212 da CF/1988

4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.

5 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V.

 

VENCESLAU BOTELHO DE CAMPOS

Prefeito Municipal

 

LIDIO DA SILVA ROCHA SOBRINHO

Secretario de Financas

 

DIRCE LEMES DE ARAUJO

Contador

CRC/MT 006059/0-8


Publicado por:
Fagner Moreira da Cunha
Código Identificador:0C26FDD6