ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ESTRELA

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
ANEXO 10 - LEI Nº 4.320/64

COMPARATIVO DA RECEITA ORÇADA COM A ARRECADADA

 

ANEXO 10 - LEI Nº 4.320/64

R$ 1,00

T Í T U L O S

ORÇADA R$

ARRECADADA R$

DIFERENÇA R$

PARA MAIS

PARA MENOS

RECEITAS CORRENTES

8.776.725,80

10.172.215,34

1.395.489,54

0,00

RECEITAS TRIBUTÁRIAS

356.840,85

297.689,71

0,00

59.151,14

IMPOSTOS

346.255,84

289.885,41

0,00

56.370,43

IMPOSTO SOBRE PATRIMÔNIO E A RENDA

276.663,24

229.452,17

0,00

47.211,07

IMP. S/ A PROP.PREDIAL E TERRITORIAL - IPTU

37.088,76

7.678,76

0,00

29.410,00

Imposto sobre a Propr.Predial e Territorial Urbana -IPTU

37.088,76

7.678,76

0,00

29.410,00

IMP. S/ RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA

177.153,35

186.837,79

9.684,44

0,00

Imposto de Renda Retido na Fonte s/ rendimento do trabalho

177.153,35

186.837,79

9.684,44

0,00

IMPOSTOS S/ TRANSM. DE BENS MÓVEIS-ITBI

62.421,13

34.935,62

0,00

27.485,51

Impostos S/ Transm. de Bens Móveis-ITBI

62.421,13

34.935,62

0,00

27.485,51

IMPOSTOS S/ A PRODUÇÃO E A CIRCULAÇÃO

69.592,60

60.433,24

0,00

9.159,36

Impostos s/ Serv. de qualquer natureza- ISSQN

69.592,60

60.433,24

0,00

9.159,36

TAXAS

9.032,51

7.804,30

0,00

1.228,21

TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA

4.036,50

4.354,30

317,80

0,00

Licenca p/ Locaçao e Funcion. (alvara)

4.036,50

4.354,30

317,80

0,00

TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

4.996,01

3.450,00

0,00

1.546,01

OUTRAS TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

4.996,01

3.450,00

0,00

1.546,01

Serviços Diversos

4.996,01

3.450,00

0,00

1.546,01

CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA

1.552,50

0,00

0,00

1.552,50

Contribuição de melhoraria p/ Expansão de Rede Água Potável

1.552,50

0,00

0,00

1.552,50

RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES

79.217,03

73.329,71

0,00

5.887,32

CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 79.217,03

 

73.329,71

0,00

5.887,32

Contribuição para o custeio do serviço de Iluminação Pública

79.217,03

73.329,71

0,00

5.887,32

RECEITA PATRIMONIAL

32.597,79

18.801,64

0,00

13.796,15

RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS

32.597,79

18.801,64

0,00

13.796,15

REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS

32.597,79

18.801,64

0,00

13.796,15

Remuneração de Depositos de Recursos nao Vinculado

32.597,79

18.801,64

0,00

13.796,15

Remuneração de Outros Depositos de Rec. nao Vinculado

32.597,79

18.801,64

0,00

13.796,15

RECEITAS DE SERVIÇOS

4.657,50

0,00

0,00

4.657,50

Serv. de captação, adução, tratamento, reserva e distribuição de água

4.140,00

0,00

0,00

4.140,00

Serviço de Religamento de Água

517,50

0,00

0,00

517,50

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

8.274.092,06

9.745.946,50

1.471.854,44

0,00

TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS

8.274.092,06

9.745.946,50

1.471.854,44

0,00

TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO

4.798.842,24

6.122.091,55

1.323.249,31

0,00

PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO

3.782.114,60

4.704.496,20

922.381,60

0,00

Cota Parte do Fundo de Part.Municipios - FPM

3.765.551,00

4.681.603,70

916.052,70

0,00

Cota Parte do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR

16.563,60

22.892,50

6.328,90

0,00

TRANSF. DE RECURSOS DA SAUDE - FUNDO A FUNDO

513.435,00

757.760,73

244.325,73

0,00

PAB - Piso de Atenc. Bas. Fixo

76.252,59

92.890,08

16.637,49

0,00

PACS - Proj. Agentes Comunitaria

113.869,67

134.316,00

20.446,33

0,00

Vigilancia Sanitaria

7.452,00

23.823,06

16.371,06

0,00

Farmacia Basica

21.256,59

22.249,24

992,65

0,00

PSF - Prog. Saude da Familia

238.464,00

255.000,00

16.536,00

0,00

ECD - Ep. e Controle de Doencas

18.880,15

0,00

0,00

18.880,15

Saude Bucal

37.260,00

39.900,00

2.640,00

0,00

Outras Transf. da Saude

0,00

189.582,35

189.582,35

0,00

TRANF. DE REC.DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS

27.278,35

113.097,90

85.819,55

0,00

Tranf. de Rec. do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS

10.078,83

11.325,75

1.246,92

0,00

Programa Bolsa Familia/IGD

17.199,52

10.440,90

0,00

6.758,62

Programa Projovem (PBV II)

0,00

16.331,25

16.331,25

0,00

Piso Basico Variavel I - ASEF

0,00

12.000,00

12.000,00

0,00

Progr. de Atenção Int. a Familia - PAIF ( PBF I)

0,00

63.000,00

63.000,00

0,00

TRANSF. DE RECURSOS DO FNDE

224.393,63

329.409,50

105.015,87

0,00

Transferências Salário Educação

45.046,89

55.641,20

10.594,31

0,00

Programa Dinheiro Direto na Escola -PDDE

5.632,93

1.907,10

0,00

3.725,83

Programa Nacional de Alimentação Escola - PNAE

27.212,55

28.740,00

1.527,45

0,00

Programa Nacional de Transporte Escolar - PNATE

146.501,26

243.121,20

96.619,94

0,00

OUTRAS TRANSFERÊNCIAS

251.620,66

217.327,22

0,00

34.293,44

ICMS DES. - Transf. Financeira LC87/96

22.516,71

18.416,88

0,00

4.099,83

ANEXO 10 - LEI Nº 4.320/64

R$ 1,00

T Í T U L O S

ORÇADA R$

ARRECADADA R$

DIFERENÇA R$

PARA MAIS

PARA MENOS

FEX- Aux. Financ. Fomento Exportacao

170.018,46

139.810,71

0,00

30.207,75

FEP - Cota Parte do Fundo Especial Petroleo

58.443,78

58.943,52

499,74

0,00

ISO - Imposto Sobre o Ouro

170,78

0,00

0,00

170,78

SNA - Simples Nacional

470,93

156,11

0,00

314,82

TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO

2.531.071,07

2.657.810,68

126.739,61

0,00

PARTICIPAÇÃO NAS RECEITAS DO ESTADO

2.385.511,14

2.588.552,25

203.041,11

0,00

COTA PARTE DO ICMS

2.365.758,25

2.548.269,21

182.510,96

0,00

Cota Parte do ICMS

2.339.764,24

2.507.591,58

167.827,34

0,00

Cota Parte do IPVA

25.994,01

40.677,63

14.683,62

0,00

Cota-Parte da Contribuicao de Int. Dom. Econ-CIDE

19.752,89

40.283,04

20.530,15

0,00

TRANSF. DE RECURSOS DO ESTADO- SAÚDE

134.947,44

32.148,55

0,00

102.798,89

Programa de Apoio a Saúde Familiar - PASF

124.597,44

26.400,00

0,00

98.197,44

Outras Transf. Recursos Saude

10.350,00

0,00

0,00

10.350,00

Saude Bucal

0,00

1.900,00

1.900,00

0,00

Paici

0,00

3.848,55

3.848,55

0,00

OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO

10.612,49

37.109,88

26.497,39

0,00

Programa dde Apoio a Pessoa Idosa - API

5.306,24

9.105,26

3.799,02

0,00

Programa de Apoio a Pessoa Deficientes - APD

5.306,25

0,00

0,00

5.306,25

Apoio ao Transporte Escolar

0,00

28.004,62

28.004,62

0,00

TRANSF. MULTIGOVERNAMENTAIS

944.178,75

966.044,27

21.865,52

0,00

Transf. de recursos do FUNDEB

944.178,75

966.044,27

21.865,52

0,00

OUTRAS RECEITAS CORRENTES

29.320,57

36.447,78

7.127,21

0,00

MULTAS, JUROS E MORA

112,54

8.570,04

8.457,50

0,00

Multas e Juros de Mora de IPTU

112,54

8.391,26

8.278,72

0,00

Multas e Juros de Mora de ISSQN

0,00

2,24

2,24

0,00

Multas e Juros de Mora de Outros Tributos

0,00

176,54

176,54

0,00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

4.242,91

3.360,13

0,00

882,78

INDENIZAÇÕES

3.242,91

0,00

0,00

3.242,91

Outras Indenizações

3.242,91

0,00

0,00

3.242,91

Outras Indenizações

3.242,91

0,00

0,00

3.242,91

RESTITUIÇÕES

1.000,00

3.360,13

2.360,13

0,00

Outras Restituições

1.000,00

3.360,13

2.360,13

0,00

Outras Restituições

1.000,00

3.360,13

2.360,13

0,00

RECEITAS DA DÍVIDA ATIVA

13.364,56

13.750,11

385,55

0,00

RECEITA DA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA

13.364,56

13.750,11

385,55

0,00

Receita da Divida Ativa Sobre IPTU

13.364,56

12.819,11

0,00

545,45

Receita Divida Ativa de Outros Tributos

0,00

931,00

931,00

0,00

RECEITAS DIVERSAS

11.600,56

10.767,50

0,00

833,06

Outras Receitas

11.600,56

10.767,50

0,00

833,06

RECEITAS DE CAPITAL

583.554,78

318.773,23

0,00

264.781,55

ALIENAÇÃO DE BENS

15.525,00

0,00

0,00

15.525,00

Alienação de Bens Móveis

15.525,00

0,00

0,00

15.525,00

TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL

568.029,78

318.773,23

0,00

249.256,55

TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS

568.029,78

318.773,23

0,00

249.256,55

TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO

568.029,78

281.255,36

0,00

286.774,42

OUTRAS TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO

568.029,78

281.255,36

0,00

286.774,42

DEMAIS TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO

568.029,78

281.255,36

0,00

286.774,42

Convênio com o Fundo Mun. Educação e Cultura

0,00

209.880,00

209.880,00

0,00

Convênio com Fundo Municipal de Saúde

0,00

71.375,36

71.375,36

0,00

Outras Transferências de Convênios da União

568.029,78

0,00

0,00

568.029,78

TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS

0,00

37.517,87

37.517,87

0,00

Outras Transferências dos Municipios

0,00

37.517,87

37.517,87

0,00

DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE

-1.188.388,72

-1.411.849,16

0,00

223.460,44

DEDUÇÕES DA RECEITA TRIBUTÁRIA

-1.188.388,72

-1.411.849,16

0,00

223.460,44

DEDUÇÕES DE IMPOSTOS

-5.388,96

-2.768,93

2.620,03

0,00

DED.IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO E A RENDA

-5.388,96

-2.768,93

2.620,03

0,00

DED.IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA-IP

-5.388,96

-2.768,93

2.620,03

0,00

DED.IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO-IPTU

-5.388,96

-2.768,93

2.620,03

0,00

Ded.Imposto Predial e Territorial Urbano-Renúncia

-5.388,96

-2.768,93

2.620,03

0,00

ANEXO 10 - LEI Nº 4.320/64

R$ 1,00

T Í T U L O S

ORÇADA R$

ARRECADADA R$

DIFERENÇA R$

PARA MAIS

PARA MENOS

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

-1.182.999,76

-1.409.080,23

0,00

226.080,47

TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS

-1.182.999,76

-1.409.080,23

0,00

226.080,47

TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO

-730.184,78

-901.102,19

0,00

170.917,41

DEDUÇÃO DE RECEITA DE TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO

-730.184,78

-901.102,19

0,00

170.917,41

Dedução de Receita p/Formação do FUNDEB-FPM

-726.872,06

-896.523,80

0,00

169.651,74

Dedução da Receita p/Formação do FUNDEB- ITR

-3.312,72

-4.578,39

0,00

1.265,67

DEDUÇÕES DE RECEITA PARA O FUNDEB-ICMS

-4.503,34

-3.683,28

820,06

0,00

Dedução da Receita p/Formação do FUNDEB-ICMS-Desoneração- LC. 87/96 -4.503,34

 

-3.683,28

820,06

0,00

DEDUÇÃO DA RECEITA P/FORMAÇÃO DO FUNDEB-ESTADO

-448.311,64

-504.294,76

0,00

55.983,12

DEDUÇÃO DE RECEITA P/FORMAÇÃO DO FUNDEB- TRANSF. DOS

ESTADOS-448.311,64

-504.294,76

0,00

55.983,12

Dedução p/Formação do FUNDEB-ICMS

-443.112,84

-496.159,76

0,00

53.046,92

Dedução p/Formação do FUNDEB-IPVA

-5.198,80

-8.135,00

0,00

2.936,20

TOTAL GERAL.:

8.171.891,86

9.079.139,41

1.993.830,10

1.086.582,55

RESUMO

RECEITAS CORRENTES

 

 

 

 

RECEITAS TRIBUTÁRIAS

356.840,85

297.689,71

10.002,24

69.153,38

RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES

79.217,03

73.329,71

0,00

5.887,32

RECEITA PATRIMONIAL

32.597,79

18.801,64

0,00

13.796,15

RECEITAS DE SERVIÇOS

4.657,50

0,00

0,00

4.657,50

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

8.274.092,06

9.745.946,50

1.649.865,91

178.011,47

OUTRAS RECEITAS CORRENTES

29.320,57

36.447,78

11.748,63

4.621,42

Total das RECEITAS CORRENTES

8.776.725,80

10.172.215,34

1.671.616,78

276.127,24

RECEITAS DE CAPITAL

 

 

 

 

OPERAÇÃO DE CRÉDITO

0,00

0,00

0,00

0,00

ALIENAÇÃO DE BENS

15.525,00

0,00

0,00

15.525,00

TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL

568.029,78

318.773,23

318.773,23

568.029,78

Total das RECEITAS DE CAPITAL

583.554,78

318.773,23

318.773,23

583.554,78

RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

 

 

 

 

RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

0,00

0,00

0,00

0,00

Total das RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

0,00

0,00

0,00

0,00

DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE

 

 

 

 

DEDUÇÕES DA RECEITA TRIBUTÁRIA

-1.188.388,72

-1.411.849,16

3.440,09

226.900,53

Total das DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE

-1.188.388,72

-1.411.849,16

3.440,09

226.900,53

*** TOTAL GERAL ***

8.171.891,86

9.079.139,41

1.993.830,10

1.086.582,55

PORTO ESTRELA, 31 de dezembro de 2011

 

BENEDITO DE OLIVEIRA

Prefeito

 

GILMAR ZANELIA

Contabilista

CRC SP-254481/O-6 T-MT

 

ROOSE DA CONCEIÇÃO DA SILVA

Tesoureiro


Publicado por:
Elaine Cristina Magalhães Cardoso
Código Identificador:0CEF6B15