ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIQUIRA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 045, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015.
“Homologa o enquadramento de progressão por classe dos Servidores Públicos Municipal referente ao mês de FEVEREIRO/2015, realizado pela comissão de enquadramento, conforme determinação da lei nº 827, de 07 de maio de 2014.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, nos uso de suas atribuições legais exaradas no art. 5l, incisos I e X, combinado com o art. 95, inciso II da Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO o advento da Lei n° 827, de 07 de maio de 2014, que dispôs sobre o Plano de Cargo, Carreiras e Salários dos Servidores Públicos do Município de Itiquira, entre outras providências;
CONSIDERANDO a necessidade de enquadramento de progressão por classe requerida no mês de fevereiro de 2015, segundo a lei supracitada;
CONSIDERANDO a instituição de Comissão de enquadramento pela Portaria Municipal nº. 074, de 14 de maio de 2014, conforme determinação no art. 39 da referida lei; e,
CONSIDERANDO a determinação contida no art. 27 e seguintes da Lei n° 827 de 07 de maio de 2014;
R E S O L V E:
Art. 1º - Fica homologado o enquadramento de progressão por classe dos Servidores Públicos Municipal, conforme segue:
|
MAT. |
NOME DO FUNCIONÁRIO |
CARGO |
CLASSE |
Enquadramento |
|
89 |
VALDECI DO CARMO DE ALMEIDA |
FISCAL SANITÁRIO |
6A5 |
6B5 |
|
581 |
MARCIA DOS SANTOS |
GARI |
1A3 |
1B3 |
|
695 |
MONICA ELIZA GOBBI |
AGENTE ADMINISTRATIVO |
6B3 |
6C3 |
|
313 |
NELMA SUELY DE FREITAS |
AGENTE ADMINISTRATIVO |
6A7 |
6B7 |
|
40 |
PEDRO CRISTIANO RODRIGUES |
MOTORISTA |
4A5 |
4B5 |
Art. 2° – O servidor que se julgar prejudicado com o enquadramento por considerá-lo em desacordo com as normas desta lei, poderá, no prazo de 30 (trinta) dias da publicação dos atos de enquadramento, dirigir-se ao Prefeito Municipal com requerimento fundamentado solicitando revisão do ato em que o enquadrou.
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a 1º de fevereiro de 2015.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Itiquira-MT, 23 de fevereiro de 2015.
PUBLIQUE-SE,
REGISTRE-SE E
CUMPRA-SE.
HUMBERTO BORTOLINI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Hidilene Nunes de Oliveira Conto
Código Identificador:0E0FA9AA