ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL
Prefeitura Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI Nº 475
LEI Nº 475, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2012.
Dispõe sobre criação de um cargo de Psicólogo, com jornada de 40 horas semanais, do grupo funcional de: Técnico de Nível Superior – TNS, na Lei nº 418, de 16 de novembro de 2011, e dá outras providências.
ILDO RIBEIRO DE MEDEIROS, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso.
“Faço saber que a CÂMARA DE VEREADORES aprova e eu sanciono a seguinte Lei”:
Art. 1º - Por força da presente Lei, fica criado um cargo de Psicólogo, com jornada de 40 horas semanais, do grupo funcional dos cargos de Técnico de Nível Superior, símbolo TNS, Nível de Referência 16, incluso no Anexo IV, da Lei nº 418, de 16 de novembro de 2011.
§ 1º – Com a criação do cargo de Psicólogo – 40 horas, o Anexo IV, da Lei nº 418, de 16 de novembro de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO – IV
Quadro do Grupo Funcional dos Cargos
TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR - TNS
QUADRO – A – 40 (QUARENTA) HORAS/SEMANAIS
|
Símbolo |
Nível de Ref. |
Vencimento Inicial |
Cargo |
Hs/Sem. |
Vagas |
|
T N S |
20 |
2.600,00 |
Contador |
40 |
01 |
|
T N S |
20 |
2.600,00 |
Controlador Interno |
40 |
01 |
|
T N S |
18 |
2.200,00 |
Gestor Administrativo e Financeiro |
40 |
03 |
|
T N S |
16 |
1.980,00 |
Advogado |
40 |
01 |
|
T N S |
16 |
1.980,00 |
Engenheiro Civil |
40 |
01 |
|
T N S |
16 |
1.980,00 |
Engenheiro Agrônomo |
40 |
01 |
|
T N S |
16 |
1.980,00 |
Médico Veterinário |
40 |
01 |
|
T N S |
16 |
1.980,00 |
Psicólogo |
40 |
01 |
|
T N S |
14 |
1.800,00 |
Monitor de Esportes |
40 |
01 |
|
TOTAL – TNS |
|
|
|
|
11 |
§ 2º – Fica incluído no Anexo X da Lei nº 418, de 16 de novembro de 2011, o quadro da remuneração, progressão e promoção do cargo de Psicólogo - 40 horas semanais, conforme abaixo:
|
TABELA DE VENCIMENTO BASE – G-1 |
||||
|
CARGO: PSICÓLOGO - TNS |
||||
|
Esc: Graduação em Psicologia |
||||
|
NIVEL DE PROGRESSÃO |
COEFICIENTE |
CLASSE DE PROMOÇÃO |
||
|
A (1,00) |
B (1,05) |
|||
|
0 - 3 anos |
1 |
1 |
1.980,00 |
2.079,00 |
|
3,1 - 6 anos |
2 |
1,05 |
2.079,00 |
2.182,95 |
|
6,1 - 9 anos |
3 |
1,1025 |
2.182,95 |
2.292,10 |
|
9,1 - 12 anos |
4 |
1,157625 |
2.292,10 |
2.406,70 |
|
12,1 - 15 anos |
5 |
1,215506 |
2.406,70 |
2.527,04 |
|
15,1 - 18 anos |
6 |
1,276282 |
2.527,04 |
2.653,39 |
|
18,1 - 21 anos |
7 |
1,340096 |
2.653,39 |
2.786,06 |
|
21,1 - 24 anos |
8 |
1,40771 |
2.786,06 |
2.925,36 |
|
24,1 - 27 anos |
9 |
1,477456 |
2.925,36 |
3.071,63 |
|
27,1 - 30 anos |
10 |
1,551329 |
3.071,63 |
3.225,21 |
|
30,1 - 33 anos |
11 |
1,628895 |
3.225,21 |
3.386,47 |
|
33,1 - 36 anos |
12 |
1,71034 |
3.386,47 |
3.555,80 |
§ 3º – Fica incluído no Anexo XV da Lei nº 418, de 16 de novembro de 2011, as atribuições e características do cargo de Psicólogo – 40 horas semanais, conforme abaixo:
CARGO: PSICÓLOGO – 40 HORAS/SEM Símbolo: T N S
Grupo Funcional: TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR
Provimento: EFETIVO
Vencimento Padrão: TNS - 16 - R$ 1.980,00
Requisitos para Provimento:
a) Instrução: 3° grau - Graduação em Psicologia + registro no CRP.
Atribuições:
a) Descrição Sintética: Desenvolver atividades relacionadas com o comportamento humano e a dinâmica da personalidade, com vistas à orientação psicológica e ao ajustamento individual.
b) Descrição Analítica: Desenvolver programas de ajustamento psicossocial no contexto organizacional. Traçar perfil psicológico. Desenvolver métodos e técnicas de psicologia organizacional. Coordenar e orientar os trabalhos de levantamento de dados científicos relativos ao comportamento humano e ao mecanismo psíquico. Colaborar com médicos, assistentes sociais e outros profissionais, na ajuda aos inadaptados. Realizar entrevistas complementares. Propor soluções convenientes para os problemas de desajuste profissional e social. Colaborar no planejamento de programas de educação, assistência social e saúde, e na avaliação de seus resultados. Atender aos portadores de deficiência mental e sensorial ou portadores de desajuste familiar e social, encaminhando-os aos órgãos competentes ou classes especiais. Emitir pareceres sobre matéria de sua especialidade. Orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por auxiliares.
Desenvolver, aplicar e manter atualizados programas nas áreas de treinamento, recrutamento e seleção de pessoal e de avaliação de desempenho. Executar outras atividades compatíveis com as especificadas e com sua especialidade, que venham a ser solicitadas por seus superiores. E, Executar outras tarefas afins, compatíveis com as especificadas ou conforme necessidade do município e por determinação superior.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, União do Sul, MT, 26 de novembro de 2012.
ILDO RIBEIRO DE MEDEIROS
Prefeito Municipal
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