ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASNORTE

Prefeitura Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL
LEI Nº. 1.621/2014

LEI Nº. 1.621/2014 DE 25 DE MARÇO DE 2014.

 

Dispõe sobre a criação do Bairro São José no Município de Brasnorte-MT, e dá outras providências.

 

O Sr. Eudes Tarciso de Aguiar, Prefeito Municipal de Brasnorte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

 

Artigo 1º - Fica criado no Município de Brasnorte-MT o Bairro São José, conforme as designações, projetos, memoriais descritivos, anotação de responsabilidade técnica e delimitações, assim como o mapeamento parte integrante desta lei, como segue:

 

Corresponde a zona compreendida nos seguintes elementos físicos e eixos de logradouros: inicia-se a Rua Jacarandá, derivando-se no sentido a Sudoeste com o Lote Rural 50-A80-02 até chegar a Quadra 01 no Loteamento Aeroporto, seguindo até a Área Pública 03 (Praça), chegando a Rua Vila Velha, daí voltando à Rua Jacarandá e limitando-se com o remanescente do Lote Rural A-08, chegando ao início desta poligonal.

 

Limites: 

Norte: Bairro Nosso lar - Rua Vila Velha

Sul: Lote Rural 50-A-08-02

Leste: Bairro Aeroporto

Oeste: Bairro Centro - Rua Jacarandá

 

Resumo do Loteamento:

Áreas Privadas

Quadra 01: 5.952,19 m²

Quadra 02: 4.322,25 m²

Subtotal: 10.274,14 m² .......... 78,60%

 

Área Pública

Rua: 1.939,60 m²

Lote 11, Quadra 01: 856,96 m²

Subtotal: 2.796,56 ..................... 21,40%

 

Artigo 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Brasnorte-MT, aos vinte e cinco dias do mês de março do ano de dois mil e quatorze.

 

EUDES TARCISO DE AGUIAR

Prefeito Municipal


Publicado por:
Fabiani Aparecida Urnauer
Código Identificador:0E5441E8