ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 1551/2011
DATA: 07 de outubro de 2011
SÚMULA: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.150.000,00 (um milhão cento e cinqüenta mil reais), dentro das peças orçamentárias, para reforço das dotações consignadas, suplementado e reduzido se necessário, e dá outras providências.
JUAREZ COSTA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei;
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.150.000,00 (um milhão cento e cinqüenta mil reais), nos termos do inciso III, § 1º do art. 43 da Lei Federal nº. 4320/64, para reforço das dotações consignadas no orçamento para o presente exercício, aprovado pela Lei nº. 1403/2010, conforme segue:
15 - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SINOP.
15.010.0.0 - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SINOP.
15.010.0.0.17.512.0031.2113 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO SAAES
3.3.90.00.00.00-999 - Aplicações Diretas R$ 900.000,00
(novecentos mil reais)
15.010.0.0.17.512.0031.1114 - AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO ÁGUA
4.4.90.00.00.00- 999 - Aplicações Diretas R$ 150.000,00
(cento e cinquenta mil reais)
15.010.0.0.04.131.0031.2111 - DIVULGAÇÃO E PUBLICIDADE
3.3.90.00.00.00-999 - Aplicações Diretas R$ 100.000,00
(cem mil reais)
TOTAL R$ 1.150.000,00
Art. 2º. Para cumprimento do artigo anterior, de acordo com o inciso III, § 1º do art. 43 da Lei Federal n.º 4320/64, fica parcialmente anulada a seguinte Dotação Orçamentárias:
15 - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SINOP.
15.010.0.0 - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SINOP.
15.010.0.0.17.512.0031.1115 - IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ESGOTO SANITÁRIO
4.4.90.00.00.00-999 - Aplicações Diretas R$ 1.150.000,00
(um milhão cento e cinquenta mil reais)
TOTAL R$ 1.150.000,00
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP.
ESTADO DE MATO GROSSO.
EM, 07 de outubro de 2011.
JUAREZ COSTA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Andrielli Santos Stanghilin
Código Identificador:0DE95660