ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO AFONSO
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA MUNICIPAL Nº 034/2014
EMENTA: NOMEIA COORDENADOR DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO-MT.
COM AS GRAÇAS DE DEUS E EM NOME DO INTERESSE PÚBLICO,
VENCESLAU BOTELHO DE CAMPOS, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSOANTE AS NORMAS GERAIS DE DIREITO PÚBLICO, OBSERVADO O QUE DISPÕE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA.
R E S O L V E N D O
Art. 1º - Fica nomeada e empossada a Sr. ELOIR LUIZ PADILHA, brasileiro, viúvo, portadora da Cédula e Identidade RG nº 1601425-1 SSP/MT, inscrita no CPF/MF sob o nº 009.167.351-84, para ocupar o cargo de provimento em comissão de COORDENADOR DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL do Poder Executivo deste Município de Santo Afonso-MT.
Art. 2º - O nomeado de que trata o artigo anterior, ficará com a responsabilidade de gerir os serviços e atribuições que lhe confere o cargo, em razão de lei, junto ao Poder Executivo Municipal, sem acúmulo remuneratório.
Art. 3º - As atribuições do cargo são previstas em lei e restritas a ela, e, o servidor nomeado por esta Portaria será remunerado, em nível de Coordenador do Centro de Referência da Assistência Social (DAS-2), na forma determinada em lei.
Parágrafo único - O tempo de serviço no exercício do cargo será computado para todos os fins e efeitos previdenciários.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AFONSO-MT, EM 20 DE MARÇO DE 2014.
VENCESLAU BOTELHO DE CAMPOS
CPF/MF 363.908.288-53 – RG 3.994.563 SSP/SP
Prefeito Municipal
Publicado por:
Wenderson Tavares de Menezes
Código Identificador:0E56108A