ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº. 263/2014

DATA: 02 de dezembro de 2014

 

SÚMULA: Aprova a regularização do loteamento denominado “Jardim Planalto”.

 

JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais;

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º. Fica aprovado a regularização do loteamento denominado “Jardim Planalto” de propriedade de Pedro Antonio Simioni, portador do CPF sob no. 436.539.798-20, com sede na Rua das Tamareiras, nº. 727, no Jardim Botânico, Sinop/MT, localizado na área de terra denominada Lote 94 – J, no Bairro Lídia, Gleba Celeste, 4a Parte, Sinop/MT, com área total escriturada 250.000,00 m² (duzentos e cinqüenta mil metros quadrados) e loteada de 247.774,30 m² (duzentos e quarenta e sete mil, setecentos e setenta e quatro metros quadrados e trinta decímetros quadrados) e ainda outra área compensatória, localizada na Estrada Clotilde, lote 80, Bairro Lídia, 4ª parte, Sinop/MT, com área de 25.000,00m², (vinte e cinco mil metros quadrados), assim distribuídos:

 

a) Área de Quadras 235.233,39 m²

b) Área de Arruamento 12.540,91 m²

c) Área Loteada 247.774,30 m²

d) Área Compensatória 25.000,00 m²

 

Art. 2º. São os seguintes limites e confrontações da área do escriturada:

I - NORTE: Confrontando-se com o Lote 94 - A, de propriedade de Sandro e Aristeu Depiné; SUL: Confrontando-se com o Lote 94 – G, de propriedade de Fregonese Madeiras Ltda, 94 - H, propriedade de Bragagnolo Norte S/A e 94 – I de propriedade de Arnildo Feliz; LESTE: Confrontando-se com o Lote 94 – G, de propriedade de Fregonese Madeiras Ltda; OESTE: Confrontando-se com a Br 163, Km 834;

II - Área Compensatória: NORTE: Por linha reta e seca, confrontando-se com a Estrada Projetada, à distância de 199,30 metros; SUL: Por linha reta e seca, confrontando-se com a área de terra de Ervino Alfredo Langer, à distância de 199,30 metros; LESTE:Por linha reta e seca, confrontando-se com a área remanescente do lote 80, à distância de 130,00 metros; OESTE: Por linha reta e seca, confrontando-se com a Área Compensatória do loteamento Camping Club Condomínio Residencial, ou Remanescente do Lote 80, à distância de 130,00 metros.

 

Art. 3º. Art. 3º. O proprietário terá 180 (cento e oitenta) dias, para registrar o empreendimento junto ao CRI de Sinop – MT, com pena de revogação do Decreto.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 008/2008, de 12 de fevereiro de 2008.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO.

EM, 02 de dezembro de 2014.

 

JUAREZ COSTA

Prefeito Municipal

 

ALCIONE PAULA DA SILVA

Diretor Executivo Do PRODEURBS


Publicado por:
Francieli Sachini
Código Identificador:0DB22301