ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE

Prefeitura Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL
LEI COMPLEMENTAR N.º 4.036/2014

Dispõe sobre a extinção de cargos comissionados na estrutura da Secretaria Municipal de Saúde constantes no anexo único da lei complementar n.º 3.772/2012 e da outras providências.

 

WALACE SANTOS GUIMARÃES, Prefeito Municipal de Várzea Grande, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Complementar:

 

Art. 1º - Ficam extintos na Estrutura da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Várzea Grande, os cargos em comissão constantes das unidades 4.1.3, 4.1.4, no anexo único da Lei n.° 3.772/2012, nas quantidades dispostas da seguinte forma:

 

ANEXO ÚNICO

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE

CARGO

SIMB

QTD

...

...

...

...

4.1.3 – Coordenadoria Técnica de Assistência Médica (EXTINTO)

COORDENADOR (EXTINTO)

DGA 4

1

...

...

...

...

4.1.4 – Coordenadoria Técnica de Enfermagem (EXTINTO)

COORDENADOR (EXTINTO)

DGA 4

1

 

Art. 2º. Fica acrescentado na estrutura da Secretaria Municipal de Saúde um cargo correspondente a unidade 5.0 do anexo único da lei complementar n.º 3.772/2012, que passa a viger da seguinte forma:

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE

CARGO

SIMB

QTD

...

...

...

...

5.0 - Superintendência do Cadin

superintendente

DGA 3

1

 

Art. 3º. Os cargos referidos nessa lei complementar que não foram extintos em sua quantidade total, permanecerão no quadro da Secretaria Municipal de Saúde

Art. 4º. Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas todas as disposições em contrário.

 

Praça Três Poderes, Paço Municipal “Couto Magalhães”, Várzea Grande, 13 de novembro de 2014.

 

WALACE SANTOS GUIMARÃES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Letícia Baldini da Costa
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