ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASNORTE
Prefeitura Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI Nº. 1.621/2014
Dispõe sobre a criação do Bairro São José no Município de Brasnorte-MT, e dá outras providências.
O Sr. Eudes Tarciso de Aguiar, Prefeito Municipal de Brasnorte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica criado no Município de Brasnorte-MT o Bairro São José, conforme as designações, projetos, memoriais descritivos, anotação de responsabilidade técnica e delimitações, assim como o mapeamento parte integrante desta lei, como segue:
Corresponde a zona compreendida nos seguintes elementos físicos e eixos de logradouros: inicia-se a Rua Jacarandá, derivando-se no sentido a Sudoeste com o Lote Rural 50-A80-02 até chegar a Quadra 01 no Loteamento Aeroporto, seguindo até a Área Pública 03 (Praça), chegando a Rua Vila Velha, daí voltando à Rua Jacarandá e limitando-se com o remanescente do Lote Rural A-08, chegando ao início desta poligonal.
Limites:
Norte: Bairro Nosso lar - Rua Vila Velha
Sul: Lote Rural 50-A-08-02
Leste: Bairro Aeroporto
Oeste: Bairro Centro - Rua Jacarandá
Resumo do Loteamento:
Áreas Privadas
Quadra 01: 5.952,19 m²
Quadra 02: 4.322,25 m²
Subtotal: 10.274,14 m² .......... 78,60%
Área Pública
Rua: 1.939,60 m²
Lote 11, Quadra 01: 856,96 m²
Subtotal: 2.796,56 ..................... 21,40%
Artigo 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Brasnorte-MT, aos vinte e cinco dias do mês de março do ano de dois mil e quatorze.
EUDES TARCISO DE AGUIAR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Fabiani Aparecida Urnauer
Código Identificador:0E5441E8