ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 1722/2012
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar, respectivamente dentro das peças orçamentárias, no valor de R$ 288.862,00 (duzentos e oitenta e oito mil e oitocentos e sessenta e dois reais) e dá outras providências.
AUMERI BAMPI, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, EM EXERCÍCIO, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou, e ele sanciona a seguinte Lei;
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 288.862,00 (duzentos e oitenta e oito mil e oitocentos e sessenta e dois reais), nos termos do art. 43, §1º, inciso III da Lei Federal nº 4320/64, para reforço de dotação consignada no orçamento para o presente exercício, aprovado pela Lei nº 1574/2011, conforme segue:
02 - GABINETE DO PREFEITO
02.010.0.0 - GABINETE DO PREFEITO
02.010.0.0.02.061.0003.9001 - CUSTAS JUDICIAIS E PRECATÓRIOS
3.1.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 25.000,00
- (vinte e cinco mil reais)
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
04.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
04.010.0.0.04.123.0006.2016 - DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DA SFO
3.3.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 55.000,00
- (cinqüenta e cinco mil reais)
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO
08.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO
08.010.0.0.15.451.0010.1024 - AMPLIAÇÃO, MODERNIZAÇÃO E MANUTENÇAO DA SINALIZAÇÃO VIÁRIO DO MUNICÍPIO DE SINOP
3.3.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 36.198,00
- (trinta e seis mil e cento e noventa e oito reais)
14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
14.010.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
14.010.0.0.10.301.0041.1149 - IMPLANTAÇÃO, CONSTRUÇÃO, URBANIZAÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE SAÚDE DA ATENÇÃO BÁSICA
4.4.90.00.00.00 - 201 - Aplicações Diretas R$ 72.664,00
- (setenta e dois mil e seiscentos e sessenta e quatro reais)
14.010.0.0.10.302.0034.2100 - ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL - PAM
3.3.90.00.00.00 - 202 - Aplicações Diretas R$ 100.000,00
- (cem mil reais)
T O T A L R$ 288.862,00
Art. 2º. Para cumprimento do artigo anterior, e de acordo com o art. 43, §1º inciso III da Lei Federal nº 4.320/64, ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:
07 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
07.010.0.0 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
07.010.0.0.15.451.0039.1153 - DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, URBANIZAÇÃO DAS MARGINAIS E IMPLANTAÇÃO DE INTERSECÇÕES-BR 163
4.4.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 80.000,00
- (oitenta mil reais)
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO
08.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO
08.010.0.0.04.122.0010.2032 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE TRANSITO E TRANSPORTE URBANO
3.3.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 15.000,00
- (quinze mil reais)
4.4.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 1.226,00
- (um mil e duzentos e vinte e seis reais)
08.010.0.0.06.128.0004.1163 - QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DE SERVIDORES
3.3.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 5.000,00
- (cinco mil reais)
08.010.0.0.06.181.0010.1022 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A STU
4.4.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 5.690,00
- (cinco mil e seiscentos e noventa reais)
08.010.0.0.12.361.0010.1026 - TRANSITO EDUCADO E SEGURO
3.3.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 1.282,00
- (um mil e duzentos e oitenta e dois reais)
08.010.0.0.15.453.0010.1021 - REESTRUTURAÇÃO, MELHORIA E AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA DO TRANSPORTE COLETIVO
3.3.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 6.100,00
- (seis mil e cem reais)
4.4.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 1.900,00
- (um mil e novecentos reais)
14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
14.010.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
14.010.0.0.10.301.0021.2090 - DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES NAS UNIDADES DE SAÚDE - PSF
3.3.90.00.00.00 - 201 - Aplicações Diretas R$ 20.000,00
- (vinte mil reais)
14.010.0.0.10.302.0034.2100 - ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL - PAM
3.3.71.00.00.00 - 201 - Transferências a Consórcios Públicos R$ 52.664,00
- (cinqüenta e dois mil e seiscentos e sessenta e quatro reais)
4.4.90.00.00.00 - 202 - Aplicações Diretas R$ 50.000,00
- (cinqüenta mil reais)
14.010.0.0.10.303.0018.2086 - FARMÁCIA BÁSICA
4.4.90.00.00.00 - 202 - Aplicações Diretas R$ 50.000,00
- (cinqüenta mil reais)
T O T A L R$ 288.862,00
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,
ESTADO DE MATO GROSSO.
Em, 25 de setembro de 2012.
AUMERI BAMPI
Prefeito Municipal em Exercício
Registre-se e Publique-se
Cumpra-se
ALCIONE PAULA DA SILVA
Secretário Municipal de Finanças e Orçamento
Publicado por:
Juliana Nicoli
Código Identificador:0EA34FE8